TRF1 - 0000503-81.1999.4.01.3301

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ: 14.164.511/0001-53

RODOLFO MELO VIEIRA

CPF *03.***.*07-00

ELZA DOS SANTOS VIEIRA

CPF *10.***.*58-34

FRANCISCO DE FATIMA DA SILVA MOTTA

CPF *71.***.*83-87

PEDRO LAVIGNE DE LEMOS FILHO

CPF *49.***.*05-00

JOSE SILVEIRA MOTTA

CPF *03.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000503-81.1999.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE FATIMA DA SILVA MOTTA RODOLFO MELO VIEIRA SILVEIRA SA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO PEDRO LAVIGNE DE LEMOS FILHO ELZA DOS SANTOS VIEIRA JOSE SILVEIRA MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 24 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/09/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 13:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2022 13:09

    Juntada de volume

  • 31/08/2021 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES - ULTIMA FOLHA 297

  • 31/08/2021 11:25

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/01/2020 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/10/2018 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2017 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADOS EM INSPEÇÃO

  • 26/05/2017 19:59

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/01/2016 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 13:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2015 13:51

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 30/03/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 16:39

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/08/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 18:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 30/07/2014 18:39

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 30/07/2014 18:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/04/2014 15:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2014 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 11:44

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2014 18:48

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2013 18:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/07/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2013 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 17:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 15/10/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2012 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2012 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2012 12:56

    CitaçãoORDENADA

  • 11/05/2012 12:55

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 16/04/2012 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2012 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/01/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 11/01/2012

  • 03/11/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2011 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2011 17:59

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2011 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 15:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/02/2011 16:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 21/02/2011 18:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2011 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 14:47

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 17:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2010 17:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2010 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2010 14:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 24/05/2010 14:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

  • 24/05/2010 14:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/05/2010 16:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/05/2010 16:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2010 16:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 16:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 09/06/2009 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2009 13:28

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2008 18:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2008 17:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2008 13:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/07/2007 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2007 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2007 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 09:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 13/10/2006 17:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2006 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2006 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2006 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2005 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 19:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2005 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2004 13:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/09/2004 16:25

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 20/07/2004 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/07/2004 13:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2003 12:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2003 12:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/11/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2003 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2003 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2003 09:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 06/06/2003 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2003 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2003 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2001 16:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE

  • 23/10/2001 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 18/10/2001 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2001 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2001 18:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIDO PELA EXEQUENTE

  • 28/09/2001 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2001 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2001 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 17/08/2001 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2001 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2001 15:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 09/03/2001 15:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - S/ PETICAO

  • 23/02/2001 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2001 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2001 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2001 15:39

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2001 16:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - S/ PETICAO

  • 26/01/2001 16:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2001 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2000 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 06/10/2000 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2000 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2000 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2000 17:52

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2000 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2000 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 26/06/2000 08:45

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/06/2000 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ALMIRANTE BARROSO, 137-EDF.PARANAGUA-CENTRO

  • 18/05/2000 18:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2000 16:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2000 15:47

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2000 14:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2000 11:20

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2000 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2000 18:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETICAO

  • 13/03/2000 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2000 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/1999 18:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE

  • 06/12/1999 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

  • 03/12/1999 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/1999 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/1999 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 18/11/99

  • 17/11/1999 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 17+.11

  • 16/11/1999 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/1999 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/1999 19:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/1999 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 05/11/1999 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

  • 21/10/1999 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/1999 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/1999 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/1999 19:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/1999 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4a.)

  • 30/09/1999 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

  • 17/09/1999 15:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/1999 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/1999 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/1999 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 10/08/99

  • 09/08/1999 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 09.08.99

  • 05/08/1999 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/1999 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/1999 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/1999 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

  • 22/07/1999 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/07/1999 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 20/07/99

  • 19/07/1999 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 19.07.99

  • 16/07/1999 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/1999 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/1999 17:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/1999 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 07/07/1999 17:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/1999 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/1999 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/1999 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/1999 14:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 17/06/1999 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/1999 13:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/05/1999 16:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/05/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/1999 17:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/1999 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/1999 13:52

    INICIAL AUTUADA

  • 24/05/1999 16:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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