08/07/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/07/2025 14:15

Juntada de Informação
05/07/2025 01:35

Decorrido prazo de KAMILA KAROLINE REGO PAIXAO FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:04

Juntada de contrarrazões
23/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:44

Juntada de apelação
16/06/2025 08:58

Publicado Intimação polo passivo em 04/06/2025.
16/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
04/06/2025 12:12

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 13:57

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 13:06

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
24/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:10

Decorrido prazo de VILLA REALE EIRELI - ME em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:07

Decorrido prazo de VILLA REALE EIRELI - ME em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMMA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:22

Juntada de manifestação
05/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:36

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 14:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
04/07/2024 10:30

Juntada de Ata de audiência
04/07/2024 10:17

Juntada de substabelecimento
03/07/2024 14:49

Juntada de documentos diversos
29/06/2024 00:50

Decorrido prazo de JULIO CÉSAR LIMA CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:20

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SOUSA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO DE CASTRO SILVA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 15:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 15:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2024 01:24

Decorrido prazo de VILLA REALE EIRELI - ME em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 22:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/06/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 22:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/06/2024 22:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 21:17

Juntada de devolução de mandado
14/06/2024 21:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/06/2024 21:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/06/2024 21:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/06/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 21:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/06/2024 21:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 19:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 19:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 19:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/06/2024 22:48

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 12:00

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:37

Juntada de termo
05/06/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 11:56

Juntada de termo
29/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 10:34

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:49

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 14:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
27/05/2024 13:58

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
12/04/2024 00:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMMA em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo de VILLA REALE EIRELI - ME em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:33

Decorrido prazo de VILLA REALE EIRELI - ME em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:58

Juntada de petição intercorrente
19/03/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 10:24

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
19/03/2024 09:29

Juntada de termo
18/03/2024 11:20

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 11:20

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:20

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:02

Juntada de termo
14/03/2024 10:10

Juntada de termo
13/03/2024 13:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 13:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2024 13:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2024 11:18

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 00:24

Decorrido prazo de CLEBSON SANTOS CÂNDIDO em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:42

Juntada de manifestação
06/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:02

Decorrido prazo de JULIO CÉSAR LIMA CARVALHO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/03/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 17:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/03/2024 17:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:49

Juntada de manifestação
01/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:22

Juntada de ato ordinatório
28/02/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 20:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 20:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2024 20:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2024 20:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 20:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2024 20:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/02/2024 21:38

Juntada de devolução de mandado
22/02/2024 14:12

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 03:04

Decorrido prazo de VILLA REALE EIRELI - ME em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 12:44

Juntada de termo
31/01/2024 10:14

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:48

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:48

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:47

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:26

Expedição de Mandado.
26/01/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
25/01/2024 11:53

Juntada de petição intercorrente
24/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:03

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:47

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:01

Juntada de termo
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de VILLA REALE EIRELI - ME em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:26

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
29/09/2023 10:51

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:18

Juntada de petição intercorrente
21/09/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:08

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:15

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:15

Juntada de Certidão
05/03/2023 10:57

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:39

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 15:29

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:56

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:09

Decorrido prazo de VILLA REALE EIRELI - ME em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:36

Decorrido prazo de KAMILA KAROLINE REGO PAIXAO FERREIRA em 03/11/2022 23:59.
10/10/2022 17:02

Juntada de manifestação
07/10/2022 02:03

Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2022.
07/10/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1044859-76.2020.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VILLA REALE EIRELI - ME e outros Advogado do(a) REU: HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA5078 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...Dessa forma, REJEITO a alegação de ilegitimidade passiva e a impugnação ao valor da causa, DEFIRO o pedido de produção de prova oral em audiência (depoimento pessoal do representante da ré e inquirição de testemunhas) e DETERMINO a requisição de informação/manifestação técnica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís - SEMMAM a respeito da atual situação ambiental da área objeto da demanda, devendo o expediente a ser dirigido a essa Secretaria Municipal ser instruído com cópia desta decisão e do Relatório de Fiscalização anteriormente elaborado (Relatório de Fiscalização n. 003.03/2019-CCA/SEMMAM - id 333866988, págs. 19/23).

Previamente à designação de audiência de instrução e julgamento, as partes poderão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se, inclusive para os fins do art. 357, p. 1º, do CPC (possibilidade de as partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na decisão de saneamento e organização do processo, no prazo de 5 dias).

Cumpra-se.
05/10/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 10:31

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 10:31

Outras Decisões
27/05/2022 13:15

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:50

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 20:57

Juntada de contestação
31/03/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 16:32

Juntada de diligência
22/02/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2022 15:53

Expedição de Mandado.
18/08/2021 15:06

Juntada de Vistos em correição
27/07/2021 16:54

Expedição de Mandado.
16/04/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 10:40

Conclusos para despacho
19/12/2020 04:49

Decorrido prazo de VILLA REALE EIRELI - ME em 18/12/2020 23:59.
15/12/2020 08:31

Juntada de parecer
07/12/2020 12:01

Juntada de parecer
13/11/2020 12:41

Mandado devolvido cumprido
13/11/2020 12:41

Juntada de diligência
09/11/2020 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/11/2020 11:38

Expedição de Mandado.
03/11/2020 17:12

Juntada de Petição intercorrente
03/11/2020 07:50

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 07:46

Juntada de Certidão
28/10/2020 18:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/10/2020 10:03

Conclusos para decisão
06/10/2020 12:29

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 18:35

Conclusos para decisão
18/09/2020 18:34

Juntada de Certidão
18/09/2020 16:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
18/09/2020 16:14

Juntada de Informação de Prevenção.
18/09/2020 13:54

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2020 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009038-58.2022.4.01.3500

Associacao Nacional dos Contribuintes De...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Germano Cesar de Oliveira Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1009038-58.2022.4.01.3500

Associacao Nacional dos Contribuintes De...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Germano Cesar de Oliveira Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2022 08:29

Exibir Processo

Processo nº 1021796-60.2022.4.01.3600

So Piso Comercio de Materiais para Const...

*Delegado da Receita Federal em Cuiaba/M...

Advogado: Paulo Rogerio de Toledo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1021796-60.2022.4.01.3600

So Piso Comercio de Materiais para Const...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Paulo Rogerio de Toledo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0008451-25.2015.4.01.4300

Conselho Regional de Administracao de To...

Daniela Olivo

Advogado: Murilo Sudre Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 07:39

Exibir Processo