23/11/2022 14:20

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:57

Decorrido prazo de ANDRE VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:57

Decorrido prazo de VILMAR REGO OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:57

Decorrido prazo de BRASILINO SANTOS RAMOS em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:20

Decorrido prazo de VILMAR REGO OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:20

Decorrido prazo de BRASILINO SANTOS RAMOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:48

Decorrido prazo de ANDRE VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
21/11/2022 08:23

Juntada de Certidão
17/11/2022 01:10

Publicado Despacho em 17/11/2022.
17/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:41

Decorrido prazo de ANDRE VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1010301-71.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:ANDRE VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS DESPACHO A DPU peticionou nos autos postulando a instauração de Incidente de Insanidade Mental do Acusado (Id 1389652777).

O MPF, em seu parecer, manifestou-se favorável ao pedido da DPU (ID 1393217788).

Nos termos do art. 153 do CPP, distribuam-se, em autos apartados, por dependência a esta Ação Penal, o Incidente de Insanidade Mental (Classe 333), certificando-se o cumprimento desta providência.

Com efeito, determino a SUSPENSÃO destes autos até que o laudo pericial proveniente dos autos apartados sejam anexados nesse processo principal.

Assim sendo, CANCELO a audiência de instrução e julgamento designada para 17/11/2022.

Mantenha os autos na pasta sobrestamento/suspensão.

Cientifique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, data assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal
15/11/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2022 18:05

Juntada de Certidão
15/11/2022 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2022 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2022 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:31

Conclusos para despacho
14/11/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 15:30

Expedição de Intimação.
11/11/2022 14:53

Juntada de parecer
09/11/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 13:10

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:42

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:41

Juntada de termo
07/11/2022 15:23

Juntada de termo
03/11/2022 15:52

Juntada de termo
03/11/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 17:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
03/11/2022 14:47

Juntada de termo
03/11/2022 13:08

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:01

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:00

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:55

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de VILMAR REGO OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 20:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/10/2022 08:12

Decorrido prazo de ANDRE VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ANDRE VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:42

Decorrido prazo de BRASILINO SANTOS RAMOS em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 18:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:56

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:44

Juntada de termo
06/10/2022 14:16

Mandado devolvido para redistribuição
06/10/2022 14:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2022 03:18

Decorrido prazo de ANDRE VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 15:08

Juntada de Vistos em correição
28/09/2022 17:58

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 03:52

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 16:21

Expedição de Mandado.
26/09/2022 16:21

Expedição de Mandado.
26/09/2022 15:08

Expedição de Mandado.
26/09/2022 15:03

Expedição de Mandado.
26/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1010301-71.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:ANDRE VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS DESPACHO A decisão de id 1120264754 determinou a designação de audiência de instrução e julgamento para o presente feito.

Vislumbrando os autos, verifico que as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, possuem prerrogativas por serem membros do Poder Judiciário, conforme redação do artigo 221 do CPP: "O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembleias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz." Portanto, determino a secretaria para que expeça ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no intuito de agendar uma data para as oitivas das testemunhas o Exmo.

Desembargador BRASILINO SANTOS RAMOS e o Exmo.

Juiz do Trabalho VILMAR REGO OLIVEIRA, de preferência para o mês de novembro nas seguintes datas: 08/11, 10/11, 17/11, 22/11 ou 24/11/2022, a partir da 14h00, que são as datas disponíveis na pauta deste juízo para a realização do ato.

Definida a melhor data para as oitivas das respectivas testemunhas, a secretaria para que designe a audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal na Titularidade da 10ª Vara - SJDF
24/09/2022 08:20

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2022 08:20

Juntada de Certidão
24/09/2022 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2022 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2022 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:20

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 15:06

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 14:21

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 14:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
03/06/2022 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022 15:35

Conclusos para decisão
10/02/2022 14:15

Juntada de resposta à acusação
08/02/2022 03:07

Decorrido prazo de ANDRE VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS em 07/02/2022 23:59.
17/12/2021 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 17:02

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:49

Conclusos para despacho
14/10/2021 00:22

Decorrido prazo de ANDRE VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS em 13/10/2021 23:59.
28/09/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 16:38

Juntada de diligência
08/09/2021 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 16:15

Expedição de Mandado.
09/08/2021 13:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/08/2021 21:50

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 09:41

Conclusos para decisão
02/07/2021 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2021 23:59.
17/06/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:00

Juntada de denúncia
11/06/2021 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 16:10

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
22/04/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/03/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 17:03

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/03/2021 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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