TRF1 - 0013029-90.2011.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA REGINA LEAL VIANA

CPF *78.***.*54-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ: 04.527.335/0001-13

DEBORA LOPES DANTAS

CPF *96.***.*51-49

GLADSON AUGUSTO SILVA MENEZES

CPF *33.***.*39-53

ANA MARIA GORETE DE SOUZA BARROS

CPF *16.***.*94-49

CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*60-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE – 1ª VARA Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia CEP 69915-632 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] - (68) 3214-2071 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0013029-90.2011.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA LEAL VIANA EXECUTADO: CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, GLADSON AUGUSTO SILVA MENEZES, ANA MARIA GORETE DE SOUZA BARROS FINALIDADE: INTIMAR o(a) GLADSON AUGUSTO SILVA MENEZES, CALORS BATISTA DE OLIVEIRA e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A, para se manifestar a respeito do decisão id 1830704687 retro proferido estes autos.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

    NARA CIBELE BRAÑA BEZERRA Servidor(a)

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br·- e-mail – [email protected] PROCESSO:·0013029-90.2011.4.01.3000 CLASSE:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:CLAUDIA REGINA LEAL VIANA POLO PASSIVO:·ANA MARIA GORETE DE SOUZA BARROS e outros (4) Advogado do(a) REU: GABRIEL DE ALMEIDA GOMES - AC2858 Advogado do(a) REU: JOSE BATISTA CAVALCANTE - AC302 Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 DECISÃO Objeto Trata-se de demanda ajuizada por CLÁUDIA REGINA LEAL VIANA em face, originalmente, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC, CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, DÉBORA LOPES DANTAS MENEZES, GLADSON AUGUSTO SILVA MENEZES e ANA MARIA GORETE DE SOUZA BARROS, através da qual objetivava: a) a condenação da instituição financeira no levantamento de gravame (hipoteca) incidente sobre seu imóvel, localizado no Loteamento Jaguar, Quadra 35, Lote 04 - registrado sob matrícula n. 12.032 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco/AC; b) condenação do Município na correção de registros para que constasse seu nome (da demandante) como contribuinte do imóvel em questão; c) a condenação dos demais particulares que concorreram para a indevida inserção de gravame sobre seu imóvel.

    Acordo judicial celebrado Após os trâmites processuais de praxe, foi realizada audiência de conciliação em 26/11/2013 (ID 319745370, pág. 204/206), na qual se entabulou acordo entre as partes devidamente homologado pelo Juízo, com as seguintes determinações e transações: 1. ilegitimidade passiva do Município de Rio Branco/AC e de Débora Lopes Dantas Menezes; 2. celebração de aditivo contratual entre as partes rés Caixa Econômica Federal, Ana Maria Gorete e Gladson Augusto para substituição da hipoteca do contrato n. 805340000447-4, retirando-se o imóvel de matrícula n. 12.032 (imóvel reconhecidamente da autora - incluído no contrato por erro) e incluindo-se o gravame no imóvel de matrícula n. 12.354, com subsequentes retificações perante o Ofício de Registro de Imóveis; 3. determinação de transferência de propriedade do imóvel de matrícula n. 12.032 para a parte demandante, com expedição de ofício pelo Juízo para tal providência e isenção de custas e emolumentos em favor da gratuidade da justiça deferida à parte autora.

    Cumprimento da transação pelas partes Oficiado para cumprimento da determinação, o Cartório de Imóveis informou a averbação de cancelamento de registros de compra e venda indevidamente realizados, noticiando aguardo da documentação retificada para os registros subsequentes (ID 319745377, pág. 7).

    Por sua vez, as partes ré Ana Maria Gorete e Gladson Augusto foram instadas judicialmente a cumprirem as providências a seu cargo tendentes ao cumprimento do acordo celebrado junto à Caixa Econômica Federal, referente ao imóvel de matrícula n. 12.354, conforme despacho proferido em ID 319745377, pág. 42.

    Persistindo mora no cumprimento integral do acordo no que concerne à celebração de aditivo contratual entre os supramencionados réus, foi suprida a vontade do réu renitente a partir de decisão judicial ID 319745377, pág. 63/64.

    Na oportunidade, incutiu-se à Caixa Econômica Federal o ônus de diligenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis para os registros pertinentes.

    Após pedidos de dilação de prazo pela CEF, requereu-se em ID 319745377, pág. 81, a expedição de ordem judicial direcionada ao Ofício de Registro de Imóveis com determinação de averbação, à vista de nota de exigência emitida pelo cartório.

    Em atendimento a tal pleito, foi proferida decisão (ID 319772884) com determinação de expedição de ofício, nos termos em que pugnado - com observância de recolhimento de emolumentos pela própria instituição financeira.

    Expedido o ofício pela Vara (id 399131355), sobreveio resposta do cartório com nota de exigência (id 625489377), demandando fornecimento de: a) laudo de avaliação do ITBI referente ao imóvel de matrícula n. 12.354; b) contrato de compra e venda em via original ou, alternativamente, cópia integral destes autos n. 0013029-90.2011.4.01.3000.

    Posteriormente, nota de exigência similar foi coligida aos autos em ID 793490493.

    Neste ínterim, à vista de renúncia de mandato conferido à CEF pela EMGEA, houve retificação no polo passivo nos termos de decisão proferida em ID 984529155.

    Na oportunidade, incutiu-se à EMGEA o ônus de diligenciar as providências necessárias ao integral cumprimento do acordo no que concerne às averbações pertinentes ao imóvel de matrícula n. 12.354.

    Pedidos derradeiros da EMGEA Após sucessivas intimações (id 1046786256, 1346481252 e 1550228902) - com pedido de dilação de prazo entre as intimações (ID 1210092262) e pleitos de retificação de advogado no patrocínio da EMGEA (ID 1831941182 e 1842384687) -, foram formulados pedidos pela EMGEA.

    Em ID 1853653694, requer a expedição de novo ofício pelo juízo ao cartório de imóveis, solicitando informações para o integral cumprimento da obrigação decorrente do acordo celebrado.

    Em petição mais recente (ID 1878397662), a EMGEA relata a retirada da averbação indevida de hipoteca sobre o imóvel de matrícula n. 12.032.

    Expõe, contudo, não dispor de escritura de compra e venda do mencionado imóvel, de reconhecida propriedade da demandante, a inviabilizar providências a seu cargo quanto a este imóvel.

    DECIDO.

    No caso, verifico que a presente demanda - ainda autuada sob classe 'Procedimento Comum Cível', malgrado em efetivo trâmite de providências tendentes a cumprimento de sentença homologatória de acordo há mais de nove anos - segue em tramitação para providências que são de caráter preponderantemente administrativo, a cargo da própria EMGEA (outrora da CEF).

    Com efeito, o título judicial consubstanciado na ata de audiência/sentença homologatória ID 319745370 (pág. 204/206) foi exarado sob o propósito de tutelar o direito de propriedade da parte demandante (Cláudia Regina Leal Viana) - que sofreu imposição indevida de gravame sobre seu imóvel (matrícula 12.032), o qual deveria ter sido registrado em imóvel dos réus Ana Maria Gorete e Gladson Augusto (matrícula 12.354).

    Sob esta perspectiva, reputo que as providências tendentes à retirada da hipoteca indevida sobre o imóvel da parte autora foram devidamente cumpridas - conforme se nota da certidão atualizada do imóvel em ID 1878397669 (pág. 3), onde consta averbação 04, com cancelamento dos registros 1 e 2 (referentes à contrato de compra e venda e hipoteca equivocadamente levadas a termo).

    Ainda nesta toada, verifico que não houve a transferência da propriedade do imóvel para a demandante - conforme expressamente disposto na sentença homologatória.

    Nada obstante, tal determinação não restou incutida à CEF (à época), tendo sido estabelecida expedição de ofício pelo próprio Juízo para este fim - razão pela qual não há providências remanescentes a cargo da EMGEA neste ponto.

    Noutra banda, sob a ótica da garantia hipotecária almejada pela EMGEA referente ao imóvel de matrícula 12.354, entendo que os pleitos deduzidos pela supracitada requerida desbordam do escopo do presente feito, na medida em que consistem em providências de caráter administrativo que dispensam intervenção do Juízo.

    Deliberação judicial Ante o exposto: a) NADA A PROVER quanto à petição ID 1878397662, porquanto não há providências adicionais à EMGEA quanto ao imóvel de matrícula 12.032; b) INDEFIRO o pedido ID 1853653694, por perfazer providências que podem ser tomadas a seu próprio cargo - de seu exclusivo interesse -, dispensando intervenção judicial.

