TRF1 - 1047468-25.2021.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 07:20
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 10:47
Juntada de Certidão
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26/07/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 15:02
Expedição de Mandado.
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25/07/2024 15:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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25/07/2024 15:34
Juntada de cálculos judiciais
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25/07/2024 13:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/07/2024 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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25/07/2024 09:01
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 13:32
Juntada de Certidão
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27/06/2024 15:35
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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19/06/2024 00:05
Decorrido prazo de LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA em 18/06/2024 23:59.
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19/03/2024 00:02
Publicado Intimação em 19/03/2024.
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19/03/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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15/03/2024 12:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/03/2024 12:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/03/2024 13:10
Expedição de Edital.
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14/03/2024 09:38
Juntada de Certidão
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12/03/2024 09:55
Processo devolvido à Secretaria
-
12/03/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 19:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/02/2024 19:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/02/2024 19:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/02/2024 19:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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19/02/2024 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2024 09:23
Expedição de Mandado.
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15/02/2024 09:15
Juntada de Certidão
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05/02/2024 22:32
Juntada de petição intercorrente
-
29/01/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/12/2023 17:35
Processo devolvido à Secretaria
-
21/12/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 18:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2023 18:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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28/11/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
21/10/2023 00:35
Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA em 20/10/2023 23:59.
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17/10/2023 21:46
Juntada de manifestação
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17/10/2023 16:41
Juntada de razões de apelação criminal
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16/10/2023 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/10/2023 00:08
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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11/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 21:48
Juntada de petição intercorrente
-
09/10/2023 15:10
Expedição de Mandado.
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09/10/2023 14:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/10/2023 14:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/10/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/10/2023 13:45
Processo devolvido à Secretaria
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09/10/2023 13:45
Julgado procedente o pedido
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07/06/2023 11:03
Juntada de renúncia de mandato
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18/05/2023 15:13
Conclusos para julgamento
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03/05/2023 16:12
Juntada de manifestação
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03/05/2023 01:36
Decorrido prazo de LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA em 02/05/2023 23:59.
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24/04/2023 00:03
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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21/04/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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20/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.
Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047468-25.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA e outros (2) Advogado do(a) REU: ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612 Advogados do(a) REU: DIEGO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO - DF69074, MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991 Advogado do(a) REU: JERFFESON BOUT SILVA - DF31592 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "ID 1562248365 e 1562435366.
Determino à secretaria que atualize o cadastro do acusado LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA para que conste como advogado somente o Dr.
ARTUR ALUISO NEVES DE PADUA, conforme procuração de id 1486988868.
Após, intime-se referido patrono para apresentar as alegações finais de LUIS ALFREDO." -
19/04/2023 09:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/04/2023 09:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/04/2023 21:07
Processo devolvido à Secretaria
-
14/04/2023 21:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 14:52
Juntada de Certidão
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13/04/2023 15:35
Conclusos para despacho
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06/04/2023 10:32
Juntada de manifestação
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05/04/2023 22:51
Juntada de manifestação
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04/04/2023 03:25
Publicado Intimação em 04/04/2023.
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04/04/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.
Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047468-25.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA e outros (3) Advogados do(a) REU: DIEGO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO - DF69074, MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991 Advogados do(a) REU: ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612, JERFFESON BOUT SILVA - DF31592 Advogado do(a) REU: JERFFESON BOUT SILVA - DF31592 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Intime-se novamente a defesa do réu LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA para apresentar alegações finais.
Decorrido o prazo sem manifestação, (1) oficie-se a OAB comunicando o abandono da causa pelo causídico e (2) intime-se o réu para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual deverá ser cientificado que, em caso de inércia, será nomeada a Defensoria Pública da União para atuar em sua defesa." -
31/03/2023 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/03/2023 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/03/2023 15:21
Processo devolvido à Secretaria
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30/03/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 12:40
Conclusos para despacho
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10/03/2023 15:21
Juntada de petição intercorrente
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27/02/2023 15:26
Juntada de alegações/razões finais
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27/02/2023 15:25
Juntada de alegações/razões finais
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12/01/2023 16:55
Juntada de alegações/razões finais
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17/12/2022 02:29
Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO em 16/12/2022 23:59.
