14/02/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2023 03:02

Decorrido prazo de DUMIRO FOERSTE em 27/01/2023 23:59.
20/01/2023 20:07

Juntada de Certidão
07/12/2022 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 22:01

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2021 14:00, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
07/12/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 22:01

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:50

Juntada de Ata de audiência
10/11/2022 09:13

Juntada de Certidão
14/10/2022 08:19

Decorrido prazo de MANOEL HILÁRIO DA SILVA NETO em 13/10/2022 23:59.
30/09/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 17:11

Juntada de diligência
28/09/2022 01:11

Publicado Edital em 28/09/2022.
27/09/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 1010105-90.2019.4.01.3200 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: MANOEL HILÁRIO DA SILVA NETO Finalidade: CITAR o acusado MANOEL HILÁRIO DA SILVA NETO, brasileiro, filho de Manoel Viana da Silva e Zenilda Chagas da Silva, CPF: *57.***.*23-00, nascido em 23.08.1979, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.

Imputação: Conduta incursa no art. 40 da lei 9.605/98.

Advertências: O(A) acusado(a) deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.

O(A) mesmo(a) poderá fazer-se acompanhar de advogado(s) constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.

O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.

Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, WhatsApp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
26/09/2022 15:10

Expedição de Edital.
26/09/2022 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 16:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/09/2022 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 11:26

Juntada de Certidão
11/08/2022 10:48

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 10:22

Expedição de Carta precatória.
09/08/2022 20:02

Expedição de Mandado.
09/08/2022 20:02

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:35

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 11:00, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
07/07/2022 18:25

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:41

Conclusos para despacho
07/05/2022 18:48

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2022 18:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/05/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 19:56

Juntada de Certidão
04/02/2022 19:11

Conclusos para despacho
28/09/2021 02:51

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA JUNIOR em 27/09/2021 23:59.
23/09/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 11:43

Juntada de diligência
20/09/2021 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 17:32

Mandado devolvido para redistribuição
09/09/2021 17:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/09/2021 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 18:32

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:59

Conclusos para despacho
23/08/2021 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 06:55

Juntada de diligência
20/08/2021 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 11:55

Juntada de diligência
26/07/2021 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 15:33

Expedição de Mandado.
22/07/2021 12:39

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 18:43

Juntada de diligência
19/07/2021 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 16:55

Juntada de diligência
19/07/2021 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 20:07

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 17:23

Expedição de Mandado.
12/07/2021 17:22

Expedição de Mandado.
12/07/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 16:18

Audiência Conciliação designada para 29/09/2021 14:00 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
12/07/2021 10:15

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 14:08

Juntada de diligência
29/06/2021 16:48

Conclusos para despacho
26/06/2021 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2021 14:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/06/2021 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 23:08

Juntada de Certidão
21/06/2021 23:06

Expedição de Mandado.
21/06/2021 22:58

Expedição de Mandado.
21/06/2021 22:44

Juntada de Certidão
19/06/2021 09:46

Expedição de Carta precatória.
17/06/2021 10:20

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:07

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 11:48

Expedição de Mandado.
27/04/2021 11:37

Expedição de Mandado.
21/02/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 17:29

Conclusos para despacho
19/02/2021 12:55

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 12:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.
27/01/2021 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 19:18

Juntada de Petição (outras)
16/10/2020 12:12

Conclusos para despacho
15/10/2020 09:41

Mandado devolvido sem cumprimento
15/10/2020 09:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/09/2020 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 20:31

Mandado devolvido sem cumprimento
15/09/2020 20:30

Juntada de diligência
14/09/2020 13:48

Mandado devolvido para redistribuição
14/09/2020 13:48

Juntada de diligência
14/09/2020 09:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
14/09/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2020 19:31

Conclusos para despacho
09/09/2020 10:50

Mandado devolvido sem cumprimento
09/09/2020 10:50

Juntada de diligência
14/08/2020 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2020 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2020 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/05/2020 03:21

Juntada de Certidão.
06/05/2020 11:04

Juntada de Petição intercorrente
30/04/2020 02:44

Expedição de Mandado.
30/04/2020 02:44

Expedição de Mandado.
30/04/2020 02:44

Expedição de Mandado.
30/04/2020 02:44

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020 18:03

Recebida a denúncia
10/10/2019 16:03

Conclusos para decisão
09/10/2019 12:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
09/10/2019 12:14

Juntada de Informação de Prevenção.
09/10/2019 12:07

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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