26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0033703-42.2010.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIZ IVAN JANAU BARBOSA e outros (4) Advogado do(a) REU: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de LUIZ IVAN JANAÚ BARBOSA, com base no art. 107, I, do CP e art. 62, do CPP.

Registre-se.

Transitada em julgado, exclua-se do polo passivo da ação penal o nome do falecido.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0033703-42.2010.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIZ IVAN JANAU BARBOSA e outros (4) Advogado do(a) REU: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando o lapso temporal transcorrido, publique-se intimando as defesas para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneçam endereço atualizado das testemunhas de defesa arroladas em sede de resposta à acusação (ID 802296062 - fl. 150)."
26/09/2022 00:40

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0033703-42.2010.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIZ IVAN JANAU BARBOSA e outros (4) Advogado do(a) REU: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DEFIRO os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal no Id 1101732747.

REVOGO a suspensão concedida na decisão de Id 802296062 - págs. 175/176, e DETERMINO o prosseguimento do feito, uma vez que os parcelamentos foram rescindidos, conforme informação da Procuradoria da Fazenda Nacional, contida no Ofício nº 156321/2022 (Id 1101732748).

DESIGNO o dia 15/03/2023, às 13h, para audiência de instrução e julgamento, por videoconferência via TEAMS MICROSOFT, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de defesa e interrogados os réus.

REGISTRE-SE que o link de acesso à audiência é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTVkNTkwMDMtYmY0YS00ODU1LTgyOTgtZTM5NzYxODVhNWQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intime-se o advogado dos réus para que apresente a certidão de óbito de LUIZ IVAN JANAU BARBOSA, cujo falecimento teria ocorrido em 2012.

Sem prejuízo de o próprio Parquet providenciar a referida certidão, visto que detém autonomia para solicitar a informação requerida ao cartório informado no parecer."
22/09/2022 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/08/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:30

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:05

Juntada de manifestação
11/05/2022 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
25/04/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 12:01

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:35

Conclusos para despacho
17/12/2021 02:24

Decorrido prazo de GEORGETE DOS SANTOS BARBOSA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO ROOSEVELT JANAU BARBOSA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:24

Decorrido prazo de GIAN FRANCO DOS SANTOS BARBOSA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 01:33

Decorrido prazo de RUI JANAU BARBOSA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 01:33

Decorrido prazo de LUIZ IVAN JANAU BARBOSA em 16/12/2021 23:59.
18/11/2021 16:43

Juntada de manifestação
04/11/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:09

Juntada de Certidão de processo migrado
04/11/2021 15:09

Juntada de volume
26/04/2021 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES.
20/08/2015 15:34

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO DE FL. 714, MANTENHO A SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO.
20/08/2015 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO DE FL. 714, MANTENHO A SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO.
04/08/2015 14:06

Conclusos para despacho
15/05/2015 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
13/05/2015 16:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES - A PEDIDO DO MPF - 09 OFICIO.
29/04/2015 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF (FLS. 713/723)
17/10/2011 11:53

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - "ENQUANTO NÃO FOREM RESCINDIDOS OS PARCELAMENTOS DE QUE TRATAM OS ART. 1º A 3º DA LEI N. 11941/09, OBSERVADO O DISPOSTO EM SEU ART. 69."
13/10/2011 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 13/10/2011
10/10/2011 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/10/2011 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 657/658 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHE-SE O RECURSO AO TRF/1ª REGIÃO, COM FORMAÇÃO DE AUTOS APARTADOS COM A ORIGINAL DE FLS. 663/681, MANTENDO-SE CÓPIA NOS AUTOS, ACOMPANHAD
28/09/2011 12:06

Conclusos para decisão
21/07/2011 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTRARRAZOES
21/07/2011 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2011 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA
10/06/2011 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES
09/06/2011 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/06/2011 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/05/2011 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO À FL. 663 NO SENTIDO DEVOLUTIVO. VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 588, PAR. ÚNICO, DO CPP. PUBLIQUE-SE.
24/05/2011 15:25

Conclusos para despacho
14/04/2011 16:10

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PELO MPF.
12/04/2011 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2011 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE FLS. 03 VOLUMES
30/03/2011 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 30/03/2011
28/03/2011 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/03/2011 15:41

OFICIO EXPEDIDO - Nº 282/11 (ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO AO DES. FEDERAL HILTON QUEIROZ)
18/03/2011 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.
17/03/2011 14:56

Conclusos para decisão
15/12/2010 19:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 05 (CINCO) - ACUSADOS
10/12/2010 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EM BELÉM, INFORMA QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FOI INCLUÍDO NO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 E ESTÁ COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA NA PGFN.
03/12/2010 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIODE FL. 641, COM PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
03/12/2010 18:15

Conclusos para despacho
29/11/2010 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2010 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2010 17:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2010

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003700-97.2022.4.01.3502

Renilda Moreira de Araujo Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1003700-97.2022.4.01.3502

Renilda Moreira de Araujo Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Charles Fernando Vieira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1030651-61.2022.4.01.0000

Industria e Comercio de Materiais Plasti...

Delegado da Receita Federal em Manaus

Advogado: Lara Cury Meirelles Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2022 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1003116-98.2020.4.01.3308

Policia Federal No Estado da Bahia (Proc...

Gilfredo Fiuza Barreto

Advogado: Kathya Souza Falcao da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2020 22:49

Exibir Processo

Processo nº 1003397-75.2020.4.01.3301

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ipl 2020.0067382 - Dpf/Ils/Ba Ddoc

Advogado: Cosme Jose dos Reis Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2021 16:43

Exibir Processo