06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006001-75.2022.4.01.4000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARIO CESAR FELIPE DE FRANCO Advogados do(a) AUTOR: ALLYSSON COSTA DE OLIVEIRA - AC2622, ITALO MOTA SAMPAIO - CE23352, TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGAO - CE25295 REU: INDETERMINADO RECONVINDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Considerando a interposição do recurso de apelação (id 1790165089), intime-se o apelado MARIO CÉSAR FELIPE DE FRANCO e o MPF para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões (NCPC, art. 1.010, § 1º).

Após, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (NCPC, art. 1.010, § 3º).

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006001-75.2022.4.01.4000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARIO CESAR FELIPE DE FRANCO Advogado do(a) AUTOR: TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGAO - CE25295 REU: INDETERMINADO RECONVINDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : declaro nula a sentença de mérito proferida na sentença no processo de nº 0001799-48.2017.4.01.4000 por ausência de citação.

Por consequência são nulos os atos praticados após as tentativas de citações do réu naquele processo.

Condeno a União na repetição dos valores pagos a título de custas ao autor, bem assim honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado desde 23.02.2022, data da inicial.

Junte-se cópia da presente sentença nos autos 0001799-48.2017.4.01.4000 para o processamento cabível, após o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Teresina (PI), 31 de julho de 2023.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI
20/10/2022 12:08

Conclusos para julgamento
20/10/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 15:26

Conclusos para decisão
19/10/2022 01:35

Decorrido prazo de MARIO CESAR FELIPE DE FRANCO em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006001-75.2022.4.01.4000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARIO CESAR FELIPE DE FRANCO Advogado do(a) AUTOR: TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGAO - CE25295 REU: INDETERMINADO RECONVINDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Em face da petição constante no id 1301571250, dê-se vista ao Autor.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara - SJPI
29/09/2022 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 19:37

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:11

Juntada de parecer
30/08/2022 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 21:49

Juntada de diligência
29/08/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2022 11:58

Expedição de Mandado.
14/07/2022 15:32

Expedição de Mandado.
17/06/2022 10:22

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 10:22

Julgado improcedente o pedido
15/06/2022 11:51

Conclusos para decisão
15/06/2022 11:51

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 11:51

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 15:42

Juntada de contestação
15/05/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 18:08

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 18:02

Conclusos para decisão
20/04/2022 15:17

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 09:09

Juntada de parecer
07/04/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 12:32

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:58

Conclusos para decisão
30/03/2022 20:07

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
29/03/2022 19:36

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:30

Juntada de outras peças
24/02/2022 10:30

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI
24/02/2022 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2022 19:18

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2022 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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