01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000833-52.2017.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029, JESSICA DIAS FAGUNDES - PA16626, EVELIN LAINNE PATRICIO DO COUTO - PA20450, MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA - PA11901 e LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941 POLO PASSIVO:JOAO ROBERTO CALDAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA - AP2575 e JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE - AP1171 EMENTA: SENTENÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO.

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de JOAO ROBERTO CALDAS, a fim de ver satisfeito o título executivo oriundo da presente ação monitória (Sentença de id Num. 71475056).

Realizada em favor da CAIXA a apropriação dos valores penhorados via SISBAJUD de Id 1339413789 (ID Num. 1384595771 e Num. 1596559869).

Em petição de id Num. 1642187390, a CAIXA informou que “o presente feito fora atingido pela perda superveniente do interesse processual diante da regularização administrativa do contrato” e requereu a extinção do feito. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando que as partes realizaram acordo extrajudicial sobre a lide versada nesses autos, conforme informado pela parte autora, é evidente que não há interesse no prosseguimento do processo.

Registre-se que a extinção não será feita nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, porquanto os termos do acordo não foram juntados aos autos.

Ante o exposto, considerando a perda de interesse processual superveniente, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento de eventuais constrições.

Custas pela Autora, se houver.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLUERY NETO Juiz Federal
25/07/2023 13:38

Conclusos para julgamento
29/05/2023 20:00

Juntada de manifestação
27/04/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:52

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:08

Juntada de manifestação
07/11/2022 10:59

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 10:59

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:44

Conclusos para despacho
05/11/2022 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:26

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO CALDAS em 24/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:19

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO CALDAS em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 02:37

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 17:22

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:01

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000833-52.2017.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029, JESSICA DIAS FAGUNDES - PA16626, EVELIN LAINNE PATRICIO DO COUTO - PA20450, MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA - PA11901 e LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941 POLO PASSIVO:JOAO ROBERTO CALDAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA - AP2575 e JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE - AP1171 DECISÃO Em análise à diligência constritiva ID. 1326575289, constato o bloqueio em contas de titularidade da parte executada, nos valores de R$ 242,94 (Banco do Brasil), R$ 864,71 (Banco CEF) e R$ 28,20 (Banco Votorantim).

A parte executada requereu o desbloqueio de valor de sua conta bancária do Banco do Brasil sustentando que é decorrente de verba de natureza alimentar e, para tanto, juntou os documentos de ID. 1329560247 – Pág. 1 a 1329560265 – Pág. 4.

Nada alegou em relação às demais.

Tendo em vista a previsão normativa de impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar (Art. 833, IV, do Código de Processo Civil), e em respeito ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, promova-se o desbloqueio do valor constrito na conta corrente de titularidade da parte executada no valor de R$ 242,94 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos) (Id 1326575289 - Banco do Brasil).

Anote-se a habilitação do advogado constituído por meio de procuração de ID. 1329577762.

Quanto aos demais valores, cumpra-se o disposto no item 4 do despacho de ID. 1072312782.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
28/09/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 18:17

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 18:17

Outras Decisões
26/09/2022 11:35

Conclusos para decisão
22/09/2022 17:38

Juntada de procuração
22/09/2022 17:26

Juntada de documentos diversos
21/09/2022 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 11:05

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:19

Conclusos para despacho
10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2022 23:59.
04/03/2022 17:19

Juntada de manifestação
08/02/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
07/02/2022 14:12

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
12/08/2021 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2021 14:19

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
12/08/2021 14:19

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:53

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:57

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2021 04:00

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO CALDAS em 06/08/2021 23:59.
06/07/2021 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
02/06/2021 14:57

Juntada de cálculos judiciais
01/06/2021 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/06/2021 14:44

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Contadoria
01/06/2021 14:43

Juntada de Certidão
01/06/2021 10:01

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 13:15

Conclusos para despacho
30/03/2021 22:35

Juntada de cumprimento de sentença
04/03/2021 15:07

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 21:57

Conclusos para despacho
05/02/2021 18:07

Juntada de cumprimento de sentença
28/01/2021 11:03

Juntada de Certidão
28/01/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 10:49

Conclusos para despacho
28/01/2021 10:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/10/2020 09:38

Decorrido prazo de RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO em 25/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 02:47

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2020.
30/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 10:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.
28/07/2020 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 10:09

Conclusos para despacho
06/07/2020 23:20

Juntada de manifestação
01/07/2020 05:30

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO CALDAS em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 05:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 14:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/05/2020 14:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/05/2020 14:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/05/2020 14:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/05/2020 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2020 19:41

Julgado procedente o pedido
05/07/2019 11:31

Conclusos para julgamento
24/06/2019 16:17

Juntada de impugnação aos embargos
22/05/2019 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2019 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 16:47

Conclusos para despacho
08/05/2019 22:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/05/2019 23:59:59.
31/03/2019 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 14:07

Conclusos para despacho
21/03/2019 14:05

Audiência conciliação cancelada para 21/03/2019 16:20 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
21/03/2019 11:09

Juntada de Certidão
06/02/2019 13:22

Audiência conciliação designada para 21/03/2019 16:20 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
31/01/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 17:17

Conclusos para despacho
28/01/2019 17:16

Restituídos os autos à Secretaria
28/01/2019 17:16

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/11/2018 15:16

Conclusos para julgamento
27/11/2018 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 6ª Vara Federal Cível da SJAP
27/11/2018 14:25

Juntada de Certidão
26/11/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2018 08:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 17:37

Conclusos para despacho
09/11/2018 17:36

Audiência Conciliação não-realizada para 08/11/2018 14:40 em Central de Conciliação da SJAP.
09/11/2018 17:36

Juntada de Certidão.
07/11/2018 00:37

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO CALDAS em 06/11/2018 23:59:59.
23/10/2018 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2018 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2018 10:42

Juntada de Certidão
19/10/2018 10:41

Audiência conciliação designada para 08/11/2018 14:40 em Central de Conciliação da SJAP.
12/09/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP
20/07/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 18:58

Conclusos para julgamento
17/05/2018 00:50

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO CALDAS em 09/05/2018 23:59:59.
04/04/2018 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2018 18:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/03/2018 18:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/03/2018 02:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2018 23:59:59.
01/02/2018 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2018 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 15:24

Conclusos para decisão
22/01/2018 09:52

Juntada de embargos à ação monitória
11/01/2018 17:29

Juntada de manifestação
18/12/2017 15:03

Mandado devolvido cumprido
30/11/2017 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/11/2017 18:45

Expedição de Mandado.
27/11/2017 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2017 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 12:31

Conclusos para decisão
07/11/2017 18:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
07/11/2017 18:43

Juntada de Informação de Prevenção.
06/11/2017 18:52

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2017 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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