TRF1 - 0013990-10.2011.4.01.0000

20/08/2022 16:34

Decorrido prazo de ALEJANDRO BAQUEIRO FEIJOO em 19/08/2022 23:59.

18/07/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022 20:11

Juntada de Certidão

18/07/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 20:11

Prejudicado o recurso

12/07/2022 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

12/07/2022 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2022 03:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.

21/06/2022 01:09

Decorrido prazo de ALEJANDRO BAQUEIRO FEIJOO em 20/06/2022 23:59.

10/06/2022 00:59

Decorrido prazo de LUISA ANDRADE BAQUEIRO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022 00:59

Decorrido prazo de PERY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/06/2022 23:59.

07/06/2022 20:43

Juntada de Certidão

25/05/2022 23:09

Juntada de manifestação

19/05/2022 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

18/05/2022 20:06

Juntada de Certidão

17/05/2022 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022 08:07

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

03/05/2022 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2022 16:01

Juntada de Certidão de julgamento

20/04/2022 01:36

Decorrido prazo de PERY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022 01:36

Decorrido prazo de LUISA ANDRADE BAQUEIRO em 19/04/2022 23:59.

07/04/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 07/04/2022.

07/04/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

05/04/2022 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 14:41

Incluído em pauta para 02/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

24/04/2021 00:57

Decorrido prazo de ALEJANDRO BAQUEIRO FEIJOO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:15

Decorrido prazo de LUISA ANDRADE BAQUEIRO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:15

Decorrido prazo de PERY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/04/2021 23:59.

04/03/2021 13:04

Conclusos para decisão

02/03/2021 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

01/03/2021 00:00

Intimação

26/02/2021 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2021 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/02/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/06/2020 19:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/06/2020 19:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/06/2020 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

16/06/2020 18:46

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

16/06/2020 16:54

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

16/06/2020 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/06/2020 13:11

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

11/03/2020 18:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2020 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 20:06

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/01/2015 14:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

20/01/2015 14:03

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/10/2014 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483535 PETIÇÃO

03/10/2014 12:24

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 194/2014 - FN

30/09/2014 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2014 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2014 13:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

25/08/2014 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/08/2014 12:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/05/2014 18:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/05/2014 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2014 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2013 13:26

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

17/12/2012 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/12/2012 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2012 10:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/12/2012 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3006430 RECURSO ESPECIAL

19/11/2012 14:24

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

05/11/2012 13:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 464/2012 - FAZENDA NACIONAL

31/10/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2012 PAGS 1602/1616.

29/10/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2012 -. Destino: DIGITAL

24/10/2012 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/10/2012 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/09/2012 18:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

14/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/09/2012 09:57

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/09/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

04/05/2012 19:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/05/2012 19:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/05/2012 19:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/04/2012 11:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/04/2012 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2012

09/03/2012 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2816603 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/03/2012 11:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/01/2012 - PAGS 585/624

05/03/2012 14:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

27/02/2012 12:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2012 - FAZENDA NACIONAL

17/02/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 16/02/2012 PAGS.698/811.

14/02/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 16/02/2012 -. Destino: DIGITAL

09/02/2012 20:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/02/2012 20:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/01/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

26/01/2012 08:17

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/01/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

30/06/2011 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/06/2011 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

20/05/2011 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2630127 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

18/05/2011 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

06/05/2011 14:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

06/05/2011 14:24

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

03/05/2011 14:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 201/2011 - FAZENDA NACIONAL

18/04/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

15/04/2011 20:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2011

15/04/2011 17:13

FAX EXPEDIDO - AO JUÍZO A QUO

14/04/2011 11:57

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

13/04/2011 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/04/2011 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/03/2011 10:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/03/2011 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/03/2011 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

29/03/2011 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO