26/04/2023 21:50

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:09

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023 14:09

Outras Decisões
19/01/2023 15:17

Conclusos para decisão
19/12/2022 16:55

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA em 16/12/2022 23:59.
30/09/2022 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 01:16

Publicado Citação em 29/09/2022.
29/09/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) AUTOS: 1008309-30.2020.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA, JHONATAM DE OLIVEIRA COSTA A Exma.Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA, inscrito no CPF nº 162129912-00, desta forma CITÁ-O para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal objetiva a condenação do(s) réu(s) na qual pretende o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 9 hectares, localizadas no município de Novo Aripuanã/AM, com as coordenadas de latitude - 7.*23.***.*81-11 e longitude -61.1010562177 no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular
27/09/2022 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 15:21

Expedição de Edital.
24/09/2022 01:10

Decorrido prazo de JHONATAM DE OLIVEIRA COSTA em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2022 23:59.
31/08/2022 10:19

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 16:25

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 16:25

Outras Decisões
21/07/2022 03:23

Conclusos para decisão
06/04/2022 10:21

Juntada de manifestação
24/03/2022 00:08

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 05:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 05:29

Juntada de Certidão
07/03/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 04:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:51

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 19:04

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:22

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:19

Juntada de Certidão
14/05/2021 20:15

Juntada de contestação
01/05/2021 20:23

Juntada de Certidão
05/04/2021 10:31

Juntada de Certidão
05/04/2021 10:28

Juntada de Certidão
29/01/2021 20:32

Expedição de Carta precatória.
29/01/2021 20:32

Expedição de Carta precatória.
03/09/2020 16:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 22:37

Conclusos para despacho
25/06/2020 18:46

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2020 16:45

Conclusos para decisão
12/05/2020 19:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
12/05/2020 19:22

Juntada de Informação de Prevenção.
12/05/2020 18:24

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2020 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003907-55.2014.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Augusto Cesar Abreu da Fonseca

Advogado: Fabiano Pereira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2017 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0015134-76.2013.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Ts &Amp; Ms Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Myrlane Carolline Soares Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003907-55.2014.4.01.4000

Fundacao Nacional de Saude

Flavio Campos Soares

Advogado: David Oliveira Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2014 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1015855-32.2022.4.01.3600

Augusto Ferreira de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Franciele Zwetsch

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2022 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1015855-32.2022.4.01.3600

Augusto Ferreira de Oliveira

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Franciele Zwetsch

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2023 10:46

Exibir Processo