TRF1 - 0076661-83.2013.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LUIS FERNANDO TENORIO DO AMARAL

CPF *01.***.*54-06

Advogados

FABIO MEDINA OSORIO

CPF *30.***.*24-53

ALOISIO ZIMMER JUNIOR

CPF *46.***.*49-68

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0076661-83.2013.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIS FERNANDO TENORIO DO AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO ZIMMER JUNIOR - RS42306 e FABIO MEDINA OSORIO - RS64975 POLO PASSIVO:DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 4 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/10/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/07/2019 16:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/07/2019 16:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/08/2018 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/04/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado cadastrado no processo n° 27232-68.2014.4.01.3900

  • 03/04/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS

  • 30/05/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado cadastrado no processo n° 67061-04.2014.4.01.3400

  • 30/05/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - intimar AGU - PRF acerca da sentença de embargos

  • 27/01/2017 10:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intime-se a AGU acerca da sentença proferida nos autos. AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 21/09/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2016 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/06/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2015 16:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 30/04/2015 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/01/2015 12:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/12/2014 19:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/12/2014 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2014 14:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/06/2014 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/06/2014 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 11:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/05/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/04/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO MPF CADASTRADO NO PROCESSO 352861020104013400

  • 02/04/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mpf

  • 19/03/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2014 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 17:36

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/03/2014 18:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/02/2014 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2014 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 11:41

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2014 17:18

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/02/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2014 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 27/01/2014 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2014 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2013 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 11/12/2013 14:33

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 14:33

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2013 12:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2013

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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