21/11/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 11:29

Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 14:52

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:58

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2022 15:30

Conclusos para julgamento
07/11/2022 18:49

Juntada de parecer
26/10/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 01:05

Decorrido prazo de CHEFE DA APS DE PALMAS/TO em 25/10/2022 23:59.
10/10/2022 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 21:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2022 15:17

Juntada de manifestação
08/10/2022 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TURIBIO DA CUNHA em 07/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 12:31

Expedição de Mandado.
29/09/2022 01:09

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1008829-17.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ TURIBIO DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEYBE OLIVEIRA GOMES - TO11.096 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANTÔNIO LUIZ TURIBIO DA CUNHA contra ato praticado pelo GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO, objetivando a determinação para conclusão da análise do pedido de Auxílio por Incapacidade Temporária - analise documental (protocolo nº 214028106) 2.

Observo que a parte autora juntou à inicial apenas cópia do protocolo do requerimento, não sendo possível verificar se houve alguma movimentação do processo administrativo desde a data do seu protocolo em 07/04/2020, como a expedição de carta de exigências e/ou agendamento/realização de perícia médica, por exemplo (Id 1331366755).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 3.

Considerando que a conclusão do processo administrativo depende de realização de perícia, bem como o enquadramento funcional da carreira dos Peritos Médicos Previdenciárias no Ministério da Economia (Lei n.º 13.846/2019), determino a inclusão da Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciária (Ministério da Economia) no polo passivo da demanda. 4.

Reputo necessária à formação do convencimento acerca da questão, antes de apreciar o pleito pela concessão liminar da segurança, a oitiva das autoridades coatoras. 5.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98). 6.

Admito o ingresso do INSS, dispensada nesta fase a intimação (Despacho SJTO_DIREF 15500266).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 7.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (7.1) retificar o polo passivo da demanda para inclusão da Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciária (Ministério da Economia), bem assim da pessoa jurídica interessa UNIÃO; (7.2) notificar as autoridades coatoras para, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem informações. (7.3) dar ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessa, para que, querendo, ingresse no feito, no caso apenas a UNIÃO FEDERAL; (7.4) intimar o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dizer se tem interesse em manifestar no presente processo, no prazo de 05(cinco) dias.

Em caso afirmativo, será formalizada a intimação no momento oportuno.

Palmas(TO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
27/09/2022 16:56

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO LUIZ TURIBIO DA CUNHA - CPF: *60.***.*82-72 (IMPETRANTE)
27/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:23

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:42

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
23/09/2022 17:41

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2022 17:21

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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