TRF1 - 0008367-70.2009.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL SANTANA DE CASTRO

CPF *64.***.*73-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 02:19

    Publicado Despacho em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0008367-70.2009.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MIGUEL SANTANA DE CASTRO DESPACHO Verifica-se que, não obstante a solicitação de informações acerca do cumprimento do ato deprecado, não houve resposta por parte do juízo deprecado.

    Assim, oficie-se à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, solicitando a adoção das providências cabíveis visando ao cumprimento da carta precatória expedida nos autos (114/2020). .

    Ressalto que o expediente deverá ser instruído com cópia da referida deprecata, dos e-mails encaminhados à Comarca de Afuá solicitando informações, bem como deste despacho.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 28/09/2022 21:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 13:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 22:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2020 14:08

    Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DE CASTRO em 28/08/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 13:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 21:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/07/2020 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2020 19:25

    Juntada de volume

  • 14/07/2020 19:22

    Juntada de volume

  • 07/07/2020 15:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2020 15:23

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/07/2020 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES - MALOTE DIGITAL

  • 14/02/2020 15:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/01/2020 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 14/01/2020 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 114

  • 22/10/2019 09:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/10/2019 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 244 FLS

  • 24/05/2019 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO RESTAURADA (22.04.19)

  • 14/02/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 11:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/02/2019 11:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2018 14:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE AFUA-SOLICITA INFORMAÇÕES DA CP 5193/2017

  • 02/04/2018 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2018 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2017 13:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/10/2017 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5193

  • 13/07/2017 10:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2017 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 223 FLS

  • 09/12/2016 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2016 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2016 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 192 FLS

  • 19/02/2016 17:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR JOÃO BRASIL

  • 10/02/2016 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 191 FLS

  • 27/01/2016 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR CLÁUDIO ALMEIDA

  • 25/01/2016 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR TACIANO

  • 09/12/2015 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 184 FLS

  • 29/10/2015 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2015 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2015 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2015 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2015 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 12:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2015 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 181 FLS

  • 30/07/2015 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR JOÃO BRASIL

  • 24/07/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2015 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 055/2015

  • 14/05/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2015 10:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 178

  • 13/05/2015 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2015 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 170 FLS

  • 06/02/2015 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2015 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2015 16:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/01/2015 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/11/2014 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 81/2014

  • 03/07/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/07/2014 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 11:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA

  • 15/05/2014 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2014 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 162 FLS

  • 31/01/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 31/01/2014 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2014 15:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/01/2014 14:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/01/2014 14:24

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 48/2014 P/ TRE-PA

  • 24/01/2014 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 09:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2013 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 09:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/06/2013 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 155 FLS

  • 17/05/2013 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 17/05/2013 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2013 11:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/04/2013 11:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2012 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 145 FLS

  • 16/11/2012 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 16/11/2012 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2012 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 70221-76133

  • 08/11/2012 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2012 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 24/08/2012 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2012 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2012 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2012 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 17:35

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/06/2012 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2012 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2012 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2012 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2011 16:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 856/2011

  • 27/09/2011 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2011 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2011 09:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 325/2011/SESUD/5ª VARA P/ COMARCA DE AFUÁ-PA

  • 05/04/2011 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2011 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2011 16:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 317

  • 09/12/2010 10:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/10/2010 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº. 099/2010

  • 15/10/2010 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2010 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO N. 217/2010 - CVD 20103900050200324

  • 30/09/2010 11:43

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2010 11:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2010 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 11/05/2010 11:07

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 498/2010

  • 06/05/2010 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2010 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITADO INFORMAÇÕES SOBRE CP

  • 05/03/2010 10:05

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 05/03/2010 10:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 177/2010

  • 01/02/2010 13:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2010 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES CP

  • 11/11/2009 10:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P.282/2009

  • 09/09/2009 13:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/09/2009 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2009 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2009 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2009 18:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2009 18:16

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/2009 18:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2009

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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