TRF1 - 0026056-40.2016.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JAMILLE OLIVEIRA CAMPOS GONCALVES - ME

CNPJ: 08.872.470/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE CARLOS CERQUEIRA PINHO SALES

CPF *98.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0026056-40.2016.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JAMILLE OLIVEIRA CAMPOS GONCALVES - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE SOUZA - BA37427 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALISSON CARDOSO PEIXOTO - BA57423 e MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE - BA14764 S E N T E N Ç A Tipo C Cuida-se de ação ordinária com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, proposta por JAMILLE OLIVEIRA CAMPOS GONCALVES – ME em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, ação revisional de contrato com pedido de danos morais.

    Com a inicial vieram procuração e documentos. (ID 339650902) A CEF apresentou contestação (ID 339650907).

    A CEF informou ter celebrado renegociação dos débitos que fundam esta ação e quitação do contrato objeto da presente demanda. (ID 1781996082) É o relatório.

    Decido: Uma vez que CEF alega ter ocorrido à renegociação e quitação dos contratos indicados na inicial, entendo existir desinteresse no prosseguimento do feito, de modo que a extinção da demanda é medida que se impõe.

    Do exposto, RECONHEÇO a ausência do interesse de agir, deixando de resolver o mérito da demanda, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Ritos.

    Liberem-se os valores depositados judicialmente.

    Deverá a parte beneficiária indicar banco, agência e conta a serem pagos os valores devidos.

    Custas na forma da lei.

    Sem honorários de advogado, em face do acordo extrajudicial.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa e anotando-se na Distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] ALEX SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal da 7ª Vara Cível e Agrária / SJBA

  • 29/09/2022 01:09

    Publicado Intimação polo passivo em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0026056-40.2016.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JAMILLE OLIVEIRA CAMPOS GONCALVES - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE SOUZA - BA37427 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALISSON CARDOSO PEIXOTO - BA57423 e MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE - BA14764 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ALISSON CARDOSO PEIXOTO - (OAB: BA57423) MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE - (OAB: BA14764) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 27 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

  • 27/09/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS CERQUEIRA PINHO SALES em 29/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 17:05

    Juntada de documentos diversos

  • 11/05/2021 18:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 14:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/09/2020 14:03

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 16:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2020 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2020 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DOCUMENTOS REQUERIDOS JUNTADOS PELA PARTE

  • 02/03/2020 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2020 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2020 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO

  • 27/02/2020 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:19

    CARGA: RETIRADOS CEF - (COM AUTOS SUPLEMENTARES)

  • 29/01/2020 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 28/10/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 29/10/19

  • 24/10/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/10/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2019 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 16:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/07/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/07/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 24/07/2019 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2019 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 11:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 31/01/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - KLERBER MARUAZ

  • 31/01/2019 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/11/2018 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 06/09/2018 DATA DA PUBLICAÇÃO 10/09/2018

  • 30/08/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2018 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2018 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 12:43

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 23/02/2018 15:33

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 21/02/2018 17:30

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 21/02/2018 17:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 08/02/2018 17:19

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/02/2018 15:18

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/02/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 07/02/2018 E PUBLICADO EM 08/02/2018

  • 06/02/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/01/2018 14:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/01/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/01/2018 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/08/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 27/06/2017 DATA DA PUBLICAÇÃO 28/06/2017

  • 21/06/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/06/2017 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2017 17:56

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 05/04/2017 13:08

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 05/04/2017 13:04

    CONCILIACAO NAO REALIZADA - CONFORME EMAIL JUNTADO EM 05/04/2017

  • 09/02/2017 13:35

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/02/2017 14:31

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 30/01/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2017 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO

  • 23/01/2017 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2017 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/12/2016 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2016 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 11/11/2016 DATA DA PUBLICAÇÃO 12/11/2016

  • 10/11/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2016 19:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2016 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 27/10/2016 10:50

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 25/08/2016 DATA DA PUBLICAÇÃO 26/08/2016

  • 24/08/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2016 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 10:14

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 10:13

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/2016 13:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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