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17/12/2022 02:06
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO em 16/12/2022 23:59.
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17/12/2022 01:27
Decorrido prazo de JERFFESON BOUT SILVA em 16/12/2022 23:59.
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16/12/2022 18:05
Juntada de alegações/razões finais
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16/12/2022 09:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2022 23:59.
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14/12/2022 02:15
Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2022.
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14/12/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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14/12/2022 02:15
Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2022.
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14/12/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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14/12/2022 02:15
Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2022.
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14/12/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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13/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1047468-25.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO ELIAS DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991, JERFFESON BOUT SILVA - DF31592 e DIEGO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO - DF69074 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 22.11.2022, às 16h30min (horário de Brasília), Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE iniciada a audiência de instrução relativa à ação penal nº 1047468-25.2021.4.01.3400.
Audiência, realizada de forma híbrida, na sede da Seção Judiciária do Distrito Federal e através da plataforma MS TEAMS, com amparo na Resolução Presi 16/2022 do TRF da 1ª Região e Resolução 329 CNJ.
Presentes na sala de audiências da 10ª vara federal, localizada no edifício - Sede III da Seção Judiciária do Distrito Federal (W3 Norte – SEPN 510, Bloco C – Cep: 70759-900 – Brasília/DF): O Procurador da República IGOR NERY FIGUEIREDO.
O advogado, Dr.
JERFFESON BOUT SILVA representando os réus LUIS ALFREDO GOMES DE PAULA e LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA.
A advogada, Dra.
MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO, representado o réu DIEGO HENRIQUE FERREIRA DE ARAÚJO.
Os réus LUIS ALFREDO GOMES DE PAULA, LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA e DIEGO HENRIQUE FERREIRA DE ARAÚJO.
A testemunha de acusação José Henrique de Medeiros Fernandes.
A testemunha de defesa, Priscila Custódio da Silva.
Foram Interrogados presencialmente os réus.
Na ocasião as defesas pediram que fosse apreciado o pedido de ANPP juntado aos autos.
Ao final, proferiu-se o seguinte despacho: DESPACHO “Defiro o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para MPF e Defesas apresentarem as Alegações finais.
Ficam as partes desde já intimadas.” Houve gravação audiovisual da audiência, por meio da plataforma MS TEAMS.
Os arquivos de vídeo serão juntados em seguida, após assinatura no PJe.
Concedo o prazo de 48 horas, a contar da publicação, para que as partes impugnem esta Ata, se assim julgarem pertinente.
Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência do que, para constar, lavrou-se o presente termo que - lido e achado conforme - vai assinado somente pelo magistrado.
Eu, André Luiz A Melão, Matricula 1400628, o digitei.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF -
12/12/2022 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/12/2022 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/12/2022 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/12/2022 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/12/2022 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2022 16:37
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 16:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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24/11/2022 09:42
Juntada de Ata de audiência
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18/11/2022 17:23
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
05/11/2022 23:40
Juntada de substabelecimento
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25/10/2022 21:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/10/2022 21:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/10/2022 08:08
Decorrido prazo de LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA em 20/10/2022 23:59.
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21/10/2022 08:08
Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA em 20/10/2022 23:59.
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18/10/2022 03:44
Decorrido prazo de LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA em 17/10/2022 23:59.
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18/10/2022 02:55
Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA em 17/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 02:30
Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO em 17/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:51
Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS FERNANDES em 14/10/2022 23:59.
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14/10/2022 08:13
Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 08:13
Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO em 13/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 08:13
Decorrido prazo de LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA em 13/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2022 23:59.
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11/10/2022 12:16
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 16:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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11/10/2022 04:26
Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 04:26
Decorrido prazo de LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 03:30
Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 03:30
Decorrido prazo de LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 03:30
Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 03:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.
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09/10/2022 23:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2022 23:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/10/2022 01:36
Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:36
Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO em 07/10/2022 23:59.
