19/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PROCESSO: 1009930-30.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1014667-95.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE - DF6576-A, RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889 e SERGIO AUGUSTO SANTANA SILVA - PE15836-A DECISÃO Neste agravo de instrumento, interposto com pedido de antecipação de tutela, a UNIÃO pretende a reforma da decisão prolatada pelo Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens dos requeridos, ora agravados, em ação civil por improbidade administrativa (ACIA 1014667-95.2017.4.01.3400).

Por meio da decisão (Doc.1639639), foi deferido em parte, pelo juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, o pedido de antecipação da tutela, apenas para determinar que o Juízo, em prazo razoável, proceda à análise da presença do requisito do fumus boni iuris, considerando que o periculum in mora está implícito naquele.

Posteriormente, o Juízo a quo prolatou nova decisão em que deferiu o pedido da União de indisponibilidade dos bens dos agravados (Doc. 5478012 - processo originário).

Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, em razão da superveniência de perda do objeto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 29, XXIII, do RITRF 1ª Região.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
26/10/2022 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
26/10/2022 15:38

Juntada de Certidão de julgamento
22/10/2022 01:26

Decorrido prazo de HERMANO GONCALVES DE SOUZA CARVALHO em 21/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO FRANCO BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:02

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 16:27

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:02

Publicado Intimação de pauta em 06/10/2022.
06/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 4 de outubro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL , .

AGRAVADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX, FUNDACAO FRANCO BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, MARIANA MOYA DE OLIVEIRA, HERMANO GONCALVES DE SOUZA CARVALHO, THAIS APARECIDA DE ANDRADE TAVARES , Advogado do(a) AGRAVADO: SERGIO AUGUSTO SANTANA SILVA - PE15836-A Advogado do(a) AGRAVADO: RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889 Advogado do(a) AGRAVADO: JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE - DF6576-A .

O processo nº 1009930-30.2018.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25-10-2022 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 3 - Observação:
04/10/2022 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:41

Incluído em pauta para 25/10/2022 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
13/11/2018 18:53

Conclusos para decisão
13/11/2018 11:56

Juntada de Parecer
26/10/2018 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 20:01

Juntada de Certidão
22/10/2018 20:01

Juntada de Certidão
22/10/2018 19:59

Decorrido prazo de THAIS APARECIDA DE ANDRADE TAVARES em 15/05/2018 23:59:59.
22/10/2018 19:59

Decorrido prazo de HERMANO GONCALVES DE SOUZA CARVALHO em 15/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 13:14

Juntada de contrarrazões
19/04/2018 12:24

Juntada de Certidão
18/04/2018 08:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/04/2018 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/04/2018 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.
18/04/2018 08:29

Juntada de Certidão
17/04/2018 18:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/04/2018 11:25

Conclusos para decisão
12/04/2018 11:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
12/04/2018 11:25

Juntada de Informação de Prevenção.
10/04/2018 17:52

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2018 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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