20/09/2022 03:27

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005946-97.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO CARNEIRO CORREIA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 18 de setembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/09/2022 19:39

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2022 19:39

Juntada de Certidão
18/09/2022 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2022 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 18:43

Conclusos para despacho
15/09/2022 18:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/09/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.
04/08/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 10:54

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 17:06

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:10

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 12:10

Indeferida a petição inicial
21/07/2022 08:37

Conclusos para decisão
18/07/2022 16:22

Juntada de emenda à inicial
12/07/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:26

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 08:25

Conclusos para despacho
06/07/2022 06:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
06/07/2022 06:05

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2022 18:01

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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