10/10/2022 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 10/10/2022.
08/10/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.

Secret. : ISA PERPETUA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000241-33.2015.4.01.3314 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: MARIA JOSE DOS REIS SANTOS e outros Advogado do(a) AUTOR: AGNALDO DOS SANTOS - SE4889 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Do exposto e por tudo o mais que consta dos autos, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Ritos, acolho o pedido para condenar o INSS à conceder o benefício de pensão por morte à Carlos Girlan, desde 28.02.2001, e para Maria José dos Reis, desde 02.09.2013, devendo, ainda, pagar as parcelas atrasadas devidas desde então - com o regular abatimento disciplinado na fundamentação -, corrigidas monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir de quando cada parcela se tornou vencida, e juros de mora aplicados às cadernetas de poupança, desde a citação, sendo que a correção monetária e os juros de mora devem respeitar o estabelecido no Tema 810 do STF até o dia 8/12/2021, depois do que passará a incidir apenas a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional - EC n.º 113/2021 até o efetivo pagamento, em valores a serem calculados pelo INSS com base nas informações contidas em seu banco de dados.
06/10/2022 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 13:26

Juntada de Informações prestadas
10/06/2022 02:27

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.
16/05/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:18

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 18:18

Julgado procedente o pedido
17/02/2022 10:51

Conclusos para julgamento
17/02/2022 10:51

Juntada de certidão da contadoria
16/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
06/05/2021 18:47

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:12

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:33

Juntada de Cálculos judiciais
06/10/2020 09:07

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS REIS SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.
03/08/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 11:35

Juntada de Certidão de processo migrado
03/08/2020 11:34

Juntada de volume
03/08/2020 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2020 11:27

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
21/01/2020 14:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2019 14:28

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2019 14:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/12/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2019 14:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
12/08/2019 11:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/07/2019 13:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2019 13:27

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
17/06/2019 10:02

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2019 10:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/06/2019 08:34

CARGA: RETIRADOS INSS
04/06/2019 11:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
04/06/2019 11:53

CitaçãoORDENADA
04/06/2019 11:53

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
08/05/2019 13:21

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
22/04/2019 15:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
13/03/2019 15:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
08/03/2019 16:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/03/2019 16:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão.
08/03/2019 16:26

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - Despacho proferido em 27/02/2019.
26/02/2019 10:59

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
27/11/2018 15:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/11/2018 15:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2018 15:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/09/2018 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/07/2018 09:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/07/2018 14:25

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/PERDA
25/07/2018 10:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/04/2018 18:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2018 10:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
27/03/2018 10:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/03/2018 16:45

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/11/2017 12:36

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
18/05/2017 16:43

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
19/04/2017 08:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES JUNTADAS
19/04/2017 08:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/03/2017 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/03/2017 14:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/03/2017 14:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/03/2017 14:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/02/2017 19:30

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
08/02/2017 16:34

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/02/2017 09:25

CARGA: RETIRADOS INSS
27/01/2017 14:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
27/01/2017 14:46

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
04/07/2016 11:37

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
06/06/2016 09:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2016 09:18

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/05/2016 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM 23/05/2016
12/05/2016 09:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
10/05/2016 16:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/05/2016 10:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2016 10:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/04/2016 10:20

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM 22/04/2016
18/04/2016 14:49

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
13/04/2016 14:42

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2016 14:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/04/2016 14:08

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/04/2016 17:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM COTA
31/03/2016 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM 01/04/2016
30/03/2016 08:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
04/03/2016 13:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/03/2016 14:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
03/03/2016 11:12

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/03/2016 07:29

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2016 07:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
03/03/2016 07:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
03/03/2016 07:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/03/2016 07:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/02/2016 15:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/12/2015 18:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
05/10/2015 16:58

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
25/09/2015 14:47

PARECER MPF: APRESENTADO
25/09/2015 14:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/09/2015 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM 18/09/15
16/09/2015 16:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
25/06/2015 07:39

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES
12/05/2015 12:12

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO
12/05/2015 12:11

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2015 11:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/04/2015 12:06

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
14/04/2015 12:05

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/03/2015 10:09

CARGA: RETIRADOS INSS
24/03/2015 17:23

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
24/03/2015 17:22

CitaçãoORDENADA
24/03/2015 17:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/03/2015 16:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - LANÇADA PARA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA, CONFORME DESIGNADO NOS AUTOS
23/03/2015 13:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
19/03/2015 18:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/03/2015 18:04

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2015 18:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
19/03/2015 18:03

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/03/2015 18:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/03/2015 18:59

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/01/2015 17:17

INICIAL: AUTUADA
21/01/2015 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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