TRF1 - 0003332-77.2009.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0003332-77.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO - RS27338 POLO PASSIVO:DJALMA LAPUENTE DA ROSA SENTENÇA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) ajuizou a presente execução em desfavor de DJALMA LAPUENTE DA ROSA.
O Juízo determinou ao exequente a comprovação da regular notificação do executado acerca da constituição do crédito tributário, conforme súmula 673 do STJ.
Contudo, o exequente não comprovou.
RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil, uma vez que a certidão de dívida ativa não preenche os requisitos de liquidez e certeza do título executivo.
Custas pela exequente.
Sem penhora e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.
Brasília - DF, data da assinatura digital.
ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara/SJDF -
21/09/2022 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/09/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 03:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2022.
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20/09/2022 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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19/09/2022 15:58
Processo devolvido à Secretaria
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19/09/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0003332-77.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO - RS27338 POLO PASSIVO:DJALMA LAPUENTE DA ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJALMA LAPUENTE DA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
17/09/2022 13:01
Conclusos para despacho
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17/09/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 17:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/11/2012 16:56
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/10/2012 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/10/2012 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/07/2012 11:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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22/03/2012 12:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/03/2012 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/03/2012 16:22
Conclusos para despacho
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25/05/2011 17:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/05/2011 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2011 13:05
Conclusos para despacho
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19/05/2011 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2010 11:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/10/2010 14:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/10/2010 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/10/2010 15:03
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/05/2010 14:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/05/2009 12:15
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/05/2009 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/04/2009 18:05
Conclusos para despacho
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22/04/2009 12:49
PROCESSO DIGITALIZADO
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22/04/2009 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/02/2009 14:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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