10/11/2022 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2022 08:14

Decorrido prazo de ELCY VIEIRA RODRIGUES em 20/10/2022 23:59.
04/10/2022 04:06

Publicado Citação em 04/10/2022.
04/10/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 00:00

Citação

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Subseção Judiciária de Araguaína-TO Rua José de Brito Soares, QD M12 LT 05, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-530 Telefone: (63) 2112-8209/8222/ Endereço eletrônico: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias PROCESSO: 1005327-38.2020.4.01.4301 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) A Doutora Ana Carolina de Sá Cavalcanti, MMª.

Juíza Federal Substituta da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína-TO, na forma da lei, etc.

Faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que não tendo sido possível citar pessoalmente a ré Elcy Vieira Rodrigues, brasileira, filha de Divanete Vieira Rodrigues, nascida aos 07/02/1975, inscrita no CPF/MF sob o nº *30.***.*89-72, residente e domiciliado atualmente em local incerto e não sabido, CITÁ-LA para: 1) Tomar conhecimento da denúncia que segue em síntese: “O Ministério Público Federal, (...), vem, (...), oferecer DENÚNCIA em desfavor de Elcy Vieira Rodrigues, (...), que incorreu no tipo penal descrito no art. 299, caput (por quatro vezes), e 299, parágrafo único (uma vez), ambos do Código Penal - CP. (...)” 2) Tomar conhecimento da decisão que recebeu a denúncia, que segue, em síntese: “(...) RECEBO A DENÚNCIA ofertada em desfavor de Elcy Vieira Rodrigues (...)”; 3) determinando a sua citação (...) no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A, do CPP; 4) Cientificá-la de que não sendo apresentada defesa no prazo legal, ou se a acusada citada por este edital, não constituir advogado, ficarão suspensos o processo pelo prazo da prescrição da pretensão punitiva (prescrição em abstrato), podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (art. 366 do CPP).

E para que o presente chegue ao conhecimento de todos, em especial da RÉ supramencionada, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente, que será afixado na sede desta Subseção Judiciária, na Avenida José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, CEP: 77.818-530.

Telefones: (63) 2112-8205/ (63) 9965-9099, e-mail: [email protected] e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (DJEN).

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

Ana Carolina de Sá Cavalcanti Juíza Federal Substituta (assinado digitalmente)
30/09/2022 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 15:48

Expedição de Edital.
12/08/2022 12:57

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:12

Conclusos para decisão
20/07/2022 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 10:06

Juntada de diligência
04/07/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 19:51

Expedição de Mandado.
17/05/2022 19:51

Juntada de parecer
03/05/2022 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 09:10

Juntada de ato ordinatório
02/05/2022 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 09:51

Juntada de diligência
29/04/2022 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 21:10

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 11:38

Juntada de termo
06/04/2022 11:36

Juntada de Ofício
06/04/2022 11:31

Expedição de Mandado.
05/04/2022 18:10

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 18:10

Recebida a denúncia contra ELCY VIEIRA RODRIGUES - CPF: *30.***.*89-72 (INVESTIGADO)
07/02/2022 14:25

Conclusos para decisão
12/11/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:07

Juntada de denúncia
19/10/2021 08:28

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:28

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
19/07/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:59

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/07/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:00

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/06/2021 23:34

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 09:33

Juntada de resposta
17/06/2021 13:45

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/06/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:18

Juntada de resposta
15/04/2021 19:28

Juntada de manifestação
15/04/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 19:25

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/04/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2021 23:59.
11/01/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 17:05

Juntada de relatório final de inquérito
28/12/2020 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2020

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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