TRF1 - 0002926-94.1998.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO SOARES DE MIRANDA

CPF *03.***.*17-91

CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA

CNPJ: 07.920.713/0005-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 01/10/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 01/10/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0002926-94.1998.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA CARLOS ROBERTO SOARES DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 29 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2022 11:40

    Juntada de volume

  • 02/03/2022 14:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/07/2013 14:01

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 04/07/2013 14:01

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 03/07/2013 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2013 13:15

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 13:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/06/2013 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 07/06/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 109 DE 10/06/13

  • 06/06/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/06/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2013 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2013 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 18:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 09/09/2009 18:35

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/09/2009 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC. DA PFN TOMOU CIENCIA NOS AUTOS

  • 03/09/2009 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2009 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2009 19:49

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

  • 08/06/2009 14:25

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2009 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2009 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2009 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 17/11/2008 11:24

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2008 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2008 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/03/2008 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2008 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2007 17:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/12/2007 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 12:01

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST. ROBERT ENCARNAÇÃO

  • 23/10/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/10/2007 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2007 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2007 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 08:47

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST. ROBERT SOUZA DA ENCARNAÇÃO

  • 29/08/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/08/2007 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2007 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 115/2007

  • 09/07/2007 13:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 05/07/2007 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 350/2007 - SJ BAHIA - CITAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO

  • 04/07/2007 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) REF. A OFÍCIO DO DEPRECADO ACUSANDO RECEBIMENTO (F. 75)

  • 04/07/2007 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 500/2004 EXPEDIDA EM 13/01/2005 E JUNTADA À F. 77

  • 04/07/2007 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 198/2000 EXPEDIDA EM 30/08/2000 E JUNTADA À F. 20

  • 24/05/2007 08:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2007 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2007 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 16:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

  • 20/03/2007 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/03/2007 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2007 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/02/2007 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA BAHIA (CO-RESPONSÁVEL CARLOS MIRANDA INDICAR OUTROS BENS).

  • 13/02/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEVEDORA PRINCIPAL INDICAR OUTROS BENS.

  • 20/11/2006 09:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2006 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 17:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/10/2006 12:20

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/09/2006 20:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2006 20:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/08/2006 17:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2006 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2006 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2006 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2006 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 10:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/05/2006 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/04/2006 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2006 19:59

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2006 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2006 09:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/02/2006 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/02/2006 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2005 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2005 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2005 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 15:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/09/2005 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/09/2005 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2005 18:17

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 27/07/2005 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/07/2005 17:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/07/2005 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2005 14:17

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 13/01/2005 11:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/10/2004 10:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/10/2004 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2004 15:06

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/10/2004 14:54

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIAZAÇÃO DO DÉBITO

  • 22/06/2004 17:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2004 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2003 13:12

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2003 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2003 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2003 13:53

    CARGA: RETIRADOS INSS - DE CARGA

  • 27/03/2003 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/03/2003 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2003 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/01/2003 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2002 10:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF.DELEG.REC.FED.

  • 30/10/2002 07:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF.REC.FED.

  • 18/10/2002 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2002 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2002 10:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2002 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2001 18:24

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2001 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 04/06/2001 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2001 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 30/04/2001 09:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - OF.267/01(SEXEC-06)

  • 26/01/2001 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/08/2000 10:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/07/2000 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

  • 05/05/2000 18:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/05/2000 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/1999 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/1999 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/1999 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO

  • 28/09/1999 16:23

    CARGA: RETIRADOS INSS - OFÍCIO No. 139/99

  • 20/08/1999 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/08/1999 16:00

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIACAO

  • 25/06/1999 17:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 25/06/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/05/1999 15:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 10/05/1999 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIRETOR ASSINAR MEMO AO NUCJU

  • 25/02/1999 17:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 18/02/1999 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO DE PENHORA

  • 02/12/1998 11:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 02/12/1998 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/1998 14:15

    Conclusos para despacho - DR. RUBENS

  • 14/10/1998 13:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE AR

  • 21/09/1998 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIR ASS CARTA CITATORIA

  • 23/06/1998 13:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/06/1998 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/1998 18:09

    Conclusos para despacho

  • 30/03/1998 16:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/1998

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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