TRF1 - 0004414-46.2009.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDO SANTOS

CPF *20.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 02:12

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0004414-46.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: JOSE FERNANDO SANTOS O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 28/09/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 12:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 12:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2022 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 18:32

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/08/2022 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 01:43

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO SANTOS em 04/11/2021 23:59.

  • 14/09/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 18:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/03/2017 08:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2015 17:59

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 21/08/2015 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2015 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 08/05/2014 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 08/05/2014 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/05/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 17:33

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2011 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2011 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2011 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/09/2010 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/05/2010 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2010 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2010 14:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2009 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2009 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2009 11:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2009 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2009 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 13:14

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/04/2009 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 15:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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