22/11/2022 14:05

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 14:04

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 03:33

Decorrido prazo de EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS em 03/11/2022 23:59.
06/10/2022 00:56

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 09:57

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015201-77.2020.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS Advogados do(a) REU: BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA - PI3767, FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA - PI6466, MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA - PI6454 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Com tais considerações, impõe-se REJEITAR a petição inicial (Lei n. 8.429/92, art. 17, § 6-B e art. 330, inciso II do CPC) e DECLARAR extinto o processo (CPC, art. 485, inciso I).

Sem custas processuais (Lei n. 9.289/96, art. 4º, III), nem honorários advocatícios (aplicação subsidiária da Lei n. 7.347/85, art. 18).

Promova-se ao cadastro do patrono da causa (Id. 723030983).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/10/2022 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:32

Juntada de Certidão
16/07/2022 10:47

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2022 10:47

Indeferida a petição inicial
17/05/2022 09:39

Conclusos para decisão
16/05/2022 19:04

Juntada de parecer
06/05/2022 15:10

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 15:10

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:20

Conclusos para decisão
21/03/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 11:54

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:36

Conclusos para despacho
12/02/2022 01:54

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/02/2022 23:59.
19/01/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 10:35

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 11:31

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 09:16

Conclusos para decisão
29/09/2021 15:04

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2021 18:38

Juntada de manifestação
18/08/2021 13:05

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:24

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:49

Conclusos para despacho
26/07/2021 13:49

Juntada de Certidão
07/06/2021 19:02

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 19:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:52

Conclusos para despacho
07/06/2021 12:51

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:15

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:12

Juntada de manifestação
03/10/2020 09:32

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/10/2020 23:59:59.
25/08/2020 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 16:53

Conclusos para despacho
07/05/2020 15:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
07/05/2020 15:13

Juntada de Informação de Prevenção.
07/05/2020 12:44

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2020 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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