TRF1 - 0013571-13.2013.4.01.3300
1ª instância - 5ª Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 14:08
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2022 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2022.
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06/10/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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05/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0013571-13.2013.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE ARISTEU BARBOSA SOBRINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA - BA22513 e CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - BA32612 POLO PASSIVO:DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 4 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente) -
04/10/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 16:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/11/2016 15:03
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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16/11/2016 15:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/09/2016 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/09/2016 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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01/09/2016 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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11/07/2016 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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11/07/2016 10:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/05/2016 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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02/05/2016 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/03/2016 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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18/11/2015 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/11/2015 13:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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18/11/2015 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/11/2015 16:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/11/2015 16:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/09/2015 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/08/2015 17:13
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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01/08/2014 17:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/07/2014 11:11
PARECER MPF: APRESENTADO
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01/07/2014 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/06/2014 10:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado mpf cadastrado no processo 134706420134013400
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13/06/2014 10:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/05/2014 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/05/2014 13:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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03/04/2014 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/04/2014 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/03/2014 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/02/2014 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/11/2013 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/11/2013 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/10/2013 09:43
Conclusos para despacho
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05/09/2013 15:54
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
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29/08/2013 12:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DIRETOR GERAL DO DEPT. NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DNPM
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21/08/2013 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/08/2013 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/08/2013 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/08/2013 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MS - LIMI NAR DEFERIDA PARCIALMENTE
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14/08/2013 17:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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13/08/2013 18:21
Conclusos para decisão
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13/08/2013 17:58
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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05/08/2013 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/07/2013 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/07/2013 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/06/2013 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAR AUTORIDADE P PRESTAR INFORMAÇÕES
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28/06/2013 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/06/2013 11:50
Conclusos para decisão
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25/06/2013 11:50
INICIAL AUTUADA
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25/06/2013 10:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA
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25/06/2013 09:32
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO DIGITAL REMETIDO À SJDF
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03/06/2013 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 13 / 06 / 2013
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29/05/2013 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/05/2013 14:21
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Seção Judiciária do Distrito Federal
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29/05/2013 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/05/2013 13:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
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08/05/2013 19:09
Conclusos para decisão
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08/05/2013 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 02/05/13
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30/04/2013 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 22 / 05 / 2013
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26/04/2013 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/04/2013 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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24/04/2013 14:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/04/2013 17:24
Conclusos para decisão
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22/04/2013 16:11
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - GUIA N. 525
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22/04/2013 16:11
INICIAL AUTUADA
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22/04/2013 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2013 15:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 9731747 ==> PETIÇÃO DISTRIBUÍDA NESTA DATA EM VIRTUDE DE ERRO APRESENTADO NO SISTEMA E-PROC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2013
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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