    Providências à Secretaria Determino à Secretaria de Vara que proceda: a) à evolução da classe processual deste feito para 'Cumprimento de Sentença', mantido os polos da demanda; b) à exclusão de Débora Lopes Dantas Menezes do polo passivo do presente feito, à vista da já reconhecida ilegitimidade passiva quando da sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes; c) expeça-se ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco/AC, para que - em cumprimento à sentença homologatória ID 319745370, pág. 204/206, promova a transferência da propriedade do imóvel de matrícula 12.032 para Cláudia Regina Leal Viana - independente de maiores exigências documentais ou de cobrança de emolumentos e custas, à vista da gratuidade da justiça deferida; d) sobrevindo resposta do cartório de imóveis, intimem-se as partes; e) cumpridas as providências supra e não havendo pleitos adicionais das partes, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Rio Branco/AC, assinado e datado eletronicamente.

    WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara SJAC

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO SISTEMA PJE E DIÁRIO PROCESSO: 0013029-90.2011.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA REGINA LEAL VIANA REUS: ANA MARIA GORETE DE SOUZA BARROS, GLADSON AUGUSTO SILVA MENEZES, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, DEBORA LOPES DANTAS FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ para impulsionamento do feito, conforme parte final do DESPACHO de ID 1236007785.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP: 69915-632.

    Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    Rio Branco/AC, 28 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) José Alderlândio de Araújo Dantas Servidor

  • 14/10/2022 08:06

    Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA LEAL VIANA em 13/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 02:04

    Publicado Despacho em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0013029-90.2011.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLAUDIA REGINA LEAL VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE GRAZIANO DA SILVA TURINI - SC27093 POLO PASSIVO:ANA MARIA GORETE DE SOUZA BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL DE ALMEIDA GOMES - AC2858, JOSE BATISTA CAVALCANTE - AC302, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 e JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 DESPACHO Defiro a dilação de prazo requerida pela EMGEA (ID 1210092262).

    Aguarde-se o decurso do prazo de 60 dias para cumprimento da decisão ID 984529155.

    Após, Intimem-se para impulsionar o feito.

    Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

    Carolynne Souza de Macedo Oliveira Juíza Federal da 1ª Vara/AC

  • 05/10/2022 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 04:46

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 23/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 19:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/10/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 14:48

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 16:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 18:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 12:52

    Decorrido prazo de ANA MARIA GORETE DE SOUZA BARROS em 27/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.

  • 28/10/2020 08:04

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 08:04

    Decorrido prazo de CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 08:04

    Decorrido prazo de DEBORA LOPES DANTAS em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 08:04

    Decorrido prazo de GLADSON AUGUSTO SILVA MENEZES em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 08:04

    Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA LEAL VIANA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 17:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/09/2020 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 15:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2020 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/04/2019 09:21

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 08:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/03/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DA DECISÃO FL. 250-251

  • 25/03/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EXPEDIENTE SUPRA EM 22/02/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/02/2019 NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDO PELA PARTE RÉ, POR 15 (QU

  • 20/02/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/02/2019 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO DILAÇÃO DE PRAZO

  • 05/02/2019 09:46

    Conclusos para despacho - DESPACHO DE DILAÇÃO DE PRAZO

  • 05/02/2019 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAIXA

  • 04/02/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 12:15

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 18/01/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 11/12/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 10/12/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 229 DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA PARTE RÉ, D

  • 07/12/2018 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FLS. 256.

  • 06/12/2018 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇAO PRAZO POR 15 DIAS.

  • 03/12/2018 18:15

    Conclusos para despacho - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO.

  • 03/12/2018 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS.

  • 21/11/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 20/11/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/11/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 215 6. ANTE O EXPOSTO, SUPRO A VONTADE DE GLADSON AUGUSTO SILVA MEN

  • 09/11/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2018 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUB. DECISÃO DE FLS. 250/251.

  • 05/11/2018 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUPRE VONTADE DA PARTE, DETERMINA EFETUAÇÃO DE AVERBAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • 14/08/2018 17:44

    Conclusos para decisão- AGUARDANDO DECISÃO

  • 16/07/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE GABRIEL DE ALMEIDA GOMES CUMPRIDA.