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05/10/2022 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 14:26
Juntada de petição intercorrente
-
04/10/2022 02:43
Decorrido prazo de JERFFESON BOUT SILVA em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 02:43
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 02:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.
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03/10/2022 00:08
Publicado Decisão em 03/10/2022.
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01/10/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
-
30/09/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1047468-25.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:ANTONIO ELIAS DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991, THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477 e JERFFESON BOUT SILVA - DF31592 DECISÃO Instado a se manifestar o acerca da juntada do relatório a que se refere acerca do falecimento do acusado ANTÔNIO ELIAS DA SILVA, assim o fez em petição de id 1335571791.De acordo com o referido relatório, consta que o denunciado faleceu em 08/10/2015 e que a Certidão de Óbito do mesmo foi lavrada no Livro C8, Folha 165, Termo 2565, no ACREUNA CARTORIO DE REG.
TITULOS E DOCS.
E REG.
CIVIL DE P.
NATURAIS.
Em petição de id 1332607793 o advogado Dr.
THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA , OAB/DF 54.477, requer a retirada de seu nome do rol de advogados de defesa do acusado LUIS ALFREDO GOMES DE PÁDUA, uma vez que não possui procuração nos autos para representá-lo.
Pois bem.
Pelos motivos expostos acima, DECLARO extinta a punibilidade de ANTÔNIO ELIAS DA SILVA, em razão da sua morte.
DETERMINO a secretaria para que exclua o nome de ANTÔNIO ELIAS DA SILVA do polo passivo da presente ação penal, bem como proceda a retirada do nome do Dr.
THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA , OAB/DF 54.477, por não representá-lo nos autos do processo em epígrafe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE.
Juiz Federal na Titularidade da 10ª Vara - SJDF -
29/09/2022 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2022 09:38
Processo devolvido à Secretaria
-
29/09/2022 09:38
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2022 09:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/09/2022 09:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/09/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 15:45
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 15:45
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 17:44
Juntada de petição intercorrente
-
27/09/2022 04:12
Publicado Despacho em 27/09/2022.
-
27/09/2022 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
26/09/2022 11:58
Juntada de petição intercorrente
-
26/09/2022 00:42
Publicado Intimação em 26/09/2022.
-
25/09/2022 17:29
Processo devolvido à Secretaria
-
25/09/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
25/09/2022 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/09/2022 17:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/09/2022 17:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/09/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
-
22/09/2022 17:14
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 17:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/09/2022 17:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/09/2022 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2022 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2022 09:04
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2022 09:04
Outras Decisões
-
15/06/2022 11:36
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/05/2022 21:58
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2022 21:58
Declarada incompetência
-
17/05/2022 18:26
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 18:19
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 04:11
Decorrido prazo de LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:11
Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:39
Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO em 18/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2022 15:27
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
08/02/2022 15:41
Processo devolvido à Secretaria
-
08/02/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 17:47
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 17:46
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 16:23
Juntada de manifestação
-
19/01/2022 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 20:31
Desentranhado o documento
-
19/01/2022 20:31
Desentranhado o documento
-
19/01/2022 20:31
Desentranhado o documento
-
19/01/2022 20:30
Desentranhado o documento
-
19/01/2022 20:29
Desentranhado o documento
-
19/01/2022 20:28
Desentranhado o documento
-
19/01/2022 20:28
Desentranhado o documento
-
19/01/2022 20:28
Desentranhado o documento
-
19/01/2022 20:28
Desentranhado o documento
-
19/01/2022 20:27
Desentranhado o documento
-
19/01/2022 20:27
Desentranhado o documento
-
12/01/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 13:04
Processo devolvido à Secretaria
-
17/12/2021 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 14:29
Processo devolvido à Secretaria
-
03/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual
-
16/11/2021 17:27
Juntada de manifestação
-
03/11/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 09:20
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 09:19
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 09:18
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 09:17
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 09:16
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 09:14
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 09:13
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 09:12
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 19:53
Juntada de Certidão
-
23/10/2021 14:43
Processo devolvido à Secretaria
-
23/10/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 12:35
Juntada de manifestação
-
18/08/2021 19:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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