04/11/2022 02:56

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 03/11/2022 23:59.
24/10/2022 21:07

Juntada de manifestação
10/10/2022 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 02:03

Publicado Edital em 07/10/2022.
07/10/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 09:55

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1005981-05.2022.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A POLO PASSIVO: ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA e outros (8) EDITAL Prazo de 10 (dez) dias DOU CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 1304495763), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 1005981-05.2022.4.01.3315, proposta por VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A em face de ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS, cujo objeto é a área de 0,013 ha do imóvel denominado "FAZENDA SÃO FRANCISCO”, acesso: saindo do Povoado de Mocambo sentido Povoado de São Francisco, seguindo 1,99 Km até o imóvel, localizado do lado esquerdo da estrada vicinal situado no Município de Santa Maria da Vitória, registrado sob a matrícula 17.699, no cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria da Vitória, com as seguintes FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected].

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
05/10/2022 15:28

Expedição de Edital.
05/10/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 14:58

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:06

Expedição de Mandado.
04/10/2022 12:05

Expedição de Mandado.
04/10/2022 12:04

Expedição de Mandado.
03/10/2022 17:23

Expedição de Mandado.
30/09/2022 17:56

Expedição de Mandado.
30/09/2022 17:56

Expedição de Mandado.
30/09/2022 15:30

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:27

Expedição de Carta precatória.
30/09/2022 14:10

Expedição de Carta precatória.
29/09/2022 08:53

Juntada de emenda à inicial
22/09/2022 04:29

Juntada de manifestação
06/09/2022 18:38

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 18:38

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 18:38

Concedida a Medida Liminar
05/09/2022 13:36

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
05/09/2022 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2022 17:42

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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