TRF1 - 1007907-73.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2022 06:10
Juntada de Certidão
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22/11/2022 02:42
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO em 21/11/2022 23:59.
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22/11/2022 01:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2022 23:59.
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22/11/2022 01:50
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 14ª REGIAO em 21/11/2022 23:59.
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22/11/2022 01:50
Decorrido prazo de LUCIANO LUCAS SILVEIRA em 21/11/2022 23:59.
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18/11/2022 01:59
Publicado Despacho em 18/11/2022.
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18/11/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007907-73.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCIANO LUCAS SILVEIRA IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 14ª REGIAO, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 16 de novembro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
16/11/2022 08:22
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2022 08:22
Juntada de Certidão
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16/11/2022 08:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2022 08:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 06:07
Conclusos para despacho
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16/11/2022 06:07
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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11/11/2022 08:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO em 10/11/2022 23:59.
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23/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : - Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007907-73.2022.4.01.4300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LUCIANO LUCAS SILVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE SANTANA JUNIOR - TO7671 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 14ª REGIAO e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "08.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC." -
22/09/2022 20:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/09/2022 20:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/09/2022 08:45
Juntada de outras peças
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15/09/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 17:38
Juntada de Certidão
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05/09/2022 20:56
Processo devolvido à Secretaria
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05/09/2022 20:56
Indeferida a petição inicial
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05/09/2022 11:15
Conclusos para despacho
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05/09/2022 09:23
Juntada de emenda à inicial
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05/09/2022 07:28
Processo devolvido à Secretaria
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05/09/2022 07:28
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 08:14
Conclusos para despacho
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31/08/2022 06:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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31/08/2022 06:42
Juntada de Informação de Prevenção
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30/08/2022 21:19
Recebido pelo Distribuidor
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30/08/2022 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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