04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001324-14.2016.4.01.4102 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO - RO1534 e CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA - RO1015 DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que há questões que necessitam ser esclarecidas.

Trata-se de oposição ajuizada pela União Federal com o escopo de ter reconhecido seu direito de propriedade sobre o lote disputado pelos opostos na ação de usucapião n. 0000208-41.2014.4.01.4102.

Cabe esclarecer que a área vindicada foi objeto de contrato resolutivo expedido pelo INCRA (pgs. 30/31 do id 381776477).

Ademais, com a nova redação do art. 33 da Lei n. 11.952/09 (modificada através da Lei n. 13.844/2019), Ficam transferidas da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República para o Incra as competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal.

Impende, ainda, elucidar quanto à prescindibilidade da oposição, tendo em vista que a parte pode exercer o seu direito de defesa por meio de contestação nos autos de usucapião.

Ante o exposto, intime-se o INCRA, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse na demanda ou exerça o seu direito de defesa nos autos de usucapião n. 0000208-41.2014.4.01.4102 Publique-se, Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001324-14.2016.4.01.4102 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ANTONIO MARTINS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ODAIR MARTINI - RO30-B, SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS - RO1085 e JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - DF41459 DECISÃO Nos termos do art. 145, §1 do CPC, por motivos de foro íntimo, dou-me por suspeito para atuar no presente processo.

Devolvam-se os autos para nova designação de juízo.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura digital.

Assinatura digital MARCELO STIVAL Juiz Federal da Turma Recursal SJRO respondendo pela 1ª Vara Federal SJRO
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0001324-14.2016.4.01.4102 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DE LIMA e outros (2) DECISÃO Trata-se de ação encaminhada a este magistrado em razão de declaração de suspeição firmada pelo magistrado titular do feito.

Sua Excelência afirmou que "Não me parece compatível com esses dispositivos que o magistrado simplesmente se recuse a proferir decisão em processo sobre sua responsabilidade, ao seu próprio alvedrio, sem justificar adequadamente a razão".

Em seguida, declinou o motivo de retirar os processos de seu acervo, como segue: Assim, embora o DD. prolator na 3ª Vara esclareça em sua decisão que os fatos apurados se restringem aos processos de desapropriação em que houve decisões proferidas pelo então Juiz Federal HERCULANO NACIF (5ª Vara Federal da SJRO), ao incluir o interstício , ao menos por ora, dá a entender que podem vir a incluir o âmbito temporal de atuação deste julgador desde sua remoção para a 5ª Vara Federal, em 18.04.2016.

Nesse contexto, dou-me por suspeito para apreciar o presente caso, por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, §1º, do CPC.

Considerando que as razões de suspeição aclaradas pelo magistrado natural não subsistem, uma vez que não há notícia de qualquer nova apuração realizada abrangendo períodos posteriores à sua assunção na 5ª Vara Federal, com base na teoria dos motivos determinantes e em observância à cláusula constitucional do juiz natural, devolvam-se os autos ao i. magistrado titular da 5ª Vara Federal.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS 0001324-14.2016.4.01.4102 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: UNIÃO FEDERAL OPOSTO: JOSE FRANCISCO DE LIMA, ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA, FRANCISCO FERNANDES LIMA Advogado do(a) OPOSTO: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO - RO1534 Advogado do(a) OPOSTO: CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA - RO1015 DESPACHO Por motivo de readequação de pauta de audiência deste Juízo, a audiência designada no despacho id 1963347688, não aconteceu.

Sendo assim, em homenagem ao princípio da ampla defesa, bem como de acordo com a prática corrente nesta unidade especializada, autorizada pela Portaria 4/2024, que instituiu o Projeto Cooperatio¹ (https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/352308?mode=full), a parte que tiver interesse em produzir prova oral poderá realizar o procedimento extraprocessual de coleta de depoimentos estabelecido nas Seções III e IV da citada Portaria, prática amplamente difundida no âmbito da Justiça Federal, e respectiva apresentação nos autos no prazo de 30 dias.

Com a anexação de mídias de coleta extrajudicial oral e documentos pelas partes requeridas nos autos, abram-se vistas à parte opoente para manifestação e razões finais, e após intimem-se os opostos, em prazo comum, para o mesmo fim.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL Juíza Federal, respondendo por designação 5ª Vara Federal - especializada em matéria ambiental e agrária
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001324-14.2016.4.01.4102 OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: UNIÃO FEDERAL OPOSTO: JOSE FRANCISCO DE LIMA, ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA, FRANCISCO FERNANDES LIMA Advogado do(a) OPOSTO: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO - RO1534 Advogado do(a) OPOSTO: CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA - RO1015 DESPACHO Com o fim de adequar a pauta, redesigno a audiência para o dia 02 de abril de 2024, às 10h00.

Outrossim, considerando a manifestação da União id 1834921185, a audiência acima redesignada será realizada de forma híbrida (presencial e remota).

Disponibilize a Secretaria o link para participação na audiência nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL Juíza Federal, respondendo por designação, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001324-14.2016.4.01.4102 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO - RO1534 e CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA - RO1015 DESPACHO DEFIRO a produção da prova testemunhal requerida pelo oposto na petição de ID. 1356935286 - Petição intercorrente (ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS JOSE FRANCISCO DE LIMA).

