TRF1 - 1040084-26.2021.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.599.094/0001-80

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 00.671.513/0001-24

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS - MG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALE S.A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 16.628.281/0001-61

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ: 42.156.596/0001-63

FUNDACAO RENOVA

CNPJ: 25.135.507/0001-83

COMISSOES DE ATINGIDOS DE RESPLENDOR E DE VILA CRENAQUE

Advogados

ANDRE VIVAN DE SOUZA

OAB: 220995/SP

CPF *94.***.*23-85

WERNER GRAU NETO

OAB: 120564/SP

CPF *48.***.*99-51

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO

OAB: 160036/RJ

CPF *49.***.*32-53

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE

OAB: 112230/RJ

CPF *87.***.*41-14

SERGIO BERMUDES

OAB: 17587/RJ

CPF *00.***.*00-91

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

OAB: 163004/SP

CPF *38.***.*38-07

LUCIANA DE MORAIS FERREIRA

ROBERTA DANELON LEONHARDT

OAB: 173069/SP

CPF *68.***.*62-00

DELANO GERALDO ULHOA GOULART

OAB: 47549/MG

CPF *70.***.*01-00

THAIS VASCONCELLOS DE SA

OAB: 178816/RJ

CPF *21.***.*25-70

MARIANA GRACIOSO BARBOSA

LUIZ MARIANO DE SOUZA

TAIS CRUZ HABIBE

CPF *42.***.*62-37

FILIPE RODRIGO MACEDO FERNANDES DAROS

NATALIANA FERREIRA VOILANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 20:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 22/05/2025 17:54

    Juntada de Petição

  • 03/04/2025 19:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 03/04/2025 19:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 03/04/2025 19:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/10/2024 18:35

    Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

  • 15/07/2024 16:15

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 15/07/2024 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/07/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2024 23:59.

  • 16/06/2024 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/06/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissões de Atingidos de Resplendor e de Vila Crenaque em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 12/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 18:47

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 11/06/2024 18:44

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 11/06/2024 11:13

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 11/06/2024 11:01

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 11/06/2024 10:56

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 19:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/04/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 17/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 19:21

    Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

  • 17/04/2024 16:10

    Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

  • 13/04/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissões de Atingidos de Resplendor e de Vila Crenaque em 12/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 10:02

    Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

  • 15/03/2024 16:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 13:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 12:17

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/03/2024 18:15

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/03/2024 18:14

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 04/03/2024 18:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2024 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 07:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/11/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 14/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2023 17:58

    Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

  • 09/10/2023 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 09/10/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 09:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 09:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 09:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 09:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 09:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 09:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 09:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 09:36

    Juntada de Petição - Intimação

  • 06/10/2023 18:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissões de Atingidos de Resplendor e de Vila Crenaque em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 12/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 18:17

    Juntada de Petição - Habilitação em processo

  • 28/08/2023 18:09

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 28/08/2023 18:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/08/2023 09:10

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 17/08/2023 09:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 17:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:39

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/08/2023 07:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 18:27

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 03/08/2023 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 17:39

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem

  • 31/07/2023 17:39

    Redistribuído por dependência - Determinação de redistribuição por prevenção

  • 07/07/2023 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 13:12

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 07/07/2023 09:40

    Redistribuído por dependência - Determinação de redistribuição por prevenção

  • 31/01/2023 13:34

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 14/12/2022 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 09:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2022 09:47

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2022 09:37

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/11/2022 10:51

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 28/11/2022 10:51

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 18/11/2022 11:55

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 28 de setembro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS .

    O processo nº 1040084-26.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16-11-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1) Observação: A inscrição para sustentação oral deverá ser feita com antecedência, através do e-mail: [email protected]

  • 28/09/2022 16:07

    Juntada de Petição - Certidão

  • 28/09/2022 12:31

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 27/09/2022 21:19

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 27/09/2022 19:10

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/09/2022 19:48

    Juntada de Petição - Parecer

  • 16/09/2022 20:15

    Juntada de Petição - Intimação

  • 16/09/2022 18:33

    Juntada de Petição - Despacho

  • 26/08/2022 15:17

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 18/08/2022 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/08/2022 15:02

    Juntada de Petição - Certidão

  • 27/07/2022 02:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 18:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 18:20

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 21/07/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 14:40

    Juntada de Petição - Intimação

  • 21/07/2022 11:30

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 21/07/2022 11:29

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 21/07/2022 11:29

    Juntada de Petição - Ato ordinatório

  • 19/07/2022 13:18

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 13:18

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 19/07/2022 13:18

    Juntada de Petição - Diligência

  • 18/07/2022 08:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/07/2022 08:55

    Juntada de Petição - Certidão

  • 15/07/2022 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 13:06

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 13:06

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 14/07/2022 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 16:04

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 13/07/2022 10:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/07/2022 10:14

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/12/2021 18:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 18:45

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 29/11/2021 10:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 10:22

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 08/11/2021 12:55

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 08/11/2021 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 12:55

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 08/11/2021 12:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 08/11/2021 12:55

    Juntada de Petição - Certidão de redistribuição

  • 05/11/2021 19:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2021 19:29

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2021 19:29

    Juntada de Petição - Agravo de Instrumento

  • 05/11/2021 19:29

    Juntada de Petição - Petição inicial

  • 05/11/2021 19:27

    Juntada de Petição - Juntada de agravo de instrumento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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