13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Juiz Titular : RAFAEL IANNER SILVA Juiz Substituto : PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO Dir.

Secret. : LEILA MACEDO LESSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003357-22.2022.4.01.3302 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: RAFAEL DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: NEIVA LENISE VIEIRA DE CARVALHO - BA46554 REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Tendo em vista o encarte aos presentes autos pelo Estado da Bahia da nota de autorização dos medicamentos pleiteados (TEMOZOLOMIDA 100MG, CAPSULA, TEMOZOLOMIDA 140MG, CAPSULA, TEMOZOLOMIDA, 20MG, CAPSULA)/id.528371357, intime-se o autor para que informe se já houve a efetiva disponibilização dos referidos fármacos.

Em caso positivo, determino a intimação do Município de Senhor do Bonfim/BA, a fim de que forneça os dados necessários para que os valores transferidos para conta judicial (fl.02, id.1553746383) possam retornar aos cofres públicos.

Por outro lado, caso os medicamentos não estejam sendo fornecidos ao autor, cumpra-se a parte final da decisão id.1496077849, oficiando-se à CEF para que promova a transferência dos valores que se encontram em conta judicial ((fl.02, id.1553746383) para a conta da genitora do autor (id.1432770288).

Cumpra-se com urgência".
08/03/2023 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:05

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:23

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:55

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 11:55

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 16:12

Juntada de contestação
13/02/2023 10:20

Conclusos para decisão
08/02/2023 20:44

Juntada de Certidão
09/01/2023 09:06

Juntada de petição intercorrente
22/12/2022 07:22

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 10:29

Juntada de informação
14/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:28

Juntada de petição intercorrente
10/12/2022 01:21

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MOREIRA em 08/12/2022 23:59.
05/12/2022 02:20

Publicado Intimação em 29/11/2022.
05/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
01/12/2022 09:52

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Juiz Titular : RAFAEL IANNER SILVA Juiz Substituto : PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO Dir.

Secret. : LEILA MACEDO LESSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003357-22.2022.4.01.3302 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: RAFAEL DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: NEIVA LENISE VIEIRA DE CARVALHO - BA46554 REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...determino que sejam realizadas constrições por meio do SISBAJUD, no valor de R$ 23.280,72 (vinte e três mil, duzentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), relativo ao valor do menor orçamento, nas contas do Município de Senhor do Bonfim/BA, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e do Ministério da Saúde, de forma a promover a solidariedade no cumprimento da obrigação".
25/11/2022 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2022 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:30

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 15:30

Outras Decisões
13/11/2022 18:53

Conclusos para decisão
08/11/2022 08:57

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 00:08

Publicado Intimação em 03/11/2022.
29/10/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Juiz Titular : RAFAEL IANNER SILVA Juiz Substituto : PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO Dir.

Secret. : LEILA MACEDO LESSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003357-22.2022.4.01.3302 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: RAFAEL DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: NEIVA LENISE VIEIRA DE CARVALHO - BA46554 REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " Tendo em vista que ultrapassado o prazo para manifestação do autor e tratando-se de processo de fornecimento de medicamento, de caráter urgente, determino a destituição da defensora GLAUCIA EMANOELLE OLIVEIRA BATISTA, OAB/BA 70488, nomeando-se em seu lugar a Belª NEIVA LENISE VIEIRA DE CARVALHO, OAB/BA 46.554, com endereço conhecido desta Secretaria, que deverá ser intimada para tomar conhecimento da sua nomeação como defensora dativa da parte autora.

O autor deverá ser intimado para apresentar, no mínimo, três orçamentos relativos ao medicamento TEMOZOLAMIDA, fornecidos por empresas autorizadas à comercialização de fármacos, com o valor do medicamento e custo de remessa, com vistas ao bloqueio da verba pública, no montante necessário à aquisição do fármaco, para um período de 01 (um) ano de tratamento do demandante.

Registre-se que o pagamento dos honorários da profissional nomeada será no valor de R$ 536,86 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com que determina a Resolução CJF 305/2014, alterada pela Resolução nº775, de 28 de julho de 2022".
27/10/2022 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 13:45

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:39

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:33

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MOREIRA em 25/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1003357-22.2022.4.01.3302 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAFAEL DA SILVA MOREIRA POLO PASSIVO:ESTADO DA BAHIA e outros FINALIDADE: Intimar a defensora dativa do autor acerca do despacho id.1338130259. "...O autor deverá ser intimado para apresentar, no mínimo, três orçamentos relativos ao medicamento TEMOZOLAMIDA, fornecidos por empresas autorizadas à comercialização de fármacos, com o valor do medicamento e custo de remessa, com vistas ao bloqueio da verba pública, no montante necessário à aquisição do fármaco, para um período de 01 (um) ano de tratamento do demandante".

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAMPO FORMOSO, 29 de setembro de 2022. (assinado digitalmente)
29/09/2022 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 15:20

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:34

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:20

Juntada de petição intercorrente
17/09/2022 11:02

Juntada de petição intercorrente
17/09/2022 08:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:28

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 15:05

Juntada de contestação
31/08/2022 10:31

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 10:31

Juntada de Certidão
31/08/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 19:46

Juntada de contestação
29/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente
20/08/2022 16:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 23:59.
05/08/2022 18:36

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 04/08/2022 23:59.
02/08/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 11:20

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2022 18:08

Juntada de emenda à inicial
29/07/2022 09:54

Conclusos para decisão
29/07/2022 09:53

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
13/07/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 14:32

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:24

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 16:24

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 16:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2022 08:49

Conclusos para decisão
01/07/2022 15:43

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:27

Conclusos para despacho
22/06/2022 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 19:38

Juntada de diligência
22/06/2022 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 16:17

Expedição de Mandado.
10/06/2022 09:34

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:20

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2022 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/06/2022 14:46

Juntada de informação
09/06/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 14:39

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 09:11

Juntada de Certidão
27/05/2022 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MOREIRA em 26/05/2022 23:59.
19/05/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 10:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/05/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 08:33

Expedição de Mandado.
16/05/2022 18:34

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 10:06

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 10:06

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 10:06

Outras Decisões
11/05/2022 08:55

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:10

Conclusos para decisão
10/05/2022 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
10/05/2022 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2022 12:30

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:26

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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