15/05/2024 13:53

Transitado em Julgado em 15/05/2024
02/05/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347647/2024
02/05/2024 19:06

Protocolizada Petição 347647/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024
29/04/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024
26/04/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024
25/04/2024 21:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/04/2024 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/04/2024 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/04/2024 06:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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