  • 12/06/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO ADVOGADOS PARTE RÉ GLADSON AUGUSTO

  • 24/05/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DE GLADSON

  • 17/05/2018 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 11:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO A ANA MARIA GORETE

  • 23/03/2017 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 22/03/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.51, DISPONIBILIZADO EM 22/03/2017, PUBLICADO EM 23/03/2017 - APESAR DE AS PARTES TEREM CELEBRADO ACORDO EM NOVEMBRO DE 2013, PARA SOLUÇÃO DO IMBRÓGLIO NARRADO NO ATO PROCESSUA

  • 21/03/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2017 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/03/2017 08:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2017 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÕES

  • 18/10/2016 09:47

    Conclusos para decisão- APRECIAR INFORMAÇÃO DA CEF

  • 17/10/2016 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF INFORMANDO QUE PARTES NÃO COMPARECERAM PARA CUMPRIR ACORDO

  • 04/10/2016 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/09/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - DA CERTIDÃO DO OFICIAL

  • 13/09/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA GORETE INTIMADA PARA COMPARECER À CEF

  • 29/08/2016 08:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 18/08/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GLADSON NÃO LOCALIZADO. AGUARDANDO MANDADO DA GORETE

  • 03/08/2016 11:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 13/06/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIEMENTO DE MANDADO

  • 07/06/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2016 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMANDO AS PARTES SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO PELA CEF

  • 06/06/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF IITIMANDO PARTE PARA ASSINAR O TERMO ADITIVO

  • 19/05/2016 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 89, DISPONIBILIZADO EM 17/05/2016, PUBLICADO EM 18/05/2016 - TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA DE FLS.177/179, INTIMEM-SE AS PARTES A SE MANIFESTAREM QUANTO

  • 16/05/2016 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 12/05/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA GORETE INTIMADA. NÃO SE MANIFESTOU

  • 31/03/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2016 11:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOI SOLICITADO DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 26/02/2016 11:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 230/2015 - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 01/02/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 20/01/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2015 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/10/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU

  • 26/10/2015 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO FEITO.

  • 20/10/2015 10:30

    Conclusos para despacho - APRECIAR INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO

  • 20/08/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/06/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/06/2015 11:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2015 10:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENCAMINHAR OFICIO AO CARTÓRIO

  • 20/04/2015 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA CEF REQDO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

  • 24/03/2015 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 09/03/2015 12:58

    CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/12/2014 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CF

  • 04/11/2014 16:09

    CARGA: RETIRADOS CEF - P/ MANIFESTACAO

  • 03/11/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 03/11/2014 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 10:55

    CARGA: RETIRADOS CEF - P/ MANIFESTACAO

  • 12/08/2014 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - DO DESPACHO

  • 08/08/2014 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMEM-SE AS PARTES.

  • 30/07/2014 16:19

    Conclusos para despacho - APRECIAR OFÍCIO DO CARTÓRIO INFORMANDO QUE NÃO ENCONTROU NENHUM IMÓVEL EM NOME DE CLÁUDIA

  • 30/07/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DO 1º REGISTRO DE IMOVEIS

  • 21/07/2014 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA DPU REQDO QUE SEJA DADA OPORTUNIDADE POSTERIOR PARA MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

  • 21/07/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIFESTACAO

  • 27/06/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU.

  • 27/06/2014 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A TRANSFERENCIA DO IMÓVEL.

  • 13/06/2014 14:37

    Conclusos para despacho - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 09/04/2014 09:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO ATÉ 22/04/2014, PARA O CARTORIO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

  • 27/03/2014 11:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 27/03/2014 11:13

    OFICIO EXPEDIDO - AO OFICIAL TITULAR DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMOVEIS.

  • 03/02/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N. 20 DE 29/01/2014 - ...HOMOLOGO O ACORDO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. CONSIDERANDO QUE A RETIFICAÇÃO

  • 27/01/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/01/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/01/2014 13:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENTENÇA REALIZADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 28/11/2013 15:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 26/11/2013 12:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/11/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2013

  • 25/11/2013 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 15:26

    CARGA: RETIRADOS CEF - P/ MANIFESTACAO

  • 22/11/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DE ANA GORETE

  • 22/11/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE ANA GORETE PARA COMPARECER À AUDIÊNCI AMRCADA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2013, AS 15H30MIN

  • 22/11/2013 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO AINDA INTIMAÇÃO DE DA AUTORA

  • 30/10/2013 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 11:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIFESTACAO

  • 18/10/2013 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DPU

  • 18/10/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/10/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA

  • 17/10/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DAS PARTES

  • 08/10/2013 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO SANEADORA

  • 23/07/2013 18:58

    Conclusos para decisão- APRECIAR PROVAS

  • 26/06/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N 114 DE 17/06/2013 - ...5. APÓS, À PARTE RÉ PARA ESPECIFICAR PROVAS, INDICANDO A PERTINÊNCIA DAS MESMAS. 6. INTIMEM-SE.

