TRF1 - 0016552-92.2012.4.01.3900

12/10/2022 00:39

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 11/10/2022 23:59.

07/10/2022 10:46

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022 00:49

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

05/10/2022 00:00

Intimação

04/10/2022 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022 11:44

Expedição de Mandado.

30/09/2022 11:40

Juntada de outras peças

30/09/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022 09:48

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022 14:41

Conclusos para decisão

29/06/2022 18:04

Juntada de parecer

22/06/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022 08:19

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

18/05/2022 09:07

Juntada de Certidão

18/02/2022 21:33

Juntada de Certidão

17/01/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 12:32

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021 15:14

Conclusos para despacho

10/06/2021 15:44

Juntada de parecer

09/06/2021 15:52

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021 15:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021 15:52

Juntada de Certidão

09/06/2021 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020 14:46

Juntada de Certidão de processo migrado

09/12/2020 14:45

Juntada de volume

16/11/2020 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AUTOS DIGITALIZADOS

16/11/2020 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -

10/11/2020 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES - PARA DIGITALIZAR.

17/03/2020 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE INTIMAR SIMONE LEMOS FERREIRA (MANDADO N. 439615).

17/03/2020 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE HELOISA HELENA LEMOS FERREIRA (Nº. 439616).

18/02/2020 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.59512 -

16/12/2019 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 16/12/2019

12/12/2019 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2019 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.

02/12/2019 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

29/11/2019 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

29/11/2019 17:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 339/2019.

21/11/2019 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2019 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2019 11:11

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2019 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2019 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DESBLOQUEIO VEÍCULO - MANTIDA INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL

23/10/2019 13:25

Conclusos para decisão

17/10/2019 13:23

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.48549 -

08/10/2019 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.

02/10/2019 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

30/09/2019 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/09/2019 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO N. 043165 - DE RUI ALVES CHAVES.

14/08/2019 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.36886

13/08/2019 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.

07/08/2019 12:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

06/08/2019 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 35542

15/07/2019 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 16/07/2019

11/07/2019 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2019 15:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHA DO A SECAM, OF 214 E 215/2019

02/07/2019 13:02

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2019 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2019 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 125 E SEGUINTES DO CPP, DEFIRO O PEDIDO DO MPF EM FACE DE ALEX DANIEL COSTA OLIVEIRA, PARA TORNAR INDISPONÍVEL O BEM IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE NA AV. NAZARÉ, Nº 275

25/06/2019 09:53

Conclusos para decisão

25/06/2019 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

21/03/2019 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.

13/03/2019 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

13/03/2019 15:47

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/09/2018 14:05

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROC. 16701-88.2012.401.3900

17/09/2018 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA A SECRETARIA NOS TERMOS DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 335.

28/08/2018 10:49

Conclusos para despacho

22/06/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 25/06/2018

21/06/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2018 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.

30/04/2018 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

27/04/2018 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 339/340, DETERMINO SEJA REALIZADA A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO CHEVROLET/ONIX, PLACA PYA 6761, DE PROPRIEDADE DE RUI ALVEZ CHAVES. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. REGISTRE-SE.

26/04/2018 18:14

Conclusos para decisão

26/04/2018 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 20316

26/04/2018 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17775

15/03/2018 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - O MPF INFORMA QUE CONCORDA COM A SUBSTITUIÇÃO, REQUERENDO ASSIM. DO AUTOMÓVEL COM AS ESPECIFICAÇÕES ÀS FL. 350.

12/03/2018 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

07/03/2018 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 3922, 4462, 10518/18

17/01/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 18/01/2017

15/01/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2018 18:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/01/2018 18:31

OFICIO EXPEDIDO - N. 570/2017.

18/12/2017 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN, QUE PROCEDA À IMEDIATA RETIRADA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL CONCERNENTE AO VEÍCULO DA MARCA VOLKSWAGE

13/12/2017 14:29

Conclusos para decisão

12/12/2017 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº. 075634/2017 - REQUER O DESBLOQUEIO DO VEÍCULO DESCRITO Á FL. 229 (FOX 1.6, ANO 2012, PLACA OBW4372 E CHASSI 9BWAB45Z1C4133608).

12/12/2017 18:07

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/07/2014 13:30

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIADO AO PROCESSO Nº 16701-88.2012.4.01.3900

27/06/2014 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIÃO DESTES AUTOS AO PROCESSO PRINCIPAL. ATUALIZE-SE NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS A FASE 123/7 - BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO N. 16701-88.2012.401.3900.

25/06/2014 16:27

Conclusos para despacho

06/03/2014 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

05/03/2014 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

27/02/2014 13:47

REMESSA ORDENADA: MPF

24/02/2014 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR NO QUE ENTENDER DE DIREITO

24/02/2014 17:28

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 33077-18.2013

12/12/2013 14:44

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/12/2013 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. É CERTO QUE O ART. 129 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DETERMINA SEJA AUTUADA EM APARTADO A MEDIDA JUDICIAL DE SEQUESTRO, SITUAÇÃO A ABARCAR O ARRESTO, VISANDO A QUE O INCIDENTE NÃO TUMULTUE O REGULAR ANDAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL (A

06/12/2013 16:16

Conclusos para decisão

05/12/2013 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF. PROT. 88864

29/11/2013 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

18/11/2013 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

07/11/2013 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 298, DIANTE DO QUE PREVÊ O ATO QUE REGULA A CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO ESTADO DE SÃO PAULO . 2. CIÊNCIA AO MPF TAMBÉM SOBRE O PEDIDO DE BAIXA DA RESTRIÇ

10/10/2013 13:38

Conclusos para decisão

22/07/2013 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013 12:33

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

17/07/2013 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/07/2013 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ÀS FLS. 296/297 DOS AUTOS, ACESSEI O ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.INDISPONIBILIDADE.ORG.BR, E OBSERVEI QUE PARA ACESSAR ESTE SISTEMA (CENTRAL DE INDISP

02/07/2013 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO REQUERENTE."

15/05/2013 15:25

Conclusos para decisão

16/04/2013 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

15/04/2013 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/04/2013 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR NO QUE ENTENDER DE DIREITO

08/02/2013 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OF. Nº 1ºSRI/253/2013

31/10/2012 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PROT. 80093

13/08/2012 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OF. 533/2012 - DETRAN/PA

09/08/2012 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETS. NS. 62364/62368 E 62373/62379 (12 PETIÇÕES)

20/07/2012 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2012 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012 09:20

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2012 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAUTELAR DEFERIDA

18/06/2012 14:50

Conclusos para decisão

18/06/2012 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/06/2012 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2012 13:42

INICIAL AUTUADA

18/06/2012 10:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA