06/10/2022 00:02

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0026920-89.2004.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA -UNIBRAPAR APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0026920-89.2004.4.01.3400 APELANTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA -UNIBRAPAR Advogado do(a) APELANTE: DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056 APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

RENÚNCIA AO MANDATO.

IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1.

Na disciplina do CPC/1973, nas instâncias ordinárias, o defeito na representação processual é vício que deveria ser regularizado (art. 13 do CPC), ensejando a extinção do processo apenas se não sanado a tempo e modo.

Jurisprudência do TRF1. 2.

Nos presentes autos, o então procurador da contribuinte noticiou que não mais patrocinava os interesses da empresa autora (fl. 396), tendo comprovado a notificação do mandante, via correios (fls. 397/398).

Verificada a irregularidade processual, tentou-se proceder a intimação da empresa autora, por diversas vezes, mas frustrada pela ausência de localização, incluindo a de seus representantes (fls. 412, 418/420, 423). 3.

Apelação não conhecida.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso de apelação. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 12/09/2022 (data do julgamento).

Juiz Federal FRANCISCO VIEIRA NETO Relator em auxílio
04/10/2022 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 13:48

Conhecido o recurso de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA -UNIBRAPAR (APELANTE) e não-provido
13/09/2022 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2022 12:31

Desentranhado o documento
13/09/2022 12:31

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 12:31

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:06

Incluído em pauta para 12/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
24/05/2022 16:11

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
24/05/2022 16:03

Juntada de Certidão de julgamento
26/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:09

Incluído em pauta para 23/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
25/04/2022 16:40

Conclusos para decisão
12/02/2020 13:32

Juntada de petição intercorrente
27/01/2020 19:12

Juntada de Petição (outras)
27/01/2020 19:12

Juntada de Petição (outras)
27/01/2020 19:12

Juntada de Petição (outras)
27/01/2020 19:12

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 13:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/12/2014 10:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2014 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
03/12/2014 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
15/10/2014 13:29

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº887/2014.
25/09/2014 17:10

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400887 para MARIA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DE UNIBRAPAR
23/09/2014 19:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO RENOVAR INTIMAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
23/09/2014 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 05/F
23/09/2014 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA CUMPRIR DESPACHO.
22/09/2014 10:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/09/2014 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
19/09/2014 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
19/09/2014 17:13

DOCUMENTO JUNTADO - OF 790/2014 -DEVOLVIDO
04/09/2014 14:07

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400790 para MARIA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DE UNIBRAPAR
19/08/2014 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3427479 PETIÇÃO
18/08/2014 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/B
18/08/2014 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
18/08/2014 11:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/08/2014 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/07/2014 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:31

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
23/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
14/10/2009 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
13/10/2009 18:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
15/09/2009 11:59

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901773 para SRA. MARIA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA, REPRES. LEGAL DE UNIBRAPAR
17/08/2009 15:14

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901521 para REPRESENTANTE LEGAL DE UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA - UNIBRAPAR
29/07/2009 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2240211 OFICIO
09/07/2009 17:45

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901181 para ILMº SR. REPRESENTANTE LEGAL DE UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - UNIBRAPAR
22/06/2009 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2211967 PETIÇÃO
22/06/2009 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2211957 RENUNCIA DE MANDATO
10/06/2009 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/N
10/06/2009 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
28/05/2009 12:02

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
31/10/2008 20:45

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
09/07/2008 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
04/07/2008 18:45

CONCLUSÃO AO RELATOR
04/07/2008 18:44

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2008

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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