TRF1 - 0014875-32.2009.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2022 12:30
Juntada de documentos diversos
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16/03/2022 16:02
Processo devolvido à Secretaria
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16/03/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 15:58
Juntada de informação
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11/03/2022 14:13
Conclusos para despacho
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23/11/2021 10:32
Juntada de documentos diversos
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11/11/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 14:17
Juntada de Certidão
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07/08/2021 04:48
Decorrido prazo de JOAO RONALDO FARIAS DA SILVA em 06/08/2021 23:59.
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12/07/2021 18:49
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2021 11:14
Processo devolvido à Secretaria
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12/07/2021 11:13
Juntada de Certidão
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12/07/2021 11:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/07/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 11:07
Juntada de Certidão
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07/07/2021 11:29
Conclusos para despacho
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07/04/2021 02:03
Decorrido prazo de JOAO RONALDO FARIAS DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
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05/04/2021 16:22
Juntada de manifestação
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07/03/2021 14:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
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07/03/2021 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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04/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014875-32.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO RONALDO FARIAS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RONALDO FARIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/03/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 08:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/03/2021 08:48
Juntada de arquivo de vídeo
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03/03/2021 08:44
Juntada de volume
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18/12/2020 10:19
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
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01/12/2020 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
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13/11/2020 10:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOL
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06/10/2020 09:57
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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25/09/2020 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
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18/09/2020 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES
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22/06/2020 10:48
TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF NO DIA 10/06/2019
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22/06/2020 10:47
REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
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22/06/2020 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Conforme se observa no termo de fl. 287-v, os autos deram entrada no MPF no dia 04/06/2019 para intimação da sentença e dela não recorreu. Dessa forma, a sentença transitou em julgado para o MPF no dia 10/06/2019. Anote-se no s
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22/06/2020 10:45
Conclusos para despacho
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28/02/2020 16:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO.
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27/02/2020 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES
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21/02/2020 16:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOL
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18/02/2020 16:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA
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18/02/2020 16:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 476
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20/01/2020 15:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/10/2019 13:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1811/2018 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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18/07/2019 10:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1810/2018 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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11/06/2019 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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07/06/2019 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2019 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/05/2019 19:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - O RÉU JOÃO RONALDO FARIAS DA SILVA À PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, PELA VIOLAÇÃO AO ART. 289, § 1°/CP
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29/11/2018 15:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 27/11/2009 ART. 289, §1º, CP
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08/11/2018 12:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOÃO RONALDO FARIAS DA SILVA
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05/11/2018 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2018 12:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL
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11/10/2018 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Vista à defesa dativa para apresentação de memorial. 2 Oportunamente, faça-se conclusão dos autos para sentença.
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11/10/2018 10:40
Conclusos para despacho
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08/10/2018 08:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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02/10/2018 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2018 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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24/09/2018 14:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1810/2018 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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30/08/2018 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Nomeio a Dra. ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS - OAB/PA nº 22.079, como defensora dativa do acusado, o qual relatou que a advogada constituída não mora mais neste Estado e não mais representa o acusado. 2. Em relação as testemunhas
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30/08/2018 16:00
Conclusos para despacho
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30/08/2018 16:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO
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30/08/2018 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 CERTIDÕES - MANDADOS DE INTIMAÇÃO - COMARCA DE ABAETETUBA - TESTEMUNHAS DE DEFSA
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10/07/2018 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2018 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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03/07/2018 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO(CP 1810/2018).
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03/07/2018 15:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1811/2018 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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22/06/2018 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/06/2018
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20/06/2018 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/04/2018 11:23
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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17/04/2018 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/04/2018 11:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de cartas precatórias - via malote digital
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17/04/2018 10:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1811
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17/04/2018 10:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1810
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26/03/2018 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. HOMOLOGO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF À FL. 234 DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DAILANA RODRIGUES GUERREIRO. 2. DEPREQUE-SE À COMARCA DE ABAETETUBA/PA: 2.1- A INQUIRIÇÃO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES E DE GL
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26/03/2018 16:46
Conclusos para despacho
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27/10/2017 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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27/10/2017 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2017 11:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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24/10/2017 09:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS(...)
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19/10/2017 09:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 228/2017 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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23/08/2017 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
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16/08/2017 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2017 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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31/07/2017 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/07/2017 09:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE A TESTEMUNHA POR SI ARROLADA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DILIGENCIADO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 218.