  • 26/06/2013 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MUNICIPIO DE RB AFIRMANDO QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR E DA CEF INDICANDO AS PROVAS

  • 26/06/2013 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/06/2013 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO ITEM 5 DO DESPACHO

  • 15/05/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA RÉ ANA MARIA GORETE DE SOUZA BARROS POR NÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO ÀS ALEGAÇÕES INICIAIS. 2. NÃO REPU

  • 07/05/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 05/03/2013 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA AUTORA ACERCA DAS PRELIMINARES ARGUIDAS PELAS RÉS

  • 05/03/2013 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIFESTACAO

  • 05/02/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - AGUARDANDO VISTA À DPU

  • 05/02/2013 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETA REVELIA DE ANA MARIA GORETE DE SOUZA BARROS. NÃO REPUTAR-SE-AÕ VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS...MANIFESTE-SEA PARTE AUTORA, PRAZO 10 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO, BEM COMO DIGA SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. APÓS, A PARTE RÉ DEVER

  • 30/01/2013 10:48

    Conclusos para despacho - APRECIAR DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2012 12:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA MARIA GORETE DE SOUZA BARROS CITADA, PORÉM RECUSOU-SE A EXARAR ASSINATURA NO MANDADO. AGUARDANDO CONTESTAÇÃO

  • 19/11/2012 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CITAÇÃO DA RÉ ANA MARIA GORETE

  • 19/11/2012 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REQDO DILACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 16/11/2012 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUCAO DO MANDADO ATRAVES DO MEMO 59/2012

  • 21/09/2012 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CITAÇÃO DA RÉ ANA MARIA GORETE

  • 17/09/2012 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA RÉ

  • 17/09/2012 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO DA RÉ ANA MARIA GORETE

  • 29/08/2012 15:45

    Conclusos para despacho - APRECIAR PEDIDO

  • 29/08/2012 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMANDO ENDEREÇO NOVO PARA CITAÇÃO

  • 15/08/2012 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU REQUERENDO CITAÇÃO POR EDITAL

  • 15/08/2012 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 15:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIFESTACAO

  • 20/07/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - AGUARDANDO VISTA À DPU

  • 09/07/2012 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 09/07/2012 11:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO RESIDE NO LOCAL ENCONTRADO

  • 21/06/2012 09:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 20/06/2012 09:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA RÉ OBSERVANDO NOVO ENDEREÇO

  • 20/06/2012 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO DA RÉ ANA MARIA GORETE DE SOUZA BARROS

  • 13/06/2012 10:29

    Conclusos para despacho - APRECIAR PETIÇÃO

  • 17/05/2012 15:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO

  • 17/05/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA AUTORA INFORMANDO O ENDERECO DA RE ANA MARIA

  • 07/05/2012 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 16:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIFESTACAO

  • 20/04/2012 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DO ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2012 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 09/04/2012 09:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANA MARIA GORETE DE SOUZA BARROS NÃO LOCALIZADA

  • 09/04/2012 08:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DÉBORA LOPES DANTAS MENEZES CITADA

  • 02/04/2012 15:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) POR GLADSON AUGUSTO SILVBA MENEZES E DEBORA LOPES DANTAS MENEZES

  • 09/03/2012 15:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA

  • 09/03/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 11:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) AGUARDANDO CONTESTAÇÃO DO GLADSON AUGUSTO SILVA MENEZES ATÉ 22/03/2012

  • 02/03/2012 09:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGUARDANDO CONTESTAÇÃO DA CEF ATÉ 03/04/2012

  • 24/02/2012 11:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA CITADOS/ AGUARDANDO CONTESTAÇÃO ATÉ 12/03/2012

  • 03/02/2012 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 03/02/2012 12:19

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/01/2012 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO

  • 23/01/2012 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃO DOS RÉUS PARA CONTESTAR AÇÃO

  • 09/01/2012 15:24

    Conclusos para despacho - APRECIAR PETIÇÃO INICIAL

  • 09/01/2012 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 18:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2011

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0000253-20.2015.4.01.3905

Ministerio Publico Federal - Mpf

Esdras Cordeiro e Silva

Advogado: Leticia Maria Goncales Fin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2014 00:00

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