Designe-se a Secretaria data para oitiva das testemunhas arroladas, advertindo que cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sob pena de, não o fazendo,haver desistência da inquirição (art. 455, caput,e § 3º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
13/10/2022 17:58

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 01:58

Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2022.
28/09/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001324-14.2016.4.01.4102 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO - RO1534 e CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA - RO1015 DECISÃO Considerando que os opostos não apresentaram requerimentos de provas específicas na fase processual apropriada (na contestação), em homenagem ao princípio da ampla defesa, abro vista para que indiquem as provas com que pretendam demonstrar a verdade dos fatos alegados, nos termos do art. 319, Vl, e art. 336, do CPC/2015, vinculando, justificadamente, os fatos às provas requeridas, sob pena de preclusão.

Nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença juntamente com os autos principais.

Publique-se.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal 5ª Vara Federal – especializada em matéria ambiental e agrária
26/09/2022 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 12:46

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:13

Remetidos os Autos (em razão de impedimento) para Juiz Federal Substituto
09/11/2021 00:09

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 00:09

Declarado impedimento por DIMIS DA COSTA BRAGA
06/10/2021 10:22

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 11:09

Conclusos para despacho
20/08/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:19

Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para OPOSIÇÃO (236)
20/08/2021 13:09

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
20/08/2021 13:06

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 13:06

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 12:59

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2021 12:15

Juntada de manifestação
14/08/2021 05:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA em 13/08/2021 23:59.
19/07/2021 10:18

Juntada de manifestação
12/07/2021 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 08:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA em 23/06/2021 23:59.
17/06/2021 11:09

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 11:09

Declarada incompetência
16/06/2021 16:59

Conclusos para decisão
11/05/2021 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 18:11

Juntada de petição intercorrente
24/11/2020 10:27

Juntada de manifestação
24/11/2020 10:24

Juntada de manifestação
19/11/2020 22:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 22:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 22:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 22:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 22:31

Juntada de Certidão de processo migrado
19/11/2020 22:31

Juntada de volume
01/09/2020 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2020 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 208-41.2014.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 208-41.2014.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
05/12/2019 10:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/12/2019 10:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/11/2019 17:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE ESPÓLIO DE MANOEL
22/11/2019 17:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE ESPÓLIO DE MANOEL
22/11/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA ADV COM CONTESTAÇÃO
22/11/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA ADV COM CONTESTAÇÃO
09/10/2019 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/10/2019 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/09/2019 12:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/09/2019 12:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/03/2019 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 56 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/03/2019
29/03/2019 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 56 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/03/2019
26/03/2019 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
26/03/2019 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
05/12/2018 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2018 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2018 11:19

Conclusos para decisão
25/06/2018 11:19

Conclusos para decisão
09/04/2018 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PU
09/04/2018 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PU
09/04/2018 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DA PU C/ PETIÇÃO
09/04/2018 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DA PU C/ PETIÇÃO
26/03/2018 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG N. 868.837/RO
26/03/2018 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG N. 868.837/RO
14/03/2018 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/03/2018 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/03/2018 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2018 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2018 19:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/03/2018 19:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/11/2017 14:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CUMPRIDO EM RELAÇÃO A FRANCISCO FERNANDES LIMA E NÃO CUMPRIDO EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA
29/11/2017 14:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CUMPRIDO EM RELAÇÃO A FRANCISCO FERNANDES LIMA E NÃO CUMPRIDO EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA
06/11/2017 13:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU FRANCISCOFERNANDES LIMA.
06/11/2017 13:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU FRANCISCOFERNANDES LIMA.
06/11/2017 13:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU FRANCISCOFERNANDES LIMA.
06/11/2017 13:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU FRANCISCOFERNANDES LIMA.
12/07/2017 17:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2017 17:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/07/2017 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2017 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2017 17:17

Conclusos para despacho
01/07/2017 17:17

Conclusos para despacho
04/04/2017 15:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/04/2017 15:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/03/2017 15:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/03/2017 15:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/03/2017 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO ADV. C/ PETIÇÃO
29/03/2017 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO ADV. C/ PETIÇÃO
16/03/2017 08:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/03/2017 08:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/03/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL ANO IX N. 41 EM 08/03/2017, COM VALIDADE EM 09/03/2017.
08/03/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL ANO IX N. 41 EM 08/03/2017, COM VALIDADE EM 09/03/2017.
07/03/2017 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/03/2017 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/03/2017 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2017 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2016 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizada no e-DJF1, Ano VIII, n. 167, do dia 06 de setembro de 2016, com validade de publicação no dia 08 de setembro de 2016
06/09/2016 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizada no e-DJF1, Ano VIII, n. 167, do dia 06 de setembro de 2016, com validade de publicação no dia 08 de setembro de 2016
05/09/2016 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/09/2016 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/08/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/08/2016 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/08/2016 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/08/2016 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2016 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2016 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2016 10:47

INICIAL AUTUADA
17/08/2016 10:47

INICIAL AUTUADA
17/08/2016 08:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
17/08/2016 08:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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