29/09/2022 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/09/2022 11:50

Recebidos os autos
29/09/2022 11:50

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:39

Juntada de Certidão
23/08/2021 12:47

Juntada de Certidão
20/08/2021 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2021 17:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:50

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/08/2021 23:59.
12/07/2021 13:53

Juntada de petição intercorrente
03/07/2021 17:12

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:40

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 01:43

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2021 01:43

Juntada de volume
19/05/2021 01:38

Juntada de volume
12/05/2021 16:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/05/2021 16:25

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
09/04/2021 17:01

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
23/10/2020 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/10/2020 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/03/2020 12:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/03/2020 12:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA - CARGA
21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA
17/02/2020 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839246 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
23/01/2020 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814947 PETIÇÃO
20/01/2020 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
06/11/2019 09:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/10/2019 08:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
26/09/2019 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
25/09/2019 09:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
16/09/2019 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/09/2019 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/09/2019 11:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/09/2019 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793849 CONTRA-RAZOES
29/08/2019 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/08/2019 15:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE DE ALMEIDA BARRETO TOSTES - CÓPIA
12/08/2019 17:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/08/2019 16:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE DE ALMEIDA BARRETO TOSTES - CÓPIA
09/08/2019 08:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
30/07/2019 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763362 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
22/07/2019 16:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
31/05/2019 09:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/05/19 ÀS PÁGINAS 865/1019
10/05/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019. Nº de folhas do processo: 302
29/04/2019 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/04/2019 16:50

PROCESSO REMETIDO
16/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
03/04/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 03/04/2019 DA PÁG. 2536 À 2562
29/03/2019 17:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/04/2019
28/03/2019 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
26/03/2019 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
26/03/2019 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4680798 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
21/03/2019 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/02/2019 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/02/2019 09:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/02/2019 13:50

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
25/01/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/01/19 ÀS PÁGINAS 757/964
25/01/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019. Nº de folhas do processo: 287
14/12/2018 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/12/2018 10:22

PROCESSO REMETIDO
11/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação
30/11/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30/11/2018 DA PÁGINA 1258 A PÁGINA 1280
27/11/2018 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2018
14/02/2018 16:46

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
16/12/2016 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
13/12/2016 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
13/12/2016 13:26

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
13/12/2016 11:57

PROCESSO RECEBIDO - (PARA CERTIDÃO)
13/12/2016 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
30/11/2016 11:26

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
27/11/2015 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
25/11/2015 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CÓPIA
25/11/2015 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
25/11/2015 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
23/11/2015 09:16

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
20/11/2015 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
19/11/2015 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CÓPIA
19/11/2015 13:01

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
18/11/2015 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CERTIDÃO
18/11/2015 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
17/11/2015 09:24

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
30/09/2015 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
30/09/2015 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
29/09/2015 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/09/2015 14:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA - CARGA
25/09/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015. (INTERLOCUTÓRIO)
23/09/2015 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2015. Teor do despacho : Vista deferida
17/09/2015 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/09/2015 09:19

PROCESSO REMETIDO
09/09/2015 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
08/09/2015 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
28/08/2015 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3710021 PROCURAÇÃO
28/08/2015 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3710404 PROCURAÇÃO
27/08/2015 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/08/2015 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
20/08/2015 14:52

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
04/08/2015 11:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/08/2015 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
03/08/2015 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
03/08/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2015

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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