TRF1 - 0031021-17.2010.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 0031021-17.2010.4.01.3900 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IZABEL CRISTINA PIMENTA DA COSTA, JOSE DE RIBAMAR FRANCA SILVA, JORGE PEREIRA MONTEIRO, JANETE CARLA DIAS WIRTZ, KAYLA OLIVEIRA COHEN, JOSE FLAVIO LIMA DA ROCHA, JULIA PASSINHO MAIA, JOSE MAGNO ALMEIDA SOUSA, JUCIMIL TAVARES ALVES Advogado do(a) APELADO: LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS - PA12721-A RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.
REJEIÇÃO. 1.
Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2.
Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Brasília/DF, data da sessão de julgamento.
Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator -
29/09/2022 00:09
Publicado Intimação de pauta em 29/09/2022.
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29/09/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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28/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0031021-17.2010.4.01.3900 Processo de origem: 0031021-17.2010.4.01.3900 Brasília/DF, 27 de setembro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IZABEL CRISTINA PIMENTA DA COSTA, JOSE DE RIBAMAR FRANCA SILVA, JORGE PEREIRA MONTEIRO, JANETE CARLA DIAS WIRTZ, KAYLA OLIVEIRA COHEN, JOSE FLAVIO LIMA DA ROCHA, JULIA PASSINHO MAIA, JOSE MAGNO ALMEIDA SOUSA, JUCIMIL TAVARES ALVES Advogado(s) do reclamado: LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS O processo nº 0031021-17.2010.4.01.3900 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 21/10/2022 a 31/10/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 21/10/2022 as 18:59h e termino em 31/10/2022 as 19:00h.
As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.
O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente. -
27/09/2022 20:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/09/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 19:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/09/2022 23:36
Conclusos para decisão
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29/08/2020 07:10
Decorrido prazo de União Federal em 28/08/2020 23:59:59.
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06/07/2020 13:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 13:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2020 13:32
Juntada de Petição (outras)
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06/07/2020 13:32
Juntada de Petição (outras)
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06/07/2020 12:40
Juntada de Petição (outras)
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12/03/2020 18:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 2 PRAT 02
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30/10/2019 09:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/10/2019 09:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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28/10/2019 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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24/10/2019 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817929 CONTRA-RAZOES
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03/10/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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01/10/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - EMB. DECL.
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26/09/2019 10:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808741 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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25/09/2019 11:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/09/2019 14:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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17/09/2019 15:46
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - P/ 18/09
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21/08/2019 08:21
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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19/08/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2019. Nº de folhas do processo: 376
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09/08/2019 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/08/2019 19:42
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
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31/07/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
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19/07/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.07.2019 E DIVULGADA EM 18.07.2019
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16/07/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2019
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12/06/2019 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)
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29/05/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29.05.2019 E DIVULGADA EM 28.05.2019
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14/05/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2019
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07/03/2019 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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26/02/2019 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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19/02/2019 19:41
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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28/01/2016 11:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/01/2016 11:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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26/01/2016 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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26/01/2016 11:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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25/01/2016 14:30
PROCESSO RETIRADO - PELA AGU P/CÓPIA RICARDO QUIRINO
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22/01/2016 17:48
PROCESSO RECEBIDO - P/COPIA
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21/01/2016 08:26
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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07/01/2016 10:41
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
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17/12/2015 11:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/12/2015 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/12/2015 10:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:04
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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27/11/2015 13:41
PROCESSO RECEBIDO - P/COPIA
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26/11/2015 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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13/10/2015 17:52
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
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27/01/2015 10:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/01/2015 09:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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23/01/2015 11:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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23/01/2015 09:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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31/10/2014 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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30/10/2014 17:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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25/04/2014 11:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/04/2014 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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24/04/2014 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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24/04/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2014
Ultima Atualização
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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