31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0008456-11.2014.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: HUMBERTO LOPES DE SOUSA EXECUTADO: TRANSPORTE MAFRENSE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EMBARGADO: HUMBERTO LOPES DE SOUSA EXECUTADO: TRANSPORTE MAFRENSE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
27/09/2022 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2022.
27/09/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0008456-11.2014.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTE MAFRENSE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE MAFRENSE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP HUMBERTO LOPES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 24 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
24/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 10:22

Juntada de Certidão de processo migrado
20/07/2022 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/07/2022 13:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/07/2022 13:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/07/2022 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/04/2020 18:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
24/04/2020 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2020 17:00

Conclusos para despacho
03/02/2020 16:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/10/2019 15:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/10/2019 08:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/06/2018 10:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2018 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2018 16:05

Conclusos para despacho
25/09/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2017 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017 07:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2017 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO
25/08/2017 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PENHORA, AVALIAÇAO E REGISTRO
14/07/2017 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/07/2017 08:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/02/2017 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
06/02/2017 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2017 10:02

Conclusos para despacho
25/08/2016 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/08/2016 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 05.08.2016
05/08/2016 13:45

Conclusos para despacho
30/11/2015 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2015 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2015 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2015 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/03/2015 09:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/03/2015 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2015 09:28

Conclusos para despacho
08/10/2014 15:19

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/10/2014 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2014 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/07/2014 15:22

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/04/2014 10:36

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
29/04/2014 10:36

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/04/2014 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2014 10:36

Conclusos para despacho
24/04/2014 13:24

INICIAL AUTUADA
14/04/2014 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
11/04/2014 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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