TRF1 - 0032053-88.1999.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA MA

MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS MA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER MA

MUNICIPIO DE GRACA ARANHA MA

MUNICIPIO DE GRAJAU MA

MUNICIPIO DE GUIMARAES MA

MUNICIPIO DE ICATU MA

MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE MA

MUNICIPIO DE ITAPECURUMIRIM MA

MUNICIPIO E JOSELANDIA MA

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA MA

MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO MA

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS MA

MUNICIPIO DE LORETO MA

MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES MA

MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA MA

MUNICIPIO DE MATA ROMA MA

MUNICIPIO DE MATINHA MA

MUNICIPIO DE MATOES MA

MUNICIPIO DE MIRINZAL MA

MUNCIPIO DE MONTES ALTOS MA

MUNICIPIO DE MORROS MA

MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES MA

MUNICIPIO DE NOVA IORQUE MA

MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS MA

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA MA

MUNICIPIO DE PARAIBANO MA

MUNICIPIO DE PARNARAMA MA

MUNICIPIO DE PASTOS BONS MA

MUNICIPIO DE FORTUNA MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032053-88.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032053-88.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTUNA MA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ANTONIO BETTIOL - DF6558-A e LUANA FREITAS SANTANA - DF41068-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTUNA MA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO BETTIOL - DF6558-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MUNICIPIO DE FORTUNA MA (APELANTE), MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA MA (APELANTE), MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS MA (APELANTE), MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER MA (APELANTE), MUNICIPIO DE GRACA ARANHA MA (APELANTE), MUNICIPIO DE GRAJAU MA (APELANTE), MUNICIPIO DE GUIMARAES MA (APELANTE), MUNICIPIO DE ICATU MA (APELANTE), MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE MA (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (APELANTE), MUNICIPIO DE ITAPECURUMIRIM MA (APELANTE), MUNICIPIO E JOSELANDIA MA (APELANTE), MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA MA (APELANTE), MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO MA (APELANTE), MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS MA (APELANTE), MUNICIPIO DE LORETO MA (APELANTE), MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES MA (APELANTE), MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA MA (APELANTE), MUNICIPIO DE MATA ROMA MA (APELANTE), MUNICIPIO DE MATINHA MA (APELANTE), MUNICIPIO DE MATOES MA (APELANTE), MUNICIPIO DE MIRINZAL MA (APELANTE), MUNCIPIO DE MONTES ALTOS MA (APELANTE), MUNICIPIO DE MORROS MA (APELANTE), MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES MA (APELANTE), MUNICIPIO DE NOVA IORQUE MA (APELANTE), MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS MA (APELANTE), MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA MA (APELANTE), MUNICIPIO DE PARAIBANO MA (APELANTE), MUNICIPIO DE PARNARAMA MA (APELANTE), MUNICIPIO DE PASTOS BONS MA (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE FORTUNA MA (APELADO), MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA MA (APELADO), MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS MA (APELADO), MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER MA (APELADO), MUNICIPIO DE GRACA ARANHA MA (APELADO), MUNICIPIO DE GRAJAU MA (APELADO), MUNICIPIO DE GUIMARAES MA (APELADO), MUNICIPIO DE ICATU MA (APELADO), MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE MA (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (APELADO), MUNICIPIO DE ITAPECURUMIRIM MA (APELADO), MUNICIPIO E JOSELANDIA MA (APELADO), MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA MA (APELADO), MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO MA (APELADO), MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS MA (APELADO), MUNICIPIO DE LORETO MA (APELADO), MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES MA (APELADO), MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA MA (APELADO), MUNICIPIO DE MATA ROMA MA (APELADO), MUNICIPIO DE MATINHA MA (APELADO), MUNICIPIO DE MATOES MA (APELADO), MUNICIPIO DE MIRINZAL MA (APELADO), MUNCIPIO DE MONTES ALTOS MA (APELADO), MUNICIPIO DE MORROS MA (APELADO), MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES MA (APELADO), MUNICIPIO DE NOVA IORQUE MA (APELADO), MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS MA (APELADO), MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA MA (APELADO), MUNICIPIO DE PARAIBANO MA (APELADO), MUNICIPIO DE PARNARAMA MA (APELADO), MUNICIPIO DE PASTOS BONS MA (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 20 de setembro de 2022. (assinado digitalmente)

