TRF1 - 0003185-68.2002.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL DE MELO LEITAO NETO

CPF *86.***.*70-15

LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA

CPF *50.***.*55-34

CIA AGRO PASTORIL DO VALE DO MUNIM PASTOVALE

CNPJ: 22.754.507/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0003185-68.2002.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:CIA AGRO PASTORIL DO VALE DO MUNIM PASTOVALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIA AGRO PASTORIL DO VALE DO MUNIM PASTOVALE MANOEL DE MELO LEITAO NETO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 29 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2022 13:51

    Juntada de volume

  • 29/09/2022 11:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2022 11:53

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 03/12/2019 10:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG. CARTA PRECATÓRIA

  • 03/12/2019 10:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/11/2019 15:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2019 14:59

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2019 12:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2019 13:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2019 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 394

  • 21/03/2019 14:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2019 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2018 10:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2018 10:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/05/2018 17:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4ª)

  • 16/05/2018 17:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

  • 16/05/2018 17:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 16/05/2018 17:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/05/2018 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 15:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/08/2017 19:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/03/2017 18:17

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/03/2017 18:16

    CitaçãoORDENADA

  • 29/03/2017 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2016 19:12

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 13/09/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA

  • 14/07/2016 13:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 15/07/2016

  • 13/07/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2016 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 16:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/04/2015 11:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/04/2015 11:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2014 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/06/2014 13:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/06/2014 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA AG. AR

  • 22/05/2014 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 793

  • 03/12/2013 13:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2013 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 18:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 11/07/2013 14:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 12/07/2013

  • 09/07/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2013 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 13/09/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 30/08/2012 17:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 31/08/2012

  • 27/08/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2012 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2012 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 13/12/2011 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - IVNDOS DO EXEQUENTE

  • 17/11/2011 11:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 17/11/2011

  • 16/11/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2011 13:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/07/2011 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2011 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 21/01/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 11:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/01/2011

  • 16/12/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2010 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2010 15:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/12/2010 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/07/2010 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/07/2010 15:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/06/2010 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 18/05/2010 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA/AG.AR

  • 24/04/2010 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 136

  • 23/11/2009 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2009 12:48

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 06/04/2009 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 15:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2009 10:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2009 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2009 13:50

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 26/08/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/07/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA/AG.AR

  • 18/07/2008 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/05/2008 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/05/2008 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2008 11:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/11/2007 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/10/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXQTE

  • 01/10/2007 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/10/2007 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2007 13:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2007 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 29/08/2007 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2007 09:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/08/2007 09:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/06/2006 14:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/06/2006 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/04/2006 16:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/03/2006 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/03/2006 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CP EXPEDIDA

  • 23/02/2006 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE VARGEM GRANDE- INTIMAR O EXECUTADO

  • 24/01/2006 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2006 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2006 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/10/2005 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/08/2005 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2005 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.163 DE 23.08.2005

  • 15/08/2005 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15.08.2005

  • 01/07/2005 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2005 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2005 18:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2005 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETICAO DO EXEQUENTE.

  • 08/03/2005 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 24/02/2005 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/02/2005 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/12/2004 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/12/2004 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - dj.225 de 23.11.2004

  • 17/11/2004 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 17.11.2004

  • 15/10/2004 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/10/2004 10:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 05/10/2004 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/2004 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DE 48 HORAS SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 17/08/2004 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2004 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/06/2004 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2004 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/02/2004 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/02/2004 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2004 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2004 15:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/EXEQUENTE

  • 10/10/2003 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2003 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SALA DIRETORA

  • 20/05/2003 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/05/2003 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2003 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2003 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2003 18:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2002 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2002 12:12

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 08/11/2002 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 13/09/2002 18:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITACAO DO EXECUTADO

  • 23/07/2002 10:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2002 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2002 16:58

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2002 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 29/05/2002 18:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2002

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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