TRF1 - 0000344-80.2019.4.01.3902
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000344-80.2019.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SERGIO LUIZ PEDROSO CORREA e outros Advogado do(a) REU: RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA - PA8389 Advogado do(a) REU: MURILO REIS SENA - PA24428 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : “Intimem-se os Advogados de Defesa para apresentarem alegações finais.” -
14/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000344-80.2019.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SERGIO LUIZ PEDROSO CORREA e outros Advogado do(a) REU: RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA - PA8389 Advogado do(a) REU: MURILO REIS SENA - PA24428 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, não sendo caso de absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito.
Designo o dia 16/11/2023, às 14h30, para audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas de acusação (id. 421846927, p. 5), e interrogados os réus.
A audiência será realizada presencialmente, ou por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, se as partes assim preferirem.
Intimem-se ANTÔNIO GIOVANNI PONTES VIANA e SÉRGIO LUIZ PEDROSO CORRÊA, mediante carta precatória expedida à Comarca de Belterra/PA, acerca da audiência designada, observando-se os endereços colacionados nos ids. 848031636 e 1360745793.
Intimem-se as testemunhas MOISÉS CRISTIANO MACHADO, NAZINHA CASTRO DOS SANTOS e NOLI MARIANO DA SILVA por meio de carta precatória expedida à comarca de Belterra/PA, observando-se os endereços colacionados no id. 421846928, pp. 22/23.
Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que informe a qualificação completa do funcionário MARCELO, gerente da Agência 130-9 em 2013, devendo constar do ofício a requisição de apresentação do indigitado funcionário à audiência, com fundamento no art. 221, § 3º do CPP.
Conste-se a observação de que os réus devem fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válido, bem como encaminhá-los aos e-mails [email protected] e [email protected], para participação da audiência por videoconferência, se for o caso.
Ciiência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.'' -
15/10/2022 00:56
Decorrido prazo de ANTONIO GIOVANNI PONTES VIANA em 14/10/2022 23:59.
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07/10/2022 02:03
Publicado Intimação em 07/10/2022.
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07/10/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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06/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0000344-80.2019.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SERGIO LUIZ PEDROSO CORREA e outros Advogado do(a) REU: RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA - PA8389 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : PROCESSO: 0000344-80.2019.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU:ANTONIO GIOVANNI PONTES VIANA e outros EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.
Sr.
Juiz Federal GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ANTONIO GIOVANNI PONTES VIANA, brasileiro, solteiro, nascido aos 15/08/1978, RG nº 3304185, CPF n.
CPF: *43.***.*97-53, RG n. 1678853 SSP/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo crime previsto no art. art. 171, § 3º CP, bem como INTIMÁ-LO para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.
Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.
Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.
Tel. (91) 3299-6125.
Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 28/09/2022, eu ______ Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente.
GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto -
05/10/2022 14:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/10/2022 14:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2022 13:04
Expedição de Edital.
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27/09/2022 13:03
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2022 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 11:33
Conclusos para despacho
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29/08/2022 11:35
Juntada de manifestação
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25/08/2022 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2022 10:17
Processo devolvido à Secretaria
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25/08/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 09:38
Conclusos para despacho
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18/07/2022 21:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/07/2022 21:26
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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15/07/2022 12:33
Juntada de e-mail
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11/07/2022 15:50
Processo devolvido à Secretaria
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11/07/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 15:06
Conclusos para despacho
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20/04/2022 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/04/2022 14:29
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2022 17:36
Juntada de Certidão
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07/04/2022 17:33
Expedição de Mandado.
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07/04/2022 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/04/2022 11:48
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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07/04/2022 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/04/2022 10:52
Expedição de Mandado.
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04/04/2022 15:19
Processo devolvido à Secretaria
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04/04/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 14:01
Conclusos para despacho
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09/01/2022 10:12
Juntada de manifestação
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16/12/2021 00:11
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ PEDROSO CORREA em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO GIOVANNI PONTES VIANA em 15/12/2021 23:59.
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15/12/2021 10:41
Juntada de outras peças
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15/12/2021 00:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.
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09/12/2021 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2021 18:55
Processo devolvido à Secretaria
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07/12/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2021 13:08
Conclusos para despacho
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06/12/2021 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2021 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2021 14:52
Juntada de diligência
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07/06/2021 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/05/2021 13:52
Juntada de Certidão
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31/05/2021 13:49
Expedição de Mandado.
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11/05/2021 15:00
Expedição de Carta precatória.
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07/05/2021 09:42
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/05/2021 20:47
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2021 20:47
Proferida decisão interlocutória
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29/04/2021 12:05
Conclusos para decisão
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18/03/2021 03:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 03:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2021 23:59.
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05/03/2021 00:34
Juntada de parecer
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02/03/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 10:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/03/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
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22/01/2021 13:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/01/2021 13:14
Juntada de volume
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18/01/2021 10:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/10/2020 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA - 01 VOLUME.
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30/09/2020 11:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/09/2020 10:06
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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07/11/2019 16:25
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENVIADA ATRAVÉS DO OFICIO SECVA N. 1021 / 2019
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07/11/2019 16:18
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 1021 / 2019 ENCAMINHA PROCESSO À 4 VARA FEDERAL DA SJPA
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21/10/2019 11:06
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
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21/10/2019 11:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A AUTORIDADE POLICIAL
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08/08/2019 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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06/08/2019 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/08/2019 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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01/08/2019 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/07/2019 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/07/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/07/2019 14:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 4 VF DA SJPA.
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01/07/2019 14:03
Conclusos para decisão
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01/07/2019 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2019 19:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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