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26/05/2017 13:55
Conclusos para despacho
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22/05/2017 17:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3338/2016 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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26/04/2017 11:00
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 22/05/2017 por PA30903 -
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19/04/2017 14:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 228/2017 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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06/04/2017 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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24/03/2017 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/03/2017 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/03/2017
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21/03/2017 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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24/01/2017 15:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 228
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07/12/2016 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. Tendo em vista o quanto certificado à f. 204, bem como o novo endereço da testemunha declinado pelo parquet à f. 207, retire-se da pauta a audiência designada no despacho de f. 1
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07/12/2016 16:12
Conclusos para despacho
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05/12/2016 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/11/2016 16:30
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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30/11/2016 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, EM FACE DA DILIGÊNCIA NEGATIVA CERTIFICADA À FL.204, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO.
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30/11/2016 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA SSJ UBERABA MG - DILIGENCIA NEGATIVA TEST MPF
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09/11/2016 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/11/2016 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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27/10/2016 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/10/2016
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24/10/2016 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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10/10/2016 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/10/2016 15:38
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA - UBERABA/MG
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15/09/2016 16:18
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DA VIDEOCONFERENCIA
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13/09/2016 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DE UBERABA/MG, DESIGNO O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 15:30 HORAS (16:30 HORAS, NO HORÁRIO DE VERÃO) PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO DAILANA RODRIGUES GUERREIRO, POR VIDE
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13/09/2016 15:50
Conclusos para despacho
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13/09/2016 13:53
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - SSJ UBERABA MG - SOLICITA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERENCIA
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30/08/2016 14:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CP 3338/2016 À COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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30/08/2016 14:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 3337/2016 À SSJ UBERABA/MG
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21/07/2016 13:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3338
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21/07/2016 13:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3337
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03/06/2016 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 39038 - MPF
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27/05/2016 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2016 19:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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18/05/2016 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 180(...)
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10/03/2016 12:17
Conclusos para despacho
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08/03/2016 11:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2192/2015 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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19/11/2015 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL DO ANDAMENTO DA CP 2192/2015.
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02/09/2015 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À COMARCA DE ABAETETUBA/PA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2192/2015 (FL. 166). 2. DECORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM RESPOSTA, EXPEÇA-SE MENSAGEM ELETRÔNICA AO JUÍZO COLABORADOR DA
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31/07/2015 15:32
Conclusos para despacho
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31/07/2015 15:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5629/2014 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ABAETETUBA/PA, CUMPRIDA
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03/07/2015 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40654 - MPF
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11/06/2015 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2015 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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18/05/2015 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/05/2014
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13/05/2015 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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12/05/2015 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/05/2015 11:44
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
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11/05/2015 16:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
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08/05/2015 13:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2192
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08/05/2015 09:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/04/2015 14:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DEVOLUÇÃO DA CP 3493/2014 - SJ MARANHÃO
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26/03/2015 14:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 3494/2014 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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16/03/2015 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista a certidão de fl. 146, o MPF solicitou prazo para apresentar novo endereço da testemunha ELISIANE PEREIRA VERAS, ora ausente, o que foi deferido pelo MM. juiz federal. 2. Considerando a manifestação de fl. 141,
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16/03/2015 18:39
Conclusos para despacho
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16/03/2015 18:38
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/03/2015 16:37
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/03/2015 13:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 5629/2014 (ENCAMINHADA POR E-MAIL).
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13/03/2015 15:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 1ª VF/MA - TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA
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13/03/2015 14:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À 3ª VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP
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13/03/2015 14:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 1ª VF/MA - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP
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13/03/2015 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - MANIFESTAÇÃO DO MP - PETIÇÃO 16764.
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13/03/2015 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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12/03/2015 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/02/2015 17:44
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
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26/02/2015 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TEST. POR SI ARROLADA
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23/02/2015 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/02/2015
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18/02/2015 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/02/2015 14:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL DA 3ª VARA DE ABAETETUBA/PA - ENVIA CÓPA DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO
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30/01/2015 16:02
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 1ª VF/MA - CONFIRMA DATA DE VIDEOCONFERENCIA - 16/03/2015 17:00H
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12/12/2014 11:26
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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12/12/2014 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/12/2014 11:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 1ª VARA SJMA COMUNICANDO DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA POR VIDEOCONFERENCIA
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12/12/2014 11:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ABAETETUBA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 5629/2014
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11/12/2014 16:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5629
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03/11/2014 11:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/10/2014 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA CONTATO REALIZADO COM A SECRETARIA DA 1ª VARA DA SECCIONAL DO MARANHÃO, DESIGNO O DIA 16 DE MARÇO DE 2015, ÀS 17:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DE ELISIANE PEREIRA VERAS, COMO TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO, POR VIDEOCONFERÊN
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17/10/2014 17:34
Conclusos para despacho
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17/10/2014 17:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SJ MA
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06/10/2014 17:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/09/2014 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/09/2014
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18/09/2014 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/09/2014 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/09/2014 12:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS JUÍZOS DEPRECADOS
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08/08/2014 10:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3494
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08/08/2014 10:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3493
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16/05/2014 19:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/05/2014 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O DEPREQUEM-SE AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO LUIZ/MA E À COMARCA DE ABAETETUBA/PA, CONFORME ENDEREÇOS FORNECIDOS À F. 113. DEPREQUEM-SE, AINDA, AS OITIVAS DAS TESTEMUNH
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01/04/2014 18:18
Conclusos para despacho
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27/01/2014 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº. 86229
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22/11/2013 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/11/2013
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19/11/2013 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/11/2013 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA ACERCA DA TESTEMUNHA POR SI ARROLADA
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14/11/2013 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DAS TESTEMUNHAS POR SI ARROLADAS
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16/10/2013 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2013 15:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/10/2013 11:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/05/2013 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Vista ao MPF para, em 03(três) dias, indicar o endereço atualizado da testemunha ELISIANE PEREIRA VERAS e para dizer se insiste na inquirição da testemunha DAILANA RODRIGUES GUERREIRO, que, apesar de devidamente intimada para a
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02/04/2013 12:03
Conclusos para despacho
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02/04/2013 12:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 253/12 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ABAETETUBA/PA, CUMPRIDA, EM PARTE
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29/01/2013 17:59
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/09/2012 09:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES DA CP.
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22/05/2012 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2012 18:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/05/2012 18:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, CIENTIFIQUE-SE O MPF ACERCA DA AUDIÊNCIA DEPRECADA.
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17/02/2012 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 17/02/2012
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14/02/2012 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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27/01/2012 19:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 253
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21/09/2011 14:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/09/2011 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOÃO RONALDO FARIAS DA SILVA (FL. 89): O RÉU PROTESTOU POR PROVAR SUA INOCÊNCIA NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. 2. TORNO SEM EFEITO O ITEM 9 DO D
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29/06/2011 12:38
Conclusos para despacho
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13/06/2011 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APRESENTADA POR JOAO RONALDO FARIAS
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06/06/2011 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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03/06/2011 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 71/2011
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02/06/2011 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/06/2011 15:30
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
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01/06/2011 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2011 16:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/05/2011 12:09
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - Nº 023/2011
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26/05/2011 12:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/05/2011 12:08
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA REVOGADA / CASSADA - A PARTIR DE 26/05/2011
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26/05/2011 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL ONDE FOI REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU JOÃO RONALDO FARIAS DA SILVA, PARA OS FINS DO ART. 396/CPP, NO ANO DE 2010. (FL. 59 E 60). O ACUSADO NÃO SE MANIFESTOU. ÀS FLS. 61/63, O MPF REQUEREU A PRI
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26/05/2011 12:07
Conclusos para despacho
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09/05/2011 19:50
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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09/05/2011 19:49
OFICIO EXPEDIDO - OF 1653/11 - ENCAMINHA MANDADO DE PRISÃO AO DPF
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09/05/2011 19:49
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - 018/2011
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04/03/2011 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2011 14:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/02/2011 18:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA PRISÃO PREVENTIVA
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17/02/2011 18:41
Conclusos para decisão
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10/02/2011 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTADA PELO MPF
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09/02/2011 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/02/2011 11:20
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
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03/02/2011 11:20
REMESSA ORDENADA: MPF
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13/01/2011 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 20/12/2010
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13/08/2010 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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09/08/2010 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO JOAO RONALDO FARIAS DA SILVA ESTÁ EM LOCAL INCERTO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 51, E QUE O MPF NÃO INDICOU NOVO ENDEREÇO, REQUERENDO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO POR EDITAL À FL. 54, DETERMINO A CITAÇÃ
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18/06/2010 18:39
Conclusos para despacho
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14/06/2010 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF: PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU JOAO FARIAS DA SILVA
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02/06/2010 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2010 07:49
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
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05/05/2010 07:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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04/05/2010 17:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 027/2010 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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08/02/2010 17:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 027/10 - COMARCA DE ABAETETUBA/PA - CITAÇÃO
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08/02/2010 17:18
OFICIO EXPEDIDO - OF 074/10 - AO DPF - COMUNICA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
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08/02/2010 17:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/02/2010 17:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/12/2009 08:52
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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04/12/2009 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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03/12/2009 18:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/12/2009 18:21
INICIAL AUTUADA
-
02/12/2009 17:08
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R DESPACHO NOS AUTOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2009
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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