09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : JULIANO TAVEIRA BERNARDES Dir.

Secret. : FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1040191-80.2020.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOAO DE SOUZA PINTO FILHO REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "1.

Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. 3.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF – 1ª Região."
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : JULIANO TAVEIRA BERNARDES Dir.

Secret. : FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1040191-80.2020.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOAO DE SOUZA PINTO FILHO REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS e outro O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, para assegurar ao Autor o fornecimento do medicamento Desatinibe 100mg, 30 cp/mês, em quantidade suficiente para o tratamento da doença que o acomete (Leucemia Mielóide Crônica), conforme prescrição médica.

Obrigação de fazer a ser cumprida pelo Estado de Goiás, sem prejuízo do ressarcimento a ser obtido em face da União, nos termos decididos pelo STF no RE 855.178/SE.

Competirá ao Autor apresentar receita médica atualizada a cada seis meses, justificando a necessidade de renovação da aquisição do medicamento para o tratamento solicitado.

Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados, em favor da DPU, em quantia correspondente a 10% do valor corrigido da causa.

Sem custas.

Remessa desnecessária (art. 496, § 3º, do CPC). "
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : JULIANO TAVEIRA BERNARDES Dir.

Secret. : FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1040191-80.2020.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOAO DE SOUZA PINTO FILHO REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :"Vista às partes sobre o laudo apresentado pelo perito (ID 1739476093)"
24/02/2023 15:21

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 10:58

Juntada de ato ordinatório
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 13/02/2023 23:59.
02/01/2023 09:44

Juntada de petição intercorrente
05/12/2022 12:30

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 19:51

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 15:47

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:30

Conclusos para despacho
18/11/2022 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS em 08/11/2022 23:59.
30/09/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 15:30

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 08:49

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 03:28

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : JULIANO TAVEIRA BERNARDES Dir.

Secret. : FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1040191-80.2020.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOAO DE SOUZA PINTO FILHO REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :"Vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendam produzir, requerendo-as justificadamente."
18/09/2022 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2022 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 15:45

Juntada de ato ordinatório
24/08/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:55

Juntada de ato ordinatório
05/08/2022 15:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/05/2022 10:24

Juntada de termo
11/04/2022 13:22

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:50

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:58

Juntada de documentos diversos
03/02/2022 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/02/2022 23:59.
07/01/2022 16:04

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:42

Juntada de documentos diversos
13/12/2021 18:28

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:32

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:56

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 11:17

Juntada de documentos diversos
23/11/2021 15:47

Juntada de e-mail
23/11/2021 14:03

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:27

Conclusos para despacho
12/11/2021 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/11/2021 23:59.
25/10/2021 12:13

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 17:23

Juntada de ato ordinatório
13/10/2021 17:19

Juntada de extrato bancário
12/10/2021 01:48

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA PINTO FILHO em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 11:36

Juntada de termo
27/09/2021 16:50

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 10:50

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:50

Juntada de documentos diversos
23/09/2021 17:32

Juntada de e-mail
23/09/2021 16:50

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 08:54

Conclusos para despacho
23/09/2021 08:52

Juntada de extrato bancário
17/09/2021 16:42

Juntada de termo
15/09/2021 16:51

Juntada de termo
15/09/2021 15:22

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:20

Conclusos para despacho
14/09/2021 16:43

Juntada de termo
14/09/2021 12:09

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:23

Conclusos para despacho
06/09/2021 17:46

Juntada de termo
01/09/2021 18:40

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 17:27

Conclusos para despacho
01/09/2021 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 31/08/2021 23:59.
30/08/2021 17:24

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 18:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/08/2021 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 19:54

Expedição de Mandado.
16/08/2021 17:40

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:42

Conclusos para despacho
23/07/2021 13:00

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 00:21

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA PINTO FILHO em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/07/2021 23:59.
04/06/2021 15:19

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:25

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 20:14

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 16:35

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:46

Conclusos para despacho
17/05/2021 15:44

Juntada de Certidão
13/05/2021 10:25

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 09:45

Juntada de e-mail
11/05/2021 15:36

Juntada de e-mail
11/05/2021 13:16

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:53

Conclusos para despacho
11/05/2021 10:31

Juntada de documentos diversos
07/05/2021 16:34

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA PINTO FILHO em 06/05/2021 23:59.
05/05/2021 11:22

Juntada de termo
03/05/2021 16:25

Juntada de termo
03/05/2021 12:40

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 10:18

Conclusos para despacho
27/04/2021 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:11

Juntada de ato ordinatório
22/04/2021 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 15:48

Mandado devolvido cumprido
07/04/2021 15:48

Juntada de diligência
07/04/2021 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2021 08:41

Expedição de Mandado.
30/03/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:34

Conclusos para despacho
26/03/2021 11:15

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 12:49

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:00

Expedição de Carta precatória.
09/02/2021 02:49

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA PINTO FILHO em 08/02/2021 23:59.
29/01/2021 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/01/2021 23:59.
28/01/2021 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 27/01/2021 23:59.
21/01/2021 11:00

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 22:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 21:39

Juntada de documentos diversos
20/01/2021 14:26

Juntada de documentos diversos
19/01/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 16:58

Conclusos para despacho
19/01/2021 16:56

Juntada de e-mail
18/01/2021 16:00

Decorrido prazo de Gerente da Agência Governo do Estado de Goiás 4204 da Caixa em 17/01/2021 14:47.
15/01/2021 14:47

Mandado devolvido cumprido
15/01/2021 14:47

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 14:36

Expedição de Mandado.
13/01/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:23

Conclusos para despacho
13/01/2021 10:22

Juntada de Certidão
12/01/2021 12:05

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 12:05

Mandado devolvido cumprido
18/12/2020 12:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/12/2020 17:28

Juntada de e-mail
17/12/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 09:19

Conclusos para despacho
16/12/2020 18:57

Juntada de contestação
16/12/2020 16:25

Juntada de petição intercorrente
15/12/2020 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2020 17:32

Expedição de Mandado.
15/12/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 09:29

Conclusos para despacho
14/12/2020 16:16

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 13:13

Outras Decisões
11/12/2020 13:23

Juntada de petição intercorrente
11/12/2020 08:40

Conclusos para decisão
10/12/2020 17:50

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 14:48

Juntada de contestação
23/11/2020 11:01

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 19:50

Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/11/2020 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2020 15:44

Juntada de Certidão
20/11/2020 15:42

Conclusos para decisão
20/11/2020 15:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJGO
20/11/2020 15:14

Juntada de Informação de Prevenção.
20/11/2020 15:04

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007108-33.2021.4.01.3502

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Irma Aparecida da Silva

Advogado: Leandro Sardinha de Lisboa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1007108-33.2021.4.01.3502

Irma Aparecida da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Sardinha de Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2021 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1046995-39.2021.4.01.3400

Andrea Georgia de Souza Frossard

Uniao Federal

Advogado: Roberto Marinho Luiz da Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1002190-89.2022.4.01.4103

Caixa Economica Federal

Rafael Soares de Oliveira

Advogado: Aline Fernandes Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1002190-89.2022.4.01.4103

Caixa Economica Federal - Cef

Rafael Soares de Oliveira

Advogado: Aline Fernandes Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2024 16:04

Exibir Processo