TRF1 - 1019272-34.2020.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
15/04/2025 14:13
Juntada de Informação
-
15/04/2025 14:12
Juntada de contrarrazões
-
10/04/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2025 09:47
Juntada de razões de apelação criminal
-
02/04/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/03/2025 16:56
Processo devolvido à Secretaria
-
26/03/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 00:32
Decorrido prazo de MARIA BETANIA FERREIRA DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59.
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20/11/2024 18:01
Processo devolvido à Secretaria
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20/11/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/11/2024 18:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/10/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 15:03
Juntada de apelação
-
09/10/2024 12:31
Juntada de petição intercorrente
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08/10/2024 16:05
Processo devolvido à Secretaria
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08/10/2024 16:05
Juntada de Certidão
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08/10/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/10/2024 16:04
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2024 18:20
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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31/05/2023 16:48
Conclusos para julgamento
-
13/04/2023 14:45
Juntada de alegações/razões finais
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03/04/2023 22:36
Juntada de alegações/razões finais
-
29/03/2023 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 11:20
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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29/03/2023 11:20
Juntada de Certidão
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28/03/2023 16:39
Juntada de Ata de audiência
-
19/03/2023 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/03/2023 14:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/03/2023 00:57
Decorrido prazo de Jovino Ferreira em 10/03/2023 23:59.
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08/03/2023 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2023 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 18:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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28/02/2023 09:16
Mandado devolvido para redistribuição
-
28/02/2023 09:16
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/02/2023 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2023 14:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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24/02/2023 04:14
Decorrido prazo de Vânia Lúcia Lopes Lanôa em 22/02/2023 23:59.
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23/02/2023 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/02/2023 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2023 09:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/02/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2023 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2023 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/01/2023 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/01/2023 13:09
Juntada de Certidão
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26/01/2023 09:57
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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25/01/2023 10:03
Expedição de Mandado.
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24/01/2023 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2023 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2023 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2023 15:38
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 15:38
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 15:38
Expedição de Mandado.
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24/01/2023 15:06
Juntada de Certidão
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24/01/2023 10:50
Juntada de Certidão
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11/10/2022 03:19
Decorrido prazo de MARIA BETANIA FERREIRA DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.
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05/10/2022 00:10
Decorrido prazo de MARIA BETANIA FERREIRA DE ARAUJO em 04/10/2022 23:59.
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29/09/2022 15:38
Juntada de Certidão
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29/09/2022 01:11
Publicado Intimação em 29/09/2022.
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29/09/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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28/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Subst. no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal : PAULO CÉSAR MOY ANAISSE Dir.
Secretaria Substituto : HALYSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM (x) DECISÃO 1019272-34.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: MARIA BETANIA FERREIRA DE ARAUJO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/03/2023, às 09h30, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de acusação (id. 1087963759, p. 4), conforme o art. 400/CPP.
A defesa técnica deverá, impreterivelmente, arrolar as testemunhas até a data da audiência, momento em que será feito o juízo de admissibilidade das provas requeridas.
A audiência será realizada por meio telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020.
Os participantes deverão ingressar na audiência por meio de um link de acesso que será inserido nos autos oportunamente.
Para participar adequadamente da audiência, devem os participantes procurar local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, para não comprometer a realização e gravação do ato.
Intimem-se a ré e as testemunhas OLGA MARIA CARVALHO DE PAULA e JOVINO FERREIRA pessoalmente.
Oficie-se o Superintendente Estadual da FUNASA/PA, para requisição da servidora pública VÂNIA LÚCIA LOPES LANÔA, com fundamento no art. 221, § 3º/CPP.
Publique-se.
Dê-se ciência às partes, via sistema. -
27/09/2022 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/09/2022 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/09/2022 17:12
Juntada de petição intercorrente
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13/09/2022 16:39
Processo devolvido à Secretaria
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13/09/2022 16:39
Juntada de Certidão
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13/09/2022 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2022 16:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/09/2022 11:23
Conclusos para decisão
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13/09/2022 02:42
Decorrido prazo de MARIA BETANIA FERREIRA DE ARAUJO em 12/09/2022 23:59.
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19/08/2022 15:48
Juntada de resposta à acusação
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12/08/2022 14:22
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2022 14:22
Juntada de Certidão
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12/08/2022 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2022 14:08
Conclusos para despacho
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09/08/2022 03:29
Decorrido prazo de MARIA BETANIA FERREIRA DE ARAUJO em 08/08/2022 23:59.
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29/07/2022 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2022 10:29
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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08/07/2022 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/07/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/06/2022 14:44
Expedição de Mandado.
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08/06/2022 08:46
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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07/06/2022 05:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
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01/06/2022 14:54
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2022 14:21
Processo devolvido à Secretaria
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01/06/2022 14:21
Juntada de Certidão
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01/06/2022 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2022 14:21
Recebida a denúncia contra MARIA BETANIA FERREIRA DE ARAUJO - CPF: *48.***.*70-78 (INVESTIGADO)
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19/05/2022 14:25
Conclusos para decisão
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18/05/2022 22:02
Juntada de manifestação
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27/04/2022 15:05
Juntada de Certidão
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27/04/2022 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 10:30
Processo devolvido à Secretaria
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01/04/2022 10:30
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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01/04/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 10:30
Juntada de relatório final de inquérito
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15/12/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 18:28
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
15/12/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 14:43
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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24/06/2021 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 20:37
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
24/06/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 12:42
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
21/05/2021 22:02
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 22:02
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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16/11/2020 14:35
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 14:35
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
28/07/2020 14:11
Juntada de Petição intercorrente
-
27/07/2020 13:52
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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27/07/2020 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 13:52
Juntada de Certidão.
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23/07/2020 13:34
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2020 13:34
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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22/07/2020 11:23
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 11:23
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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22/07/2020 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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