11/10/2022 03:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:48

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:48

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001911-70.2015.4.01.4005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRO FE PECUARIA LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de AGRO FE PECUARIA LTDA - ME e SAMBRAZ RIBEIRO DOS SANTOS para cobrança de valor consolidado na Certidão da Dívida Ativa de nº 43.173.224-8, crédito de origem TRIBUTÁRIA, com valor inicial de R$ 24.006,25 (vinte e quatro mil seis reais e vinte e cinco centavos).

Após várias tentativas, restou frutada a localização do executado para citação.

Por conseguinte, transcorrido o prazo de suspensão processual e arquivamento provisório (artigo 40 e parágrafos da Lei nº 6.830/80), a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a existência de alguma causa de suspensão ou interrupção da prescrição (ID nº 1318712262).

A parte exequente, apesar de ter apresentado manifestação, deixou de informar causa de suspensão/interrupção da prescrição no caso em análise (petição de ID nº 1328693280).

Ante o exposto, conforme a delimitação dos marcos legais apresentada no despacho de ID nº 458052354 e seguindo o disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), bem como o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça na contagem dos prazos, reconheço a prescrição intercorrente e julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

CORRENTE, 29 de setembro de 2022.

RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO JUIZ FEDERAL
04/10/2022 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 13:45

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2022 13:12

Conclusos para julgamento
22/09/2022 20:23

Juntada de manifestação
15/09/2022 13:20

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:19

Processo Desarquivado
01/03/2021 14:28

Arquivado Provisoramente
01/03/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:30

Conclusos para despacho
14/11/2020 07:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:57

Decorrido prazo de SAMBRAZ RIBEIRO DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 09:57

Decorrido prazo de AGRO FE PECUARIA LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2020.
30/10/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 11:08

Juntada de manifestação
17/09/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 12:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 11:27

Conclusos para despacho
02/06/2020 15:11

Juntada de Petição intercorrente
02/06/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:51

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2020 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2020 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
19/05/2020 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2017 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40
25/09/2017 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2017 11:38

Conclusos para despacho
15/09/2017 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2017 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2017 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/09/2017 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2017 13:26

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2Âª)
10/02/2017 10:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/02/2017 14:18

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/02/2017 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO.
02/02/2017 15:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUSÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.
02/02/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO QUE FOI DIVULGADO EM 01/02/2017 E PUBLICADO EM 02/02/2017 NO E-DJF1 ANO IX / N. 18.
31/01/2017 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/01/2017 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE.
18/01/2017 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2016 10:05

Conclusos para decisão
07/11/2016 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE
28/10/2016 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2016 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO FOI ENCAMINHADO ERRONEAMENTE PARA A PROCURADORIA FEDERAL.
29/09/2016 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2016 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2016 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.
08/08/2016 11:36

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 146, PUBLICADO EM 08/08/2016.
04/08/2016 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
03/08/2016 08:54

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/08/2016 08:54

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/07/2016 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.
14/07/2016 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2016 11:00

Conclusos para despacho
07/06/2016 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
03/06/2016 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.
20/05/2016 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2016 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2016 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2016 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2016 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2016 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2016 15:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/04/2016 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebi do gabinete
15/04/2016 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2016 10:00

Conclusos para despacho
05/04/2016 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
04/04/2016 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.
28/03/2016 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2016 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/03/2016 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2016 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/02/2016 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/02/2016 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2016 13:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/01/2016 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.
25/01/2016 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2016 15:18

Conclusos para despacho
22/01/2016 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
21/01/2016 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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