  • 15/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/08/2013 14:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/08/2013 17:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/06/2013 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 43252 EMBDOS JUNTAM SUBSTABELECIMENTO

  • 12/06/2013 12:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 9548 EMBDO

  • 11/06/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIO LUCAS LEMOS COSTA

  • 06/05/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 06/05/2013 - PUBLICAÇÃO 07/05/2013

  • 10/04/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M10

  • 22/03/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2013 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2013 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 13:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 17145 PFN

  • 14/01/2013 13:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 17144 PFN

  • 10/01/2013 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2012 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2012 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 29/10/2012 - PUBLICAÇAO 30/10/2012

  • 21/09/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M20

  • 12/09/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2012 16:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/07/2012 16:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2012 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2012 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12852 MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PEDE JUNTADA DE PORTARIA

  • 11/05/2012 15:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 52302 APEL. EMBDO

  • 23/04/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 23/05/2012 - PUBLICAÇÃO 24/05/2012

  • 20/03/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M3

  • 23/02/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EM CIMA DO ARMARIO PC- 5

  • 17/02/2012 17:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N 170 LIVRO V

  • 12/12/2011 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2011 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DA CONTADORIA

  • 19/10/2011 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 16:57

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/09/2011 16:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/09/2011 17:44

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/09/2011 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2011 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3718 EMBDOS PEDEM JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO

  • 07/07/2011 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/06/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disp. 20/06/2011 - Publicação 21/06/2011

  • 20/05/2011 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M24

  • 15/04/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2011 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2011 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3934 AGU SE MANIFESTA SOBRE CALCULOS

  • 09/02/2011 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2011 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2010 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES DA CONTADORIA

  • 06/10/2010 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 13:10

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/09/2010 11:33

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/09/2010 16:06

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 28/09/2010 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2010 19:52

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2010 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2010 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES DA CONTADORIA

  • 16/06/2010 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 15:44

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/05/2010 13:09

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/05/2010 17:14

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/05/2010 17:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/01/2010 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2010 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES DA CONTADORIA

  • 25/01/2010 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 14:50

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/12/2009 19:38

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/12/2009 19:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/09/2009 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2009 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 29826 EXQTES. PRESTAM ESCLARECI0MENTOS

  • 09/06/2009 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES DA CONTADORIA

  • 09/06/2009 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 14:15

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/11/2008 11:51

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/11/2008 14:08

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/11/2008 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2008 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14740 PFN DISCORDA DOS CALCULOS DE FLS...

  • 12/11/2008 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2008 19:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2008 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/02/2008 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2007 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 10740 PFN REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

  • 19/11/2007 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2007 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 47896 EXQTE. PEDE IMEDIATA CONCLUSAO PARA SENTENCA

  • 30/10/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ. 30/10/2007 (SEÇÃO II)

  • 04/10/2007 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M5

  • 03/09/2007 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIVERSOS

  • 12/07/2007 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2007 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8365 PFN SE MANIFESTA SOBRE OS CALCULOS DE FLS....

  • 10/07/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2007 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 22549 EMBGDO NAO SE OPOE AOS CALCULOS

  • 01/06/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/06/2007 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2007 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 29/05/2007 (SEÇÃO II)

  • 10/05/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M4

  • 16/04/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - diversos

  • 12/04/2007 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2007 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2007 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS DA CONTADORIA

  • 03/04/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 16:48

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOLUME+9972774+3VOLUMES+2AP

  • 02/02/2007 10:08

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/01/2007 16:41

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/01/2007 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2007 13:11

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 46340 EMBGDOS PEDEM REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA

  • 13/12/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/12/2006 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 07/12/2006 (SEÇÃO II)

