TRF1 - 0023957-73.2012.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0023957-73.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, JOSE ALVES DE MENDONCA FILHO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, JOSE ALVES DE MENDONCA FILHO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
03/10/2022 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/10/2022.
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01/10/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
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30/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0023957-73.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES DE MENDONCA FILHO JAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 29 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
29/09/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 15:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/07/2022 13:18
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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19/07/2022 13:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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19/07/2022 13:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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19/07/2022 13:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/04/2020 11:22
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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07/04/2020 11:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/04/2020 11:22
Conclusos para despacho
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18/02/2019 15:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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31/01/2019 10:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/01/2019 10:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/10/2017 14:29
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/09/2017 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/09/2017 18:00
Conclusos para despacho
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30/08/2017 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/08/2017 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2017 07:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/05/2017 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/05/2017 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/05/2017 14:44
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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09/02/2017 09:10
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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09/02/2017 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/02/2017 09:10
Conclusos para despacho
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01/03/2016 13:59
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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01/03/2016 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/12/2015 08:53
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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14/12/2015 08:53
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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10/12/2015 08:52
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
10/12/2015 08:52
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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24/11/2015 11:39
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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18/11/2015 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/11/2015 15:00
Conclusos para despacho
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28/01/2015 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/01/2015 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2015 07:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/12/2014 10:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/12/2014 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/12/2014 10:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/11/2014 14:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/09/2014 11:36
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/08/2014 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 22.08.2014
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21/08/2014 17:00
Conclusos para despacho
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09/01/2014 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2014 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/01/2014 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/12/2013 07:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/12/2013 11:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/12/2013 11:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/07/2013 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/06/2013 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2013 07:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/01/2013 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/01/2013 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/01/2013 13:29
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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18/12/2012 10:04
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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17/12/2012 10:18
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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17/12/2012 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/12/2012 10:18
Conclusos para despacho
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22/11/2012 08:29
INICIAL AUTUADA
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19/11/2012 11:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2012
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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