TRF1 - 0025317-68.2010.4.01.3400

13/09/2022 14:12

Juntada de Certidão

30/05/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/05/2022 15:12

Juntada de Informação

30/05/2022 15:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

01/04/2022 00:33

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA em 31/03/2022 23:59.

25/03/2022 02:14

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA em 24/03/2022 23:59.

04/03/2022 01:02

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

28/02/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022 15:15

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022 15:14

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022 15:03

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022 15:01

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022 12:25

Conclusos para decisão

31/01/2022 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021 11:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/07/2021 11:12

Juntada de Certidão

03/07/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

05/06/2021 01:27

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA em 04/06/2021 23:59.

14/05/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021 12:34

Juntada de substabelecimento

13/05/2021 00:10

Publicado Intimação em 13/05/2021.

12/05/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

11/05/2021 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:02

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

01/02/2021 15:36

Juntada de volume

01/02/2021 15:36

Juntada de volume

12/01/2021 00:00

Intimação

11/01/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020 13:41

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 13:41

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 13:41

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 13:41

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 13:41

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 13:41

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 13:39

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 13:39

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 13:38

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 13:38

Juntada de Petição (outras)

01/10/2020 16:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2020 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/02/2020 14:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

28/01/2020 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2020 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2020 12:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/01/2020 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850756 CONTRA-RAZOES

22/01/2020 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850755 CONTRA-RAZOES

22/01/2020 09:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 -A

17/12/2019 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/12/2019 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847101 RECURSO ESPECIAL

13/12/2019 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847100 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/11/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/11/2019 ) CTUR8

20/11/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Nº de folhas do processo: 1177. Destino: ARM 24 C

11/11/2019 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/11/2019 14:28

PROCESSO REMETIDO

08/11/2019 10:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/11 - PAGS. 1633-1689

04/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/10/2019 08:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019 - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2019 (PAG 1867/1910)

16/10/2019 12:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2019

02/10/2019 11:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/10/2019 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

01/10/2019 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

01/10/2019 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812169 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/10/2019 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

24/09/2019 16:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-22/D

30/07/2019 14:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019 08:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/07/2019 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763739 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/07/2019 15:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA

05/07/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/07/2019 ) CTUR8

03/07/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019. Nº de folhas do processo: 1158. Destino: ARM.22 - G

28/06/2019 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/06/2019 15:49

PROCESSO REMETIDO

07/06/2019 08:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/05/2019 (PÁG 1334/1380)

27/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial e negou provimento à Apelação da Parte Autora

16/05/2019 08:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 15/05/2019 (PÁG 353/388)

14/05/2019 08:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2019

12/04/2019 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

11/04/2019 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

11/04/2019 12:32

Juntada de PEÇAS - DO AI 21333-23.2012.4.01.0000/DF

05/04/2019 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-36/H

05/04/2019 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/04/2019 15:11

PROCESSO REQUISITADO - PARA TRASLADAR AI

11/05/2018 09:45

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

09/05/2018 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

04/05/2018 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

15/09/2017 15:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 554 - STF (677725)

04/09/2015 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

31/08/2015 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

31/08/2015 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3659928 PETIÇÃO

24/08/2015 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/A.

24/08/2015 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/08/2015 16:45

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/04/2015 08:29

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA AP 0013912-17.2010.4.01.3600

28/04/2015 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

27/04/2015 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

27/04/2015 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621088 SUBSTABELECIMENTO

24/04/2015 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/L

24/04/2015 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/04/2015 15:51

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

25/06/2013 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

24/06/2013 19:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

24/06/2013 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO