04/03/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:27

Decorrido prazo de DIOGO CAMPOS GOMES em 14/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2024 16:59

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:12

Juntada de manifestação
03/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
27/10/2023 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2023 23:59.
18/09/2023 10:59

Juntada de manifestação
14/09/2023 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 16:18

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:44

Juntada de manifestação
26/07/2023 12:44

Juntada de manifestação
26/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:41

Decorrido prazo de DIOGO CAMPOS GOMES em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 15:35

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:44

Juntada de resposta à acusação
17/04/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 17:14

Expedição de Comunicação entre instâncias.
14/04/2023 17:11

Juntada de comunicações
14/04/2023 16:30

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:27

Expedição de Comunicação entre instâncias.
13/04/2023 00:17

Decorrido prazo de DIOGO CAMPOS GOMES em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 19:37

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 16:26

Juntada de comunicações
10/04/2023 09:21

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 09:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2023 17:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 13:41

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:17

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 13:12

Juntada de manifestação
28/02/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 04:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 16:34

Juntada de pedido de liberdade provisória
13/02/2023 16:22

Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 11:30

Juntada de documentos diversos
30/01/2023 18:38

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 18:38

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
13/01/2023 13:52

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 15:27

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
20/11/2022 18:27

Juntada de manifestação
18/11/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 04:51

Decorrido prazo de DIOGO CAMPOS GOMES em 03/11/2022 23:59.
07/10/2022 02:04

Publicado Citação e intimação em 06/10/2022.
07/10/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1002831-39.2020.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu(s): REU: DIOGO CAMPOS GOMES EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) DIOGO CAMPOS GOMES, CPF nº *28.***.*71-85, brasileiro, nascido aos 31/12/1990, natural de Miranorte/TO, filho de Vitória Campos de Brito e Abelo dos Santos Gomes, atualmente em lugar incerto e não sabido. 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, a defesa deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial (artigo 3º, parágrafo único, Resolução n. 354/2010-CNJ), bem como manifestar interesse justificado na realização de seu interrogatório presencial fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão desta prerrogativa, e ulterior manutenção da pauta, a ser designada; bem como a defesa deverá informar se concorda ou se opõe à inclusão do presente processo na rotina do Juízo 100% digital, ficando desde já advertido de que a ausência de manifestação acerca da proposta de inclusão do feito no procedimento acima mencionado (Juízo 100% digital) será interpretada como aceitação tácita, sem prejuízo da possibilidade de as partes se retratarem, por uma única vez, até a sentença penal (cf. art. 2º, §2º da Res.

CNJ n. 345/20).1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; 2) o réu deverá ainda informar se possui ou não condições financeiras de arcar com sua defesa técnica, contratando, para tanto, advogado particular.

Caso o réu declare não possuir recursos financeiros, ou se abstenha de apresentar espontaneamente resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União para patrocinar a sua defesa.

IMPUTAÇÃO: Art. 171, § 3º, c/c arts. 71 e 288 todos do Código Penal.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO, 3 de outubro de 2022.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
04/10/2022 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2022 13:43

Expedição de Edital.
07/08/2022 10:17

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:39

Conclusos para despacho
26/07/2022 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2022 23:59.
11/07/2022 16:58

Juntada de manifestação
08/07/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:09

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:45

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:14

Expedição de Carta precatória.
13/05/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:21

Juntada de manifestação
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.
22/04/2022 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2022 11:04

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:02

Conclusos para despacho
29/03/2022 03:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
11/03/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 09:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/02/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 14:15

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 09:52

Juntada de documentos diversos
01/02/2022 09:30

Expedição de Mandado.
01/02/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 16:11

Expedição de Mandado.
20/01/2022 11:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/01/2022 10:11

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 10:11

Recebida a denúncia contra DIOGO CAMPOS GOMES - CPF: *28.***.*71-85 (INVESTIGADO)
10/01/2022 13:06

Conclusos para decisão
06/01/2022 14:30

Juntada de manifestação
13/12/2021 18:02

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:02

Juntada de denúncia
15/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/02/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/02/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/01/2021 11:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/09/2020 15:31

Juntada de outras peças
25/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:24

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
19/08/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 18:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/05/2020 15:07

Juntada de resposta
08/05/2020 21:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 21:59

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
08/05/2020 18:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/05/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 08:11

Conclusos para despacho
06/05/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/05/2020 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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