TRF1 - 0001802-04.1997.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORDESTE MOVEIS FINOS LTDA

CNPJ: 34.964.882/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001802-04.1997.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NORDESTE MOVEIS FINOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: NORDESTE MOVEIS FINOS LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 06/10/2022 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 01:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001802-04.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NORDESTE MOVEIS FINOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORDESTE MOVEIS FINOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 3 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/10/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 17:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2022 08:27

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/07/2022 13:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/07/2022 13:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/07/2022 13:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/06/2021 10:58

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/03/2021 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2019 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2019 11:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2019 11:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2019 11:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/12/2017 17:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2017 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 09:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/03/2016 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2016 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2016 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2016 11:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2016 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2016 14:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/02/2016 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2016 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 09:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2015 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2015 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 07:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2014 07:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2014 07:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2013 16:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 10/12/2013 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2013 16:05

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2013 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2013 18:55

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2013 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2012 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2012 06:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 06:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2012 14:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2012 15:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2012 09:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2012 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2012 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2011 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2011 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2011 14:30

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

  • 23/02/2011 17:28

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/10/2010 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2010 10:31

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2010 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 09:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento do debito - art.792, cpc

  • 09/06/2009 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2009 09:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 08:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 07:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2009 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2009 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2008 13:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO - ART.792, CPC

  • 21/10/2008 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2008 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2008 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2007 08:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 12 MESES - PARCELAMENTO

  • 24/05/2007 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 08:41

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2007 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2005 13:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 03/03/2005 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2005 10:36

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2005 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

  • 28/02/2005 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2005 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2005 07:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2005 07:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/1999 17:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 26

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/12/1998 17:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 26

  • 29/10/1998 18:24

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - AGUARDANDO REMETER

  • 29/10/1998 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/1998 15:16

    Conclusos para despacho

  • 09/10/1998 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/1998 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/1998 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/1998 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/1998 14:38

    Conclusos para despacho

  • 30/07/1998 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO

  • 24/07/1998 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/1998 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO EXECUTADO

  • 19/05/1998 15:43

    REMETIDOS CONTADORIA - CALCULO DE CUSTAS

  • 13/05/1998 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/1998 18:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/1998 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/1998 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/1998 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/1998 14:31

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - E AVALIACAO

  • 06/02/1998 16:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

  • 05/02/1998 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/1998 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/01/1998 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/1998 16:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/1997 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/1997 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/1997 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/11/1997 17:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE DIA 11/12/97

  • 11/11/1997 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/1997 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/1997 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/1997 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/1997 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/1997 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/1997 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/1997 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/1997 16:18

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO

  • 22/07/1997 18:38

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 20/06/1997 18:31

    AGUARDANDO - AR-CARTA DE CITACAO

  • 09/05/1997 18:21

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITAÇAO

  • 29/04/1997 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/1997 14:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/1997

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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