09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO:0074237-20.2003.4.01.3400 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDO FELIPE, JOSE FIRMINO DOS SANTOS, FIDELINO FERREIRA DE SOUZA, ADAO ALVES DE ALMEIDA HERDEIRO: JOSE FIRMINO DOS SANTOS FILHO REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a notícia do falecimento do autor José Firmino dos Santos, suspendo o andamento processual pelo prazo de 30 (trinta) dias (art. 313, I, do NCPC c/c art. 51, V, da Lei 9.099/95).

Intime-se o advogado Gabriel Freitas e Silva, que representa José Firmino dos Santos Filho, para que confirme a informação do óbito e promova, se houver interesse, nos termos do art. 313, § 2º, II, do NCPC, a habilitação do espólio do falecido, ou então, dos seus herdeiros, se não houver bens a inventariar.

Ressalto que, se houver bens a inventariar, apenas o espólio, representado pelo inventariante, deve ser habilitado e, nesse caso, deve ser juntando aos autos o termo de compromisso do inventariante.

Caso não haja bens a inventariar ou se o inventário já tiver sido encerrado, todos os herdeiros necessários (art. 1845, do CC) deverão ser habilitados, juntando ao processo a documentação necessária (RG, CPF, comprovante de residência e procuração).

O não cumprimento das determinações contidas neste despacho, no prazo de 30 (trinta) dias, acarretará a extinção da fase de execução, nos termos do art. 51, V, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
13/10/2022 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2022.
12/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0074237-20.2003.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GERALDO FELIPE POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO FELIPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 10 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)
10/10/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/11/2012 18:53

BAIXA: ARQUIVADOS - ARQUIVADOS
22/11/2012 18:52

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
22/11/2012 18:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/11/2012 18:35

OFICIO: EXPEDIDO
13/11/2012 13:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR
13/11/2012 13:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/11/2012 15:01

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/11/2012 15:00

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
26/01/2012 18:31

BAIXA: ARQUIVADOS
26/01/2012 18:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
26/01/2012 18:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/01/2012 19:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
13/01/2012 02:33

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2011 15:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE FIRMINO DOS SANTOS
06/12/2011 19:02

DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ DISPONÍVEL AO AUTOR NA SECRETARIA DA VARA
05/12/2011 19:10

DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO - 665 A 667/2011 (1932624 A 1932626) À ASSINATURA
28/11/2011 14:54

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2011 18:59

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - EXPEDIR ALVARÁ PSS - BB
08/11/2011 18:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIR ALVARÁS PSS - BB
24/10/2011 18:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2011 02:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2011 15:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
25/08/2011 15:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
25/08/2011 15:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/08/2011 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/06/2011 02:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2011 18:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
25/04/2011 16:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
01/04/2011 19:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/02/2011 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/02/2011 16:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/01/2011 12:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2011 02:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2010 15:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
12/11/2010 17:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
12/11/2010 17:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/08/2010 08:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - .
28/06/2010 08:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
24/06/2010 16:08

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
24/06/2010 16:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/03/2010 12:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - INTIMADO O AUTOR PELO EDJ1 EM 04-03-2010
25/02/2010 15:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/02/2010 15:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE AUTORA
05/06/2009 15:49

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
05/06/2009 14:04

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
02/06/2009 09:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/12/2008 16:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 05/12/2008
02/12/2008 11:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 04/12/2008
05/05/2008 11:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
18/03/2008 11:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
18/03/2008 11:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/03/2008 11:24

TRANSITO EM JULGADO EM
18/03/2008 11:23

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
11/02/2005 14:36

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - COM CONTRA-RAZÕES
11/02/2005 14:33

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - COM CONTRA-RAZÕES
19/11/2004 13:51

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CONTRA-RAZÕES
10/11/2004 18:16

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CONTRA-RAZÕES
10/11/2004 18:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/11/2004 18:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
10/11/2004 18:13

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO RÉU
27/10/2004 16:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - SENTENÇA PROCEDENTE
27/10/2004 16:13

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - INTIMADA A UNIÃO FEDERAL P/ E-AMIL
22/10/2004 15:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
22/10/2004 15:26

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇAO
30/08/2004 18:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
17/06/2004 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/06/2004 17:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - E-PROC: Petição Nº 20784 Por Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira
07/06/2004 16:22

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADA A UNIÃO POR E-MAIL
27/02/2004 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 1/2004
19/12/2003 17:33

CitaçãoORDENADA
19/12/2003 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2003 17:31

Conclusos para despacho
21/10/2003 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2003

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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