  • 13/11/2006 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

  • 19/10/2006 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2006 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4028 EMBGDOS PEDEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 04/03/2005 15:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/01/2005 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 169 PFN PEDE QUE SE AGUARDE O TRANSITO DA DECISAO DE FLS.... E2-2. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 12/11/2004 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 169 PFN PEDE QUE SE AGUARDE O TRANSITO DA DECISAO DE FLS.... E2-2

  • 10/11/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2004 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2004 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2004 18:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2003 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 07/05/2003 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 11716 SUBSTABELECIMENTO

  • 06/05/2003 15:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO DJ II DE 06.05.2003

  • 30/04/2003 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m8

  • 28/04/2003 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIVERSOS

  • 25/04/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2003 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2003 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 10078 EMBGDOS PEDEM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU SOBRESTAMENTO DO FEITO

  • 11/02/2003 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ II DE 11.02.2003

  • 04/02/2003 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - m5

  • 30/01/2003 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO...

  • 29/01/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2003 19:08

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2002 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 7986 PFN PEDE O ANDAMENTO DO FEITO

  • 10/10/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2002 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2002 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A UNIAO SOBRE PEDIDO DE SOBRESTAMENTO

  • 24/09/2002 19:38

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2002 18:13

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 05/08/2002 18:13

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 19/06/2002 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 5425 PFN APRESENTA ASSISTENTE TECNICO E RELACAO DE QUESITOS

  • 14/06/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2002 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2002 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2002 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 3784 EMBGDOS REQUEREM O SOBRESTAMENTO DO FEITO

  • 04/02/2002 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2002 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2002 19:01

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2001 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 2813 PFN DIZ QUE INFORMACOES JA INDICAM PAGAMENTO DOS ACRESCIMOS

  • 06/11/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2001 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2001 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VISTA DO NOTICIADO....MANIFESTE A UNIAO

  • 10/10/2001 20:51

    Conclusos para despacho - AUD-J1-10/10

  • 28/09/2001 17:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 28/09

  • 26/09/2001 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 002050 - OFICIO DO TCU COMUNICANDO OFICIO DO BANCO DO BRASIL

  • 22/08/2001 14:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2001 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO TCU

  • 22/08/2001 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2001 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO EG TCU, SOLICITANDO INFORMAR A ESTE JUIZO SE O BB JA CUMPRIU AS DILIGENCIAS...

  • 20/08/2001 19:13

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2001 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1109 PFN DANDO CIENCIA DA DECISAO DE FLS...

  • 31/07/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2001 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2001 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2001 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 05/07/2001 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2001 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 225, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...

  • 02/07/2001 17:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2001 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) OFICIO DO TCU PRESTANDO AS INFORMACOES SOLICITADAS

  • 21/06/2001 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA

  • 19/06/2001 17:37

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO EMBARGADO E APRESENTA ASSISTENTE TECNICO E RELACAO DE QUESITOS

  • 18/06/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2001 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGRAVAR

  • 04/06/2001 18:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2001 18:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - EM 09052001

  • 04/06/2001 18:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2001 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/05/2001 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2001 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2001 14:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2001 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO TCU E A STN

  • 07/05/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO...PERICIA...FACULTO AS PARTES...NOMEIO PERITO...ANTES...EXPECAM-SE OFICIOS...

  • 30/04/2001 13:58

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2001 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REITERA A PROVA PERICIAL CONTABIL

  • 02/02/2001 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2001 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2000 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADOS INFORMAM QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 13/11/2000 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROVAS

  • 13/11/2000 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PUBLICADO NO DJ II 13112000

  • 08/11/2000 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2000 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2000 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DE LOGO A SUA FINALIDADE.

  • 15/09/2000 09:29

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2000 19:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 30/06/2000 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2000 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2000 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNACAO...

  • 29/06/2000 17:30

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2000 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - EMBARGADOS IMPUGNAM ESTES

  • 19/01/2000 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA RESPOSTA

  • 19/01/2000 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/01/2000 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/1999 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/1999 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RECEBO EMBARGOS...VISTA AO EMBARGADO...APRECIAREI PEDIDO UF...OPORTUNAMENTE...

  • 21/10/1999 16:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/1999 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/1999 17:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/1999

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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