TRF1 - 0026477-31.2010.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILENE RODRIGUES FALCAO

CPF *81.***.*18-34

LUIZ CARLOS SERTAO PEREIRA

CPF *84.***.*55-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES

OAB: 15472/DF

CPF *90.***.*70-63

WILSON ALVES PEREIRA

OAB: 15104/DF

CPF *79.***.*40-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 11:57

    Cancelada a conclusão

  • 07/10/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0026477-31.2010.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDILENE RODRIGUES FALCAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472 e WILSON ALVES PEREIRA - DF15104 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS SERTAO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/10/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 12:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2022 15:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 22/02/2022 13:53

    BAIXA ARQUIVADOS - COM 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 22/02/2022 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE ARQUIVAMENTO

  • 21/02/2022 17:56

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROCESSO COM 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 10/12/2021 09:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/11/2021 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 01 APENSO

  • 04/11/2021 17:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 04/11/2021 17:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/11/2021 17:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 28/10/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 10:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/07/2021 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOSL E 01 AP

  • 22/06/2021 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS E 01 AP

  • 19/03/2021 15:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/03/2021 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DPU/2019

  • 03/09/2019 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 01 AP

  • 23/08/2019 14:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLS E 01 AP

  • 22/08/2019 10:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 13/06/2019 07:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL. E 01 APENSO

  • 04/06/2019 18:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS E 01 AP

  • 04/06/2019 15:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/05/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 25/04/2018 18:04

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES

  • 21/03/2018 11:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 10:56

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DA FOLHA:270

  • 20/03/2018 18:23

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 20125-57.2010.4.01.3400)

  • 09/02/2018 18:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2017 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2V

  • 08/09/2017 14:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 05/09/2017 10:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 05/09/2017 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS EDILENE

  • 24/08/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2017 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MPF

  • 10/07/2017 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 03/07/2017 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 03/07/2017 13:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/06/2017 19:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 12/06/2017 19:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/05/2017 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO DO OFÍCIO 041/GEX/INSS FLS.235/237

  • 25/05/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO FLS.224/233

  • 18/04/2017 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 18:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 04/04/2017 11:56

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA À DPU PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 03/04/2017 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) EXPEDIÇÃO DA CP 151/2017 - COMARCA DE ÁGUAS LINDAS/GO

  • 30/03/2017 19:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 146/2017 - SSJ SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ

  • 29/03/2017 17:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2017 17:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2017 17:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2017 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 18:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUME.

  • 23/03/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2017 14:51

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA E FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS

  • 23/03/2017 14:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/03/2017 14:50

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/03/2017 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 09:44

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/05/2016 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 09:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 17:44

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/02/2016 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2015 14:41

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 VOL

  • 14/07/2015 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 06/07/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 03/07/2015 12:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 03/07/2015 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2015 10:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES PRECATÓRIA

  • 30/04/2015 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2015 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/09/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2014 09:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 09:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2014 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 10:52

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2013 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 04/12/2013 17:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 03/12/2013 16:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/12/2013 16:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/11/2013 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 93/DIRBEN/INSS

  • 11/09/2013 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1273

  • 30/08/2013 15:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2013 16:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/07/2013 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2013 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/05/2013 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 22/02/2013 19:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/02/2013 19:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2013 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2012 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2012 17:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2012 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 31/07/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 27/07/2012 18:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/07/2012 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2012 18:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2012 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL E 01 AP

  • 05/06/2012 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 04/06/2012 19:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2012 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2012 19:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/06/2012 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 20:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2012 20:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/04/2012 19:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2012 17:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/01/2012 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2011 18:50

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO SEVIDOR ITALO ABRAÃO. PROC. COM 01 VOL. E 01 AP.

  • 19/10/2011 15:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/10/2011 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2011 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU.

  • 12/09/2011 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO SERVIDOR: PROC. COM 01 VOL.

  • 31/08/2011 13:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 31/08/2011 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2011 19:41

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJF1 Nº 123, PG. 542

  • 29/06/2011 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2011 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 08/06/2011 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/06/2011 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2011 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2011 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2011 14:38

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2011 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 15:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 01 VOL E 01 AP

  • 21/02/2011 14:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 11/01/2011 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2010 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2010 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2010 16:05

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 16/12/2010 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 15:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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Gilberto Cardoso Lima

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2017 00:00

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