TRF1 - 0005149-44.2017.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0005149-44.2017.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGRIFERTIL AGRICOLA E VETERINARIA LTDA SENTENÇA - TIPO B Vistos etc.
Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL contra AGRIFERTIL AGRICOLA E VETERINARIA LTDA, visando ao pagamento do débito formalizado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA’s) que instrui(em) a peça exordial.
A Exequente/Fazenda Nacional veio a Juízo requerer a extinção da ação executiva, tendo em vista que a dívida objeto de cobrança nos autos foi extinta por prescrição intercorrente (Id. 1336643268).
Juntou documento comprobatório (Id. 1336643269).
Breve relato, decido.
Extinta a obrigação, consoante informado pela parte exequente e demonstrado no extrato/consulta à inscrição respectiva, indicando que a situação da dívida é “EXTINTA POR PRESCRICAO” (Id. 1336643269), impõe-se julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC, e art. 26, da Lei n. 6.830/80.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.
Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal -
28/09/2022 12:13
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2022 04:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2022.
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27/09/2022 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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26/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005149-44.2017.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRIFERTIL AGRICOLA E VETERINARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRIFERTIL AGRICOLA E VETERINARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 24 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
24/09/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2022 11:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/07/2022 09:29
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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19/07/2022 09:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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19/07/2022 09:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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19/07/2022 09:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/01/2020 11:07
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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31/01/2020 11:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/11/2019 11:11
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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08/11/2019 11:10
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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08/11/2019 11:10
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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27/08/2019 15:26
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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27/08/2019 15:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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09/07/2019 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/07/2019 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/04/2018 15:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/04/2018 15:53
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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21/03/2018 14:17
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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25/05/2017 15:56
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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25/05/2017 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2017 15:56
Conclusos para despacho
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30/03/2017 13:57
INICIAL AUTUADA
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22/03/2017 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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20/03/2017 18:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2016
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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