03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001194-22.2020.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TATIANA THAIS DA SILVA CUSCAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA - MG118994 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença com cálculos de liquidação apresentados pela exequente no id1294128287.

Devidamente intimado, o INSS não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Decido.

Conforme sentença proferida no id559395853, o INSS foi condenado a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor com acréscimo de 25%, a partir da DIB: 15/08/2020 e DIP:1º/06/2021.

De acordo com a declaração de benefícios e histórico de créditos juntados nos ids 1556267883 e 1556267885, respectivamente, o benefício NB 191.413.833-0 foi devidamente implantado e vem sendo pago regulamente desde 01/06/2021 com RMI fixada em um salário mínimo mais acréscimo de 25%, totalizando R$ 1.375,00 para o ano de 2021.

Assim, os cálculos da parte autora mostram-se escorreitos, posto que foi observada a RMI do benefício, bem como os índices de correção monetária e juros de mora aplicados estão de acordo com o que estipulado na sentença (IPCA-E + juros da pupança).

Ante o exposto, considerando que o INSS não se opôs aos cálculos apresentados pela parte autora em sede de liquidação de sentença, conforme certidão de decurso de prazo lavrado no id1522189882, HOMOLOGO o cálculo liquidação id1294128287 e fixo a execução no valor de R$ 19.480,80 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos), sendo R$ 17.709,82 devidos à parte autora a título de atrasados e R$ 1.770,98 a título de honorários advocatícios.

Expeça-se RPV em favor da parte autora no valor de R$ 17.709,82, com destaque de 30% do montante em favor do advogado Thiago Vinícius Mendonça Moreira, OAB/GO 43.191, nos termos do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/94, conforme requerido na petição id1294128274 e contrato de honorários juntado no id1294128281.

Expeça-se RPV referente aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.770,98 em favor do advogado Thiago Vinícius Mendonça Moreira, OAB/GO 43.191.

Comprovado o depósito e levantamento das RPVs, arquivem-se os autos com baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 31 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/12/2022 12:15

Juntada de manifestação
23/11/2022 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:21

Decorrido prazo de TATIANA THAIS DA SILVA CUSCAN em 24/10/2022 23:59.
30/09/2022 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:01

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:22

Juntada de cumprimento de sentença
05/07/2022 11:19

Recebidos os autos
05/07/2022 11:19

Juntada de informação de prevenção negativa
27/01/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/01/2022 09:34

Juntada de Informação
27/01/2022 09:33

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/10/2021 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.
01/10/2021 09:47

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 09:47

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:41

Conclusos para decisão
29/07/2021 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2021 23:59.
29/06/2021 16:09

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 03:22

Decorrido prazo de TATIANA THAIS DA SILVA CUSCAN em 28/06/2021 23:59.
07/06/2021 11:42

Juntada de apelação
28/05/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:37

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2021 17:14

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:19

Conclusos para julgamento
20/05/2021 13:18

Juntada de documentos diversos
18/05/2021 14:33

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:25

Conclusos para despacho
08/03/2021 18:02

Juntada de manifestação
26/02/2021 03:38

Decorrido prazo de TATIANA THAIS DA SILVA CUSCAN em 25/02/2021 23:59.
05/02/2021 10:00

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 18:57

Juntada de ato ordinatório
28/10/2020 17:19

Juntada de laudo pericial
28/10/2020 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 21:31

Decorrido prazo de TATIANA THAIS DA SILVA CUSCAN em 26/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 16:20

Juntada de ato ordinatório
16/09/2020 11:06

Juntada de impugnação
13/09/2020 11:41

Juntada de Petição intercorrente
04/08/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 19:03

Conclusos para despacho
09/06/2020 03:09

Decorrido prazo de TATIANA THAIS DA SILVA CUSCAN em 25/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 10:01

Juntada de manifestação
11/03/2020 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 11:35

Conclusos para despacho
03/03/2020 11:32

Juntada de Certidão
03/03/2020 07:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
03/03/2020 07:17

Juntada de Informação de Prevenção.
02/03/2020 18:11